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norma nº 1557/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1557 / 1984
Date 1984-02-27
EmentaDispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para permutar imóvel de propriedade do Município, com imóvel de propriedade de José Vicentim Filho e sua mulher.
native_id3677

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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
-L E 1 Nº 1.557, DE 27/02/1984-
-Disp~e sobre aut6rizaçio ~o Prefeito Municipal para permu￾tar imóvel de propriedade do Município, com imóvel de pro￾priedade de José Vicentim Filho e sua mulher.-
-_-000---
raça saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sa~
ciono a seguinte lei:
Artioo lº - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
permutar imóvel de propriedade do Municípi.ode Leme, com imó
vel de propriedade de JOSl VICENTIN FILHO e sua mulher, am￾bos localizados nesta cidade, assim descritos:
..
" "1 - Hi6vEL DE PRD'llRIEDI\'DEDO ~1UNIdPIO Qh.: !::Q1f.:
uma ~r8a de terreno, de formato irregular, COffil
uma área total de 391,46m2 (trezentos e noven-I
I
ta e um metros quadrados e quarenta e seis da-I
címetros quadradas), conforms_as seguintes Ci-I
visas, metragens e c onfr ont a ç ca s r "à ní c i a-c se r
no marco Dl cravado junto ao canto de divisa !
da área em questio com propriedade do Sr José I
Vicentin Filho e Rua Basilio Villa Rios; deste
ponto segue acompanhando o alinhamento da rEf~
rid~ rua na distincia de 0,50~(cinquenta cent~
metros), até encontrar o marc~ nº 02; deste '1
ponto segue em curva com distancia de 17,63m
(dezessete metros e sessenta e três centíme--
tros) até encontrar o marco nº 03; deste pontal
segue acompanhando o alinhamento da Rua Julio
Prestes na dist~ncia de 21,50m (vinte E um ~e￾t~os e cinquenta centímetros) até encontrar o
marco nQ 04; deste ponto deflete ~ direita e
segue em linha reta na distância de 12,5Dm (do
ze metros B cinquenta centímetros), divisando
com propriedade de Ari Bonveohio, até encon---
trar o marco nº 05; deste ponto deflete à di--
AV. 29 or AGOSTO, 666 •
FONES' 71·4000 e 71· 4025 (000·0195) - CGC Mf. 46.362.661/0001.68 • LEME"· S. P.
PREFEiTURA DO MUNICIPIO DE LEME
r.S1-ADC o; sÃo PAULO
ri», 02
direita e segue em linha reta na distância de •••
30,50m (trinta metros e cinquenta centímetros) di￾visando com propriedade do 5r José Vicentin Filho,
até encontrar o marco inicial nº I, fechando assim
I-'
esta poligonal"; imóvel este de propriedade do Mu￾nicípio de Leme, conforme escritura Dública de doa!
çâo gratuita, lavrada em data de 26/~8/1953, pera~
te o Cartóri o de Paz e Tabelionato de Leme, a flsL
110 e Uvro nQ 44, ainda por registrar. I
•
11- IMÓVEL DE PROPRIEDADE ~ JOSr VICENTIN FILHO E SUA
r·mLHER.-
Uma 'reaoe terreno de formato irregular, com um
total de 350,26m2( trezentos e cinquenta metros r
quadrados e vinte e seis decímetros quadrados) ,conl
forme as seguintes divisas, metragens e confronta~
ç oe s e I
[
l'Inicia-s6 no marco Olt cravado junto ac can;o ds
divisa da ~rea em ouest~o com terreno de orooriejal
de da Prefei tura do F'Iunicipiode Leme e Rua Basi~1
lia Villa Rios; deste ponto segue e r.. Li nna re t e na;
I
dist5ncia de 30,50m (trinta metros e cinquenta ce~~
tímetros), divisando com propriedade da Prefeitura
do Municfpio de Leme até encontrar o marco nº os;
deste pont~ deflete à direita e segue em linha rE￾1 ta na distancia de 12,SOm (doze metros e cinquenta
centfmetros), divisando com propriedade de Ary Bo~
vechio, até encontrar o marco nº 06; deste ponto
daf Let e à direita e se oue em linha reta acorilDõi1hên!
do o alinhamento da Ru~ Basilio Villa Rios n~ dis='11
tância de 12,SOm (doze metros e cinquenta centíms-I
tros), até encontrar o marco ini~ial nº Dl, fecha~
do assim esta poligonal", im6vel este adquirido
por força das tr a ns c rí ç óe s nÇs l.;.2ÓO, do L. 3_:::,
e 7.564, do L. 3_H, do Registro de Imóveis desta
comarca de Leme.
•
•
Artiqo 2º - A permuta de que trata a presente lei
ser' realizada pura e simplemente, sem qualquer exigincia
IN '<>9 DE AGOSTO. 666 _ FONES- 71·4000 e 71- ';025 ID:>D 0:95) - CGC ""f 41;;'36266i/0DD1.6e - tE'H - 5 P.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE lEME
r Ls , 03
•
complementar das partes ora permutantes, e sem nenhum encar￾go para a Municipalidade.
Artioo 39 _ Este lei entrará em vigor na. data de
sua publicação, revogadas as dí sn osá ç oe s em contrário.
Prefeitura do Munic{pio de Leme, 27 de fevereiro
de 1984.
LE:-,:1 . Municipal
ORLANDO
Prefeito
Publicada no Gabinete do Prefeito r"iunicipal em 27
de fevereiro de 1984.
KD L-:H
•
•
AK
1 'LI I rm, IJ/
sv, 29 o:: AGO~TO. 666 • fONE'5· 71·4000 e 71·4025 IODO·0135) ~ CGC Mf. 46.:562.661/0001.66 • LEME - s. p.

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