norma nº 35/1949

Câmara MunícípaI de Leme
LEIS PROMULG."j)Aci
,
Publicada no Jornal "O M UNI C I P I O" no dia
Prefeifura<Ml.lnicipal de _L~fut'/.'7,,"
iLEI N.3iiI)E~~·DE NOV-Ç1YIBU.;
'iOrça arllcllita 11Jixa a despesa do MUDicipiode LelDe, para 'o."ç
Eu, CustóâiodeLima, .Prefeito Municípal de Leme, Jaço saber que -a;C'
aecretou e eu promulgo a seguinte lei:
C..4PITtJLOI
DA RECEI'l.'&' - GERAL _
Artigo 1°:-A.Receíta Geral. do Município de Leme, para o exercici0l:i'&{
em . or. $ 1.583.200,00 (um mílhãoquinhentos e oitenta -e trez mil e. duzeq-t
será arrecadada de eanforrnidade com a legislação em vigôr, obdecondo a seguiu
L,,:~~g~:rall TITULOS I Paroi.l R::~:TA Tolal IR"eil"Eie~
1 o o § lo.-Receita OrdiDaria
2 00 A~Receita Tributaria
3 o o . a)-Impostos
4 o o 1J 1 Imposto Territorial
50 OImposto. Territorial Urbano
510 IIIP' eéõe r :
6- OO 12 1 _ Imposto -Predial
7 OO Imposto ,Predial Urbano
710 121D.séde:-
8 _OO 17.3 Imposto _sobre- Induatriés
9 o o - Profiseõea
1 o o o Impostoide 'Industrfaa e Profle .•ões
1 O 10 17 3 D. séde :
L 1.O(I 18 3· Imposto de -Licença
12 -OO Imposto de Licença
1 2 10 18-3 D. séde c . .
1-3-00'213 Imposto sôbre J'ogos e Diversões
14- Ô O --Imposto sôbre Jogos '6 Diversões
1 4 1
°
27 3 D. eéõe:
1 6 O8 Total de Impostos
17 09 B- Taxas
240 1 12-4 Taxas de Estecionumentos
2 6 (11 Taxada Estacionamento de áutomovels
251112 4D. eéd e :
2 6 O 1 21 4 Tax. de Expediente
27 O1 Taxa -de Expediente'
2.'7.112).4 Da "éde:, '. .
2 _8 -,-Ol 23 4 __ T(l.xã~ de Fism~1izBQãoe}?ervioos. -Y1r1)i _,'--"----.-.-Di'versue.- .- 0'- ~.'-,-.~-
3 00/1 . -kTaXõ--aÕ-Á'feriQãO de Pesos e I
3 1 Ol/Medidas
31 11 234 D. séde :
320 r ,U.T8X~de Emplacamento
32 11 234D.sM. : .' .
3 3 0124 1.Taxls deLimpêzaPu.blicB
3 4: 01, l'axa de .Bemoção de --LiIo
. 3 5 O 1 DOIP-iciliar
3 5 1 1 24 1 D. séde :
3 '8 O1 25 1 Tax •.s de ViaQão
4 1- O _ 1 Taxa de' Exeeugáo ide' Oalçemenso
41112511). séda s
4808 Total de Taxas
4 8 09 TotaJ .da -Receita Tributaria
4 9. O2. B-Receita Patrimonial
.53 02 02 2 Rende . (te Capitais
5 _4 'O 2~ - Juros de Deposites "_ _i -. ."
6' 5- Q 9 . . Toti\l,da Receita ,Patrimonial
,5 663.. Cr: Receita Industrial
6 ,8'"o 3, 03'0, 'S~rvioo8 Ur panos
~.6 ~:O ~,_<:' IT.tlxade CODfiumb d.eflgaa
6413030Do'éde: ' .. ' .
.',5..03n~ax~<le Lill~Qi\od~Ag;'.
"6AU 3· 03 ·0Ds·séde:> '-' ..•.. ...... _, <6.()60,OO
i~~~;f~~ig rf;~f;;f~~t;t~~~~~~;c?"·. ;~,P~o~~:~.
'1W: 4i)1'!-c
l;~g~'''T''R.eceit.<lb
á.2;141t.oDa,éM\ .•.. _> .•• ·.•• .
8')j,~,.j,')~0'- ,"" ~R.àc:éi.ta::de,,'(jEimiterio8
84: o il" . " Beceitade Cemiterio
8 4 14 ;12 o Deséde:
8-'~)'o413. c Qúotllprevista De art.15JDOo 'lU, ~
_ " §, 2°.,da."Const.Federa-l
8514 D.Séd. : . .
S6 ,o,414 o Quota :prevista -no ~art. 15', §,40.da
- " Oonsto'Federal
86H - De-sédee
8 7,04,15 OQuota prlilvista',Do 'art. 20, da Consto
, .: Federal.' .
8714 Daaéde s
8, ,8"09 , Tot"al das:Rec~iti\s:'DiverBa8
8 906 § 20
.-' Receita BxtraordiDuia
8 9 1 6 12 o Cobr~D9a-da Divida A·tiva . ,,~
9 o. o 6. De.jséde : . .
91'06 210 Mult.s
,. 91 ~,6 " Da' séde-s￾92· ..'0 6-23 ..0 E'Ventriais
9 21 6 Da aéde :
9, e °1.9. _I" .•. _ T~tal da B.""oit. Extraordinati"1
.. Total Geral '.., . - ,~ _
1.10 10
25.000,00 25.COO,00
320.000,00 320.000,00
.435,000,00 435.000,00
118.000,00 li 8.000,00
13_000,00 13.000,00
1.200,00 1.200.00
3.000,00 3.000,0.0 : ,"
800,J
5500,00 5_500,00
60.UOO,OO 60.000,00 •
10.000,00 lO.OOO,OO
80.503,00
991.500,00 "
6.000,00
120.000.00 120.000,00
5000;00' 5.000,00 .
20.000,00 20.000,00
'230.000,00 230.000,00
130.000,00 130.000,00
;
15.000,00 15.000,00
1.500,00 1.500,00
2.400,00 . 2.400.00
18.900,00
1.583 ,200.0~-r.5h'1l:200.~O""'F
- '-",'.'",,::-. '.

-~---r------"·1· "dflO6íl1tltatr---
I S ) 8 09 4 Despesas ôtveesee
1 3 18 13 OPessoal Fixo -
2 O O § 20.-Serviços Publlcos Muaiclpais
2 1 O Matadouro
2 ] 1 Distrito da. eéde :
2 1 1 8 89 O Pe •• onl Pixo -'---
2 1 18 89 3 Material de Ccueumo
2 1 1 8 89 4 Despesas diversas
2 3 O Cemiterio
2 3 1 Distrito da aéde :
2 3 1 8 89 OPessoal Fixo
2 3 18 89 3 Materiol de Consume
2 4 O Limpeza Publica
2 4 1 Distrito da eéde
2 4 18 8f> O Pe •• cal Fixo
2 4 f 8 85 } Pessoal ~nriavel
2 4: 1 ti 85 2 Material Permanente
2 4 1 8 85 3 êíuteriul de Consumo
2 4: 1 8 85 4 Despesas díversae
2 6 Serviços Industriais
2 5 1 - Distrito da. séde :
2 5 I 8 63 OPessoal Fixo
2 5 18 63 2 Material Permanente
2 Ó ] 8 68 3 Mnteri&.l de Consumo
2 b 1 8 63 4 Despesas diversas
2 6 O Jardine Publicos
2 6 ) Distrito da 8&10 :
2 6 1 8 81 o Pe880nl Fixo
2 6 1 a 81 1 Pessoal Variaval
2 6 ] 8 81 2 Mnteriul Permanente
2 6 1
1
8 81 3
1
Mutarial de Consumo I
2 7 O Iluminação Publica
27 1888.4 Despesas diversas
8 OO §3o,-Obras e Melhora IDeDtoa Publlcos
:;;.320. Conservação de Rodovias ~
3 2 ] Distrito da eéde :
3 2 1 8 82 1 Pessoal Variavel
3 2 ] 8 82 2 Materi!il Permanente I 3 2 1 8 82 3 Material de Ooneumo
330 Reparações Diversas I
3 3 1 Distrito da. eéde :
3 3 I 8 8!1 1Pessoal Vnriaval
a 3 18 89 2 Material Permanente
3 3 1 8 89 ;3Mnteriul de Consumo
3 6 O Constrrução de Logradouros Publicos
3 5 1 Distrito da séde :
3 5 18 81 I Pessoal Vnrinel
3 5 I 8 81 2 Material Permanente
3 5 1 8 81 3 Muter ial de Oonsumo
,-4 O0_ §..A2.=Se.."lços" Pabllcos~de~IDtOr.osae
4 1 O COIDUIDcom o Batado.
420 Higiene
4 2 1 Distrito du séde •
4 2 ] 8 48 4 Despesas di versas
430 Escolas Municipais
4 3 } 8 33 o POSSOn} Fixo
4 3 1833 1 Pessoal Ynrinvel
4 3 1 e 33 3 Material de Consumo
4 3 1 8.33 4 Despesas diveree a
4 3 ) 8 36 4 Despesas dívereaa
4 3 ] 8 38 4 Deepeees divere-a
4 4 O Segurança Publica
4 4 ] Dil:ltorito da eéde ;
4 4 1 8 28 4 Despesas diversas
6 OO § 50.-Divldas
6 1 O Divida Consolidada
5 1 18 73 4 Deepeeas diversas
6 OO § 6o,-Au:Dios e flubveaçllo.
6 1 O Assistencia Publica
6 1 1 8 48 4 Despesas diversa!
6 2 O Assistencia Social
• 6 21 8 29 4~ •••• dl•••••a-- -,-
630 • Dirvesões Publicas
li 6 3 1 8 38 4.Despesas diveraee
640 Auxilios Diversos
6 4 1 8 98 4 Deepeene divereue
7 Oo § 7o,-AposeDtadorlas e Peasllo.
7 2 ['I I Contribuição para Previdencia
7 2 18 91 4 Deepesus diversas
7 4 O Pensões Diversas
7 4 1 8 95 4 Deepesae diversas
8 OO § 80, - Despesas Judiciais
8 1 O Executivos Fiscais
8 1 18 13 4 Despesas diversas
9 O O § go.-Despesas Diversas
9 1 O Inden izações e Restituições .
9 1 1 8 92 4 Despesas diversas -
9 2 O· Seguros e Acidentes
9 2 1 8 94 4' Despesas diversaa
930 Eventuais
9 3 1 8 99 4 Despesas diversas .~_
, jotal Geral
•
"'- -
. ./
2lf.Oõõ,ÕO .
3.200,00
13.200,00
'..~..
156.400,00
ÚOO:OO
13.200,00
6.000,00 &.0001
2.000,00 2.000,00
1.000,00 1.000,00
7.200,00 7200,0°
1
1,800,00 1.800,00
14.400,00 14.400,00
18.000,00 18.000,00
8.<J00,'JO
7.000,00 7.000,00
3.000,00 3.000,00
26800,00 25.800,00
652.000,00 652.000,00
40.000,00 40.00<',00
10.300,00 10.300,00
.
7.200,00 7.2oo,()(
6.040,00 6,040,00
3.000,00 I
3.000,00,
8~4.740,ool
3.000.00,
35.00lJ,OO 35.00C;00
.
I~_._ .
n
-'l _____
~.
..,-
. ,·,1
:1
I
.~.,",
3,000
..
.
J
.
~:~-
3.000,00
100.000,00
20.000,00 20.000,00 -
100,000,00 J
16.000,00 15.000,00
100.000,00 101),000,00
2,000,00 2.000,00
30.00u,OO 30,000,00
60.000,00
3.000,00
41.362,00
60.000,00
3il.362,00 41.362,00
-- - .!- ..
1.000,0<) 1.000.00
69.000,00
1.400,0<'
2.000,00
2.120,00
2.000,00
14.960,00
69.000,00
1.400,00
2.000,00
2.12 ..••1)0
â.ooo.oc
14.g6lJ,oo
1.200,00 93.680,00 1.200,00
12398,00 12,398,00
õ..OÇ)O,oo 5.000,00
- '22:'880.00·~'· :---
3.600,00 3.600--,00
3.000,00 3!.48.) ,00 0.000,00
25.500,00 25.000,00
5.040,00 30.540,00 ó.o40,oo
.
1.000,00 1.000,00 1.000,00
500,00 500,00
10.100,00 10.100,00
3.000,00
12.398,00
.,
9.80000 20.4~oo .
.1.583."200,00 1.583.200,00
Q~ C'O '-WI"_7~
794.802,00 788.398••••
1-,
I
Arligo 3°,)-Dàueod~d.&J1QlofizaçiO legislativa, qualqU~~ f
paRamento pelas verbalf ,de S\lDv8Dção, ContribuiçÕes e-Auxi￾I
nos. previstas na presente lei. 1
Parágrafo Unioo-A autorisação legislativa a que se re￾fere o presente artigo dependerá do oumprimento das exigan￾oias constantes da lei que regulamenta a cooperação finanoei·
ra do município com as entidades que prestam assistência 80-
cial e cultural,
Arligo 4°. - Esta lei entrará em vigor no dia 1 de
Janeiro de 1950, revogadas as disposiçõea em oontrário.
Prefeitura Munioipal de Leme, em 28 de Novembro de 1949,
Dr, Custódio de Lima - Prefeito Munioipal.
.. ,
Publicada na Seoretaria da Prefeitura, em 28"lIeNovembro
de IS49, - João Tressoldi - Secretário da Prefeitura. ,