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norma nº 1582/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1582 / 1984
Date 1984-08-03
EmentaDesafeta imóvel para fins de urbanização e parcelamento e autoriza o Chefe do Executivo a promover permutas.
native_id3702

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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'1'
j . PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADOl)( sÃO PAuLO
•
-L E I NQ 1.582, DE 03/08/1984-
-Desafeta í~5vel para fins de urbanizaç;o e parcelamento e
autoriza o Chefe do Executivo a promover permutas.~
~--oOo---
•
raço saber que a Câmara M.unicipal aprovou e eu san--
ciono a seguinte lei:
Artigo lQ - rica desafetada, para fins de urbaniza--
ç;o e parcelamento, da classe de bem de uso comum do povo,
passando para a situaç;o de bem dominical do Munic!~io, a I
. • - I, seguinte area de terras com a extensao superficial de hum I
mil, sessenta e nove metros e trinta-cent!metros qUbdrados
(1.069,30m2): "Inicia-se no marco Opp cravado juntoi
ao can￾to de divisa da área em questão e Avenida Joaquim lopes Ag￾guilla; deste ponto segue em curva de concordância entre a
Avenida e Rua Alvaro Pacheco Silveira com a distância de
10,23m até encontrar o marco "01"; deste ponto segue acompa
nhando o al&nhamento da Rua Alvaro Pacheco Silveira na dis￾tância de 12,50m até encontrar o marco nº "02"; deste ponto
segue em curva de concordância entr~ a Rua Alvaro Pacheco '
Silveira e Rua José Duarte de Mattos na distância de 14,14~
até encontrar o marco nº "03"; deste ponto segue em linha
reta acompanhando o alinhamento da Rua José Duarte de Mattos
'na distância de 57,50m até encontrar o marco nº "04"; deste
ponto segue em curva de concordância entre a Rua José Duarte
de Mattos e Avenida Joaquim Lopes Aguilla na distância de
9,77m até encontrar o marco nQ"05"; deste ponto segue acom￾panhando o alinhamento da referida Avenida na distância de
63,14m até encontrar o marco nº Opp, fechando, assim, esta
poligonal" •
Parágrafo único - A área acima integrou ao patrimo￾nio do Munic!pio, como logradouro público e na classe de bem
de uso comum do povo, mediante destinaç;o feita ao loteamen￾to da "Vila Santucci", aprovado pela Municipalidade, em da￾ta de 08 de abril de 1957.
Artigo 22 - Fica aprovada a nova urbanização do lo￾gradouro mencionado no artigo anterilllD,mediante o -seu parc~
•
••
AV. "Df ,1GOITO•• 88 _ 'ONES: 71·4000 • '1·4025 10DD·0185) - ce e li'. 4'.5a2 .• '"000l.ee - LEME - •• P.
'.
PllEFEl11IIlDOU.c.lO DI LI
EST .••••O Il'f sio PlIWLD
•
parcelamento nos seguintes lotes urbanos, todos na situação
de bens dominicais do Munic{pio:
AREA ~ ~ - um lote de terreno, sem benfeitorias, com a ex￾tensão superficial de 289,20m2, situado nesta
cidade de Leme, com frentes para as Ruas Alva￾ro Pacheco Silveira, José Duarte de Maattos e
Avenida Joaquim Lopes Aguilla, compreendido de~
tto do seguinte per{metro:"Inicia-se no marco
,
opp cravado junto ao canto de divisa da area
em questão e Av. Joaquim Lopes Aguilla; deste
ponto segue em curva de concordância entre a Av
nida e Rua Pacheco Silveira com distância de
10,23m até encontrar o marco "01"; deste ponto
segue acompanhando o alinhamento da Rua ,Alvaro
Pacheco Silveira na distância de 12,50m laté ~n￾contrar o marco "02"; deste ponto segue em cur￾va de concordância entre a Rua Alvaro Pacheco
Silveira e Rua José Duarte de Mattos na distân￾cia de 14,14m até encontrar o marco nQ "03";
deste ponto segue acompanhando o alinhamento da
Rua José Duarte de Mattos na distância de 3m
, ~ ,..
ate encontrar o marco D; deste ponto def'letea
direita e segue em linha reta divisando com a
área 02 na distância de 24m até encontràr o mar
co nQ E; deste ponto deflete ~direita e segue
em linha reta acompanhando o alinhamento da Av~
nida Joaquim Lopes Aguilla na distância de 5,50
metros até encontrar o marco nQ "bpp"".
AREA NQ 02 - um lote de terreno, sem benfeitorias, com a ex￾tensão superficial de 253m2, situado nesta ci￾dade de Leme, com frentes para a Av. Joaquim •
Lopes Aguilla e Rua José Duarte de Mattos, com￾preendido dentro do seguinte per{metro~ "Inicia
se no marco C cravado junto ao canto de divisa
, - .
da area em questao com a Rua Jose Duarte de Ma t
tos; deste ponto segue acompanhando o alinhamen
to da Rua José Duarte de Mattos na distância de
11,50m até encontrar o marco D; de'seponto de￾flete à esquerda e segue em linha reta divisan￾do com área Dl na distância de 24m até encon---
AV. a Df AeDITO, .se . fONES: 71.4000 • 71-4025 (ODD·Oles) ~ cec "' ..• c.sa2 .• IIIOOO1... • ••uu - •. p.
PREFEITURA DO ".IIJ1•• ac.lPllOlODI LI
[sTAOQ DE sl.o PlWLO
fls.03
•
•
encontrar o marco "E"; deste ponto def lete á
esquerda e segue em linha reta acompanhando o a
linhamento da Av. Joaquim Lopes Aguilla na dis￾tancia de 12,17m até encontrar o marco "f"; de.E
• te ponto deflete a esquerda e segue em linha re
ta divisando com a área 3 na distância de 20m
até encontrar o marco C".
~REA NQ 03 - um lote de terreno, sem benfeitorias, com a ex￾tensão superficial de 258m2 , situado nesta ci￾dade de Leme, com frentes para a Av. Joaquim Lo
pes Aguilla e Rua José Duarte de Mattos, compre
endido dentro do seguinte per!metro: "Inicia-se
no marco "A" cravado junto ao canto de divisa
da área em questão com Avenida Joaquim Lopes
Aguilla; deste ponto segue em linha reta acampa
nhando o alinhamento da Avenida Joaquim Lopes
Aguilla na distincia de 15,97rnaté encontrar o
marco "f"; deste ponto def.leteà direita e segue
em linha reta divisando com área 02 na distân￾cia de 20m até encontrar o marco "C"; deste po,!!
to deflete à direita e segue em linha reta aco~
panhando o alinhamento da Rua José Duarte de Ma
tos na ~istincia de 15m até encontrar o marco
•
••
• "8"; deste ponto defdátea direita e segue em
linha reta divisando com a área 4 na distância
• de 14,50m ate encontrar o marco A".
AREA NQ 04 - um lote de terreno, sem benfeitorias, com a ex￾tensão superficial de 269,lOm2, situado nesta
cidade de Leme, com frentes para a Av. Joaquim
Lopes Aguilla e Rua José Duarte de Mattos, com￾preendido dentro do seguinte per!metro:"Inicia￾se no marco "05",cravado junto ao canto de divi
sa da área em questão e Avenida Joaquim Lopes
Aguilla; deste ponto segue acompanhando o ali--
nhamento da referida Avenida na distância de
29,50maté encontrar o marco "A"; deste ponto
deflete à direita e segue em linha reta divisan
do com área 3 na distância de 14,50m até encon-
• trar o marco "8"; deste ponto deflete a direita
e segue em linha reta acompanhando o alinhamen-
•
AV. 28 Dl. Allono, .81 • fONU: 71·4000.11·4025 (DDO·OJieJ - c.c ••, .• 1.512.'81/0001.1' • lfl"( . I. , .
•
•
•
•
•
••
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE sso PAULO
alinhamento da Rua José Duarte de Mattos na di
tincia de 28m até encontrar o marco nº "04";
deste ponto segue em curva de concordincia na
dist~ncia de 9,77m até encontrar o marco "05",
fechando assim esta poligonal".
Artigo 3º - fica o Chefe do Executivo autorizaqo a '
permutar com IGNEZ TESSARI TONOLLI, residente nesta cidade
~ Rua Rafael de Barros, nº 392, os seguintes im5veis:
I - o lote de terreno, sem benfeitorias, com a exten
são superficial de 289,20m2, devidamente descrit
no artigo anterior, como "~REA Nº 01", com o se￾guinte im5vel de propriedade de IGNEZ TESSARI TO￾NOL!:um lote de terreno, sem benfeitorias, loca
lizado nesta cidade, no projetado prolongamento
da Rua Brigadeiro Vicente faria lima, com frente
para a Rua Jorge Hilsdorf, com as seguintes metra
gens e confrontaç~es:"lnicia_se no marco "Ol"cra￾vado junto ao canto de divisa da área em questão
com a Rua Jorge Hilsdorf deste ponto segue acompa
nhando o alinhamento da Rua Jorge Hilsdorf na di~
tincia de 12m até encontrar o marco "02"; deste
ponto deflete à direita e segue em linha reta na
distihcia de 22,30m até encontrar o marco "03";
deste ponto deflete ~ direita e segue em linha re
ta na distincia de 27m divisando com a Rua Briga￾deiro faria Lima até encontrar o ~arco nQ "04";
deste ponto deflete à direita e segue em linha r~
ta na distância de 47m divisando com propriedade
de fernando Tonoli e Outros até encontrar o marco
"DL", fechando assim a poligonal", lote este' com
a extensão superficial de 415,80m2.
II - o lote de terreno, sem benfeitorias, com a exten￾são superficial de 253m2, devidamente descrito no
artigo anterior com "~REA Nº 02", com o seguinte
im5vel tambem de proprieeade de IGNEZ TESSARI TO￾NOlI: um lote de terreno sem benfeitorias, locali
zado nesta cidade, no projetado prolongamento da
Rua Nelson Polo, com frente para a Rua Ade·lino G,2
mes Caetano, com as seguintes metragens e confro~
taç~es& "Inicia-se no marco "Dl" cravado junto ao
r
-~
o
AV. 21 Df AGOSTO, 181 - FONES: 71·4000 • 71·4025 (DDD'OIl~5J - ele .,,_ 41.582.'.1/0001..' _ LfW[ • I. P.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTAOO O[ s10 PAUlO
rIs.05
•
••
, -
canto de divisa da area em questao com a Rua Ade￾lino Gomes Caetano; deste ponto segue em linha re
ta acompanhando o alinhamento da referida rua na
distância de 12m até encontrar o marco nQ 02; de~
te ponto deflete à direita e segue em linha reta
na ditância de 34m até encontrar o marco nQ "03";
deste ponto deflete à direita e segue em linha r~
ta na distância de3;50m "até encontrar o marco
"04"; deste ponto deflete à_direita e segue em li
nha reta na distância de 18m até encontrar o mar￾co "05";deste ponto deflete à direita e s~gue em
linha reta na distância de 25m até encontrar o
marco "IlL'", fechando assim esta poligonal", lote
este com a extensão superf icia 1 de 367,88m2.
Parágrafo único - O lote que a Municipalidade recebe-
~á , em permuta, ~escrito no inciso I, do presente artigo,
se destinará a desobstruir a Rua Brigadeiro \/icente Faria Li
ma e o descrito no inciso 11, se destinará a desobstruir a
Rua Nelson Polo, nas alturas das Ruas Jorge Hilsdorf e Adeli
no Gomes Caetano, respectivamente •
Artigo 4~ - Fica o Chefe do Executivo autorizado a
permutar com JORGE 1Qlr ST~FANO e JOS~ GILBERTO STEFANO,
residentes nesta cidade, o lote de terreno sem benfeitorias,
com a extensão superficial de 269,lOm2, devidamente descrito
no a,rtigo 2Q. da presente lei, como "4REANQ 04", com um imó
vel de propriedade de JORGE LUIZ STEFANO e JOSr GILBERTO STE
.rANO~ atualmente ocupado pela Avenida Joaquim Lope s Aguilla
margem direita, a juzante do Ribeirão Constantino, com as se
guintes metragens e confrontaç;es: "Inicia-se no marco Opp
cravado junto ao canto de divisa da área em questão com Ave￾nida Joaquim Lopes Aguilla e área remanescente; deste ponto
segue em linha reta na distância de 19m, até encontrar o mar
co nQ "01"; deste ponto deflete à direita e segue em linha
reta na distância de 8,80m até encontrar o marco nQ "02";
deste ponto segue em linha reta na distância de 19,10m até
encontrar o marco nQ "03"; do marco Opp ao marco "03" divisa
com Avenida Joaquim Lopes Ifg\J:I:l:la, do marco nQ "03" deflete
à direita e segue em linha reta na distância de 7,90m divi-
, . ,
sando com area remanescente ate encontrar o marco OPPl1, lote
••
•
•
AV. 2t Df AGOnO, ••• - ,.ONES' 71·4000.71·4025 IDDo·alliaS) - ce e ••r, 4e.H2 .•• "OOOI. ••• lfME' • a. P.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTAOO DE 510 PAULO
Fls.06
•
•
este com a extensão superficial de 156,20m2.
Parágrafo único - O imóvel a ser recebido em permuta
com Jorge Luiz Stéfano e José Gilberto Stéfano, a que ,se re￾fere o presente artigo, se destinará a regularizar ocupação
feita pela Municipalidade para efeito de implantação da Ave￾nida Joaquim Lopes Aguilla.
Artigo 5º - Esta lei entrará
publicação, revogadas as disposiçõe
Prefeitura do Munic!pio de
em ~igor na data de sua
,em contrária.
~e, 3 de agosto d~ 1984
ORLANDO LEME FRANCO
Prefeito Municipal
I
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 3 de
agosto de 1984•
••
KOCH
•
•
AV. 2t Df "GOlTo, lae • 'ONES: 71·4000 • 11·402~ 100D-0'"' • eec ••,. 4S.H2.III/OOOI..' .
I
LEME • S. P.

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