| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1585 / 1984 |
| Date | 1984-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre subvenção ao Sanatório "Antonio Luiz Sayão" de Araras e dá outras providências. |
| native_id | 3705 |
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• J PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTA.DO ee 510 PltoUt.o -L E I NQ 1.585, DE 06/09/1984_ -Dispõe sobre subvenção ao Sanatórlo"Antonio Luiz Sayão" de Araras e di outras providencia s.- • ---àOó--- ( • • • Faço saber que a Câmara !'1unicipalaprovou e eu sancio no a seguinte lei: Artigo lQ - Fica o Prefeito Municipal autorizado a ~ subvencionar com ~4.800.000,00 (quatro milhões e oitocento mil cruzeiros) o Sanatório "Antonio Luiz Sayão" de Araras. Artigo 2Q - A subvençao de que trata o artigo lQ correri por conta de crédito especial a ser aberto por decreto, ficando desde ji o Prefeito do Municipio autorizado a abrI-lo. Artigo )Q - O recurs6 para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior correri por conta do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercIcio, nos ter mos do artigo 43, § 11!, !tem II e § 3Q da Lei 4.320/64. Artigo 4Q - Esta lei entrari em vigor na data de sua publicação, revogada s a s dispo Jções em contrário. Prefeitura do MunicIpio Leme, 6 de setembro de 1984. fM1 ORLANDO L "iEFRANCO Prefel.to Municipa 1 Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de setembro de 1984. , AMANDO KOCH ~efe do Gabinete AKlmitl AV. n Dl AGOno. lI,e:' • 'ONU: 71·4000. 11·4025 loOD-01l15J •. _Cle "' .• e.H2.1I1110001..' • lEME • I. P.