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norma nº 1585/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1585 / 1984
Date 1984-09-06
EmentaDispõe sobre subvenção ao Sanatório "Antonio Luiz Sayão" de Araras e dá outras providências.
native_id3705

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•
J
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTA.DO ee 510 PltoUt.o
-L E I NQ 1.585, DE 06/09/1984_
-Dispõe sobre subvenção ao Sanatórlo"Antonio Luiz Sayão" de
Araras e di outras providencia s.-
• ---àOó---
(
•
•
•
Faço saber que a Câmara !'1unicipalaprovou e eu sancio
no a seguinte lei:
Artigo lQ - Fica o Prefeito Municipal autorizado a ~
subvencionar com ~4.800.000,00 (quatro milhões e oitocento
mil cruzeiros) o Sanatório "Antonio Luiz Sayão" de Araras.
Artigo 2Q - A subvençao de que trata o artigo lQ cor￾reri por conta de crédito especial a ser aberto por decre￾to, ficando desde ji o Prefeito do Municipio autorizado a
abrI-lo.
Artigo )Q - O recurs6 para cobertura do crédito de
que trata o artigo anterior correri por conta do excesso
de arrecadação previsto para o corrente exercIcio, nos ter
mos do artigo 43, § 11!, !tem II e § 3Q da Lei 4.320/64.
Artigo 4Q - Esta lei entrari em vigor na data de sua
publicação, revogada s a s dispo Jções em contrário.
Prefeitura do MunicIpio Leme, 6 de setembro de
1984.
fM1
ORLANDO L "iEFRANCO
Prefel.to Municipa 1
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de
setembro de 1984.
, AMANDO KOCH
~efe do Gabinete
AKlmitl
AV. n Dl AGOno. lI,e:' • 'ONU: 71·4000. 11·4025 loOD-01l15J •. _Cle "' .• e.H2.1I1110001..' • lEME • I. P.

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