| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1590 / 1984 |
| Date | 1984-09-12 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo a doar área para construção escolar. |
| native_id | 3710 |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ES1"'OO DE: sÃo PAULO
-L E I 1. 590, DE 12/09/1984-
- .
-Autoriza o Chefe do Executivo a doar area para construçao esco
13 r. -
•• ---000---
raço sa be r que 3 câmara í'iunicipal aprovou e eu san--
ciono a seguinte lei:
Artigo lº - rica o Chefe do Poder Executivo autoriZ3
do a doar à Fa ze nda do Estado de Sao Paulo, para fins de construç~o' de pr~dio escolar, o im6vel localizado no Jardim Berbal
e Jardim Grossklauss, desta cidade, com área ou extensão superficial de 6.486,48 metros quadrados, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações: "Inicia-se no ma r c o Dl cravado
junto ao'canto de divisa da área em questão com a Rua Portinari;
deste ponto segue acompanhando o alinhamento da Rua Portinari
na distância de 1)101 at~ encontrar o marco nº 02; deste pon t o I
segue em curva de concordância na distância de 14,1401 até encon=
trar o marco nº 03; deste ponto segue em linha reta acompanhando
o alinhamento da Rua í"'.achado de Assis na distância de 26m até
encontrar o marco nº 04; deste ponto segue em curva de concord6n
eia na distincia ~e 14,14rn at~ encontrar o marco nQ 05;deste pon
•
to segue em linha reta acompanhando o alinhamento da Rua Pedro
Calixto n3 distancia . de l-1m
"
ate encontrar o marco nº 06; deste
ponto segue em curva de concordinci3 na distância de 14,14m até
encontrar o marco nº 07; deste ponto segue acompanhando o 311--
nhamento da Rua Dr I'/.ário rigueira de 1:,el10 na distância ::lc 2{":,,
até encontrar o marco nº 00; deste ponto segue 80: cu r vc do COI1-
cordência na d i s t.a nc i e de 14,lúr;1 ats encontrar o m a r-c o nº Dl fechando a s sirr e sta p o Liqona L'",
•
Artioo' 2º - riC3C! desafetadas d;o, classe de bens de uSO c omurn do povo, passando para a situação d e ben's o oní ní ca í s ,
ou seja, de dorr.ínio p2rti"cular do r:.unicipio, as áreas d o s ii:,Ó--
'J8i:; o e st inada s c on o praças rio s Lotc arr.e n t o s ITJardim Berbel", aprovado a 9/12/77, e "Jardirr. Grossklauss", aprovado a 22/6/71,
que I n t e çr am o ifilóvel ce ra c t e r í zao o no a r ti qo lº •
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
AV. 29 Df AGOSTO. 666 • FONES' 71·4000.71·4025 cooo·ole) - coc "'F. 48.'62.6611'0001.68 . lf"'E - s. P.
t
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
. '.
ris.nz
publicação, revogadas as d~osições em contrário.
Prefeitura do Município de Leme, 12 de setembro de
1984.
Qu., --------
ORLAr~DO LEr·jE FR.-:r CO
Prefeito Munici~al
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de
setembro de 1984 •
•
AK! mit/
AV. 28 Df AGOSTO. !Sl5e1 - FOHes· 71·4000.71-4025 foOo·OIDSJ • COC N'. 48.562.156110001.68 ~ LfNr 15. p.