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← Leme (SP)

norma nº 1591/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1591 / 1984
Date 1984-09-12
EmentaAutoriza assinatura de convênio.
native_id3711

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
U1AtlO Dl[ do •••.•.•..o
-L E I r~Q 1. 591, Dt: 12/ 091 198 li-
-Autoriza assinatura de convenio-
---;06---
Fa ç o saber que a Câ~ara j';unicipal a o r ov ou e eu sanei
na a seguinte lei:
Artioo 19 - rica o Chefe da Executivo autorizado a
celebrar convên:o co", a 58cretaria De Estado de Relações do Tr~
balhc do Governo do t:stado de sio Paulo visando a implantaçia
-, do Centro de Lazer do Tr a ba Lha c c r ne s t e
.. . , .
r.un 1 C1. pi o.
Artioo 29 - rica o Chefe do Executivo autorizado a
tomar todas as providencias necessárias à execução do convênic.
Artioo 39 ~ As despesas decorrentes do convênio cor￾r e r a c por conta do orçamento de Secretaria Conveniente, 5Gn::io
que o Munic{pio suplementar~, se necess5rio, com recursos pr6--
prios, a insuficiência da dotação.
Artioo 4º - esta lei cntrar~ 8ffi vigor na ~~t3 de su~
oub Lí ca ça o; revogadas as diGPos':ções ern
. , .
c cn t Ia r a o ,
Prefeitura c'o üun i c ipi o de L8~e, 12 d~ sc:c·.lbro co
1984.
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!?jtt'vj
ORUi;JDO LUi E
Prefeito
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal c", 12 de
s8ten:~ro de 1984.
~ VJ ;' i ':J
AV. 29 DE AGOSTO. 666 • fONES 71·4000. 71· 402~ 1000·0'"' - esc IJF. 46.'62.661/0001.6e r r v r . s. P.

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