| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1610 / 1985 |
| Date | 1985-01-04 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura do Município de Leme, a celebrar convênio com o DOP Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de pontes metálicas. |
| native_id | 3730 |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME -L E 1 Nº 1.610, DE 04/01/1985- • -Autoriza a Prefeitura do Municipio de Leme, a celebrar convenio com o D.o.P. Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de Sao Paulo, objetivando a construçio de pontes met~licas.- ---àoó--- Faço saber que a Cimara mulgo e sanciono a seguinte lei: Artigo lº Fica.o Chefe Municipal aprovou e eu pr~ do Poder Executivo autorizado a celebrar com o Departamento de Edificios e Obras p~-- blicas - DoP, convenio para efeito de construçio met31icas no perímetro rural deste municipio, no tamentoparticipar~ fornecendo: I - Estudos preliminares, sondagens do terreno,projeto, tela; 11 - Gabiões, quando o local de implantaçio permitir esse tipo de fundaçio; 111 - Estrutura metálica e assistência técnica durande pontes qual o Depor • te a execuçio da obra. Artigo 2º - A Prefeitura Municipal executará diretamente, ou através de terceiros, mas sempre com mao de obra local, quando nio especializada, o objeto mencionado nesta lei, nas condições estabelecidas pelo convenio a ser lavraoo, ficando o Departamento isento de qualquer outra colaboração, além da fixada no referido instrumento • Artioo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, rev oqada cl a s diSPo:;~.ç\õesem contrário. Prefeitura do Município d cme, 4 de janeiro de 1985. ~/ GRLA;;Jú LEI',[ rR.Ai~C' Prefeito em OI; Publica2a no G~tinctE do Prefeito de j3neiro de 1985 • Gabinete • ! -o AK/cüt/ _ FONES' 71.4000. 11· 4025 1000-cIVoS) ~ cec IIf. 48.362.661/0001.68 , • Lf"E - S. P. j AV. 21 DE AGOSTO •• 66 ,