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norma nº 1610/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1610 / 1985
Date 1985-01-04
EmentaAutoriza a Prefeitura do Município de Leme, a celebrar convênio com o DOP Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de pontes metálicas.
native_id3730

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
-L E 1 Nº 1.610, DE 04/01/1985-
•
-Autoriza a Prefeitura do Municipio de Leme, a celebrar con￾venio com o D.o.P. Autarquia vinculada à Secretaria de Obras
e do Meio Ambiente do Estado de Sao Paulo, objetivando a
construçio de pontes met~licas.-
---àoó---
Faço saber que a Cimara
mulgo e sanciono a seguinte lei:
Artigo lº Fica.o Chefe
Municipal aprovou e eu pr~
do Poder Executivo autori￾zado a celebrar com o Departamento de Edificios e Obras p~--
blicas - DoP, convenio para efeito de construçio
met31icas no perímetro rural deste municipio, no
tamentoparticipar~ fornecendo:
I - Estudos preliminares, sondagens do terreno,pro￾jeto, tela;
11 - Gabiões, quando o local de implantaçio permitir
esse tipo de fundaçio;
111 - Estrutura metálica e assistência técnica duran￾de pontes
qual o Depor
•
te a execuçio da obra.
Artigo 2º - A Prefeitura Municipal executará dire￾tamente, ou através de terceiros, mas sempre com mao de obra
local, quando nio especializada, o objeto mencionado nesta
lei, nas condições estabelecidas pelo convenio a ser lavraoo,
ficando o Departamento isento de qualquer outra colaboração,
além da fixada no referido instrumento •
Artioo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, rev oqada cl a s diSPo:;~.ç\õesem contrário.
Prefeitura do Município d cme, 4 de janeiro de
1985. ~/
GRLA;;Jú LEI',[ rR.Ai~C'
Prefeito
em OI; Publica2a no G~tinctE do Prefeito
de j3neiro de 1985 •
Gabinete
•
!
-o AK/cüt/
_ FONES' 71.4000. 11· 4025 1000-cIVoS) ~ cec IIf. 48.362.661/0001.68
,
• Lf"E - S. P.
j
AV. 21 DE AGOSTO •• 66
,

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