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norma nº 1614/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1614 / 1985
Date 1985-01-28
EmentaAltera disposições da Lei nº 1545, de 31/10/1983 e dá outras providências.
native_id3734

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texto integral #

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-1
,
• PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO pr SÃO PAUlO
-LEI NQ 1.614, DE 28/01/1985-
Altera disposiçoes da Lei nQ 1.545, de 31-10-1983 e dá outras
providências.-
---000---
•
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte lei:
Artigo 1Q - O Anexo nQ 4da Lei 1545, de 31 de outubrc
de 1983, passa a vigorar, a partir de lQ de janeiro de 1985,
com a seguinte redação:
REFERÊNCIA VENCIMENTOS MENSAIS Cr$
1 .......................... 387.500
2 417.500
3......................... 451.500
4 499.500
5· 548.000
6 597.000
7 644.500
8 693.500
!
9 741.009 ••••.
10 806.000
11 870.000
12 931.500
13 998.500
14 1.064.000
15 1.160.500
16 1.257.000
17 1.353.500
18 1.503.500
19 ................•........ 1.654.000
20 1.803.500
21 ..j. • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 1.979.000
22 ..!- •••••••••••••••••••••• 2.153.000
23 2.328.500
24 2.504.000
25 2.689.500
••
.
Artigo 2Q -Os cargos constantes dos Anexos nºs 1 e 2
da Lei 1545, de 31 de outubro de 1983, observarão, a partir de
1º de janeiro de 1985, os seguintes enquadramentos:
AV. 29 DE AGOSTO. 666 - FONES; 71- 4000 e 71· 4025 1000· Ol95J - C<3C Mf. 46.362.661/0001.68 - l E M E-S. P.
• PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
DENOMINAÇÃO
•
Escri turário .
Professor .
Orientador da Merenda Escolar ···
Bibliotecár io .
contador .
Agente Fiscal de Rendas .
Fiscal de Posturas .
Chefe da Divisão de·Cadastro Imobiliário .
Zelador .
Chefe do Gabinete .
Auxiiiar de Gabinete ~ .
Motor ista .
Assessor de Imprensa e Relações Públicas .
Assessor de Planejamento ; ····
Procurador .
•• Diretor do Serviço de Assistência ao Prop. Rural ....
Diretor da Fazenda .................................................
••
Chefe da Divisão de Controle Interno ; .
Chefe da Divisio da Receita : .
Chefe da Divisão de Fiscalização d~ Rendas .
Diretor de Administração .
Chefe da Divisão.po Pessoal ; ······
Chefe da Divisão do Material ·····
Chefe da Divisão de Serviços Gerais .
Chefe da Divisão de Serviços Gráficos ..: ; .
Diretor de Transportes e Viação .
Chefe da Divisão de Transportes .
Chefe da Divisão de Vias públicas .
Diretor de Obras .
Chefe da Divisão de Projetos e Cadastro Técnico .
\
Chefe da Divisão de Obras e Conservação .
f
Encarregado de Serviço .
.. .
Diretor de Serviços Municipais .
Chefe da Divisão de Serviços Urbanos ··:e···· .
Chefe do Setor de Parques e Jardins .
Chefe da Divisão de Fiscalização de posturas .
Chefe da Divisão de Serviços Funerários .
Fls.02
REFERt:NCIA
6
6
6
13
11
11
11
15
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7
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20
20
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15
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20
15
6
15
15
,.
AV. 29 DE AGOSTO. 666 .. FONES: 7'·4000 e 71·4025 (00D.0195) - coe MF. 46.362.661/0001.66 .. LE.ME .. S. P.
•
•
•
•
I
..
E:nAllD DE: sÃo PAULO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE lEME
Fls.03
DENOMINAÇÃO
Diretor de Educação e Cultura .
Chefe da Divisão de Cultura .
Chefe .da Divisão de Educação ..0 ••••••••••••••••••
Professor Substituto .
Diretor de Esportes e Turismo .
Chefe da Divisão de Desporto .
Chefe da Divisão de Turismo .
Regente da Corporação Musical .
Diretor de Promoção Social .
Assistente Social .
Administrador de Núcleo Habitacional .
REFERÊNCIA,
20
15
15
6
20
15
15
10
20
13
4
Artigo 3Q - A função de Tesoureiro fica, a partir de
lQ de janeiro de 1985, enquadrada na refêr~ncia "11".
Artigo 4Q - Os proventos de inatividade e as pensões
devidos pelo Município de Leme ficam, a partir de lQ de janei￾ro de 1985, majorados em 60% (sessenta por cento) sobre seus'
valores.
Artigo 5Q - Os cargos de Sueprintendente ~·de Chefe
do Serviço Industrial, ambos pertencentes ao quadro da SAECIL,
ficam enquadrados, a partir de lQ de janeiro de 1985, respecti
vamente, nas refer~ncias "20" e "13".
Artigo 6Q ~ Os cargos de Assessor Jurídico do Gabine￾te, Chefe da Secretaria e Escriturário, pertencentes ao Quadro
de Pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Leme, ficam
enquadrados, a partir de lQ de janeiro de 1985, respectivamen￾te, nas refer~ncias 1120'1, 111511 e 116".
parágrafo único - A remuneração do pessoal em disponi￾bilidade da Câmara de Vereadores do Município de Leme fica, a
partir de lQ de janeiro de 1985, majorada em 60% (sessenta por
,
cento) .
Artiqo 7Q - Fica revogado, a partir de lQ de janeiro
de 1985, o parágrafo único do artigo 31 da Lei 1545, de 31 de
outubro de 1983.
Artigo 8Q - As despesas decorrentes da execução desta
lei, correrão pOr conta de dotações próprias consignadas em Orça
mento.
AV. 29 DE AGOSTO, 6f.!.6 - FONES: 71·4000. 1I-4025·100D-01951 - CGC MF. 46.362.661/0001.68 • lEME - S. P.
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME .•.. '",
eSTADO DI: sÃO PAlJLO
Fls.04
Artigo 9º - Este lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de e~e, 28 de janeiro de 198
.~~
ORLANDO LEME F~;7b
Prefeito Municipal
~
I
L
I
Publicada no ·Gabinete do Prefeito Municipal em 28 de
janeiro de 1985.
I
I:
i
do Gabinete
•
AV. 29 DE AGOSTO, 666
- FONES' 71·4000 e 71· 4025 fDDD-OJ95J - CGC MF. 46.362.66110001.68 _ LEME ~ s. p.

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