| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1614 / 1985 |
| Date | 1985-01-28 |
| Ementa | Altera disposições da Lei nº 1545, de 31/10/1983 e dá outras providências. |
| native_id | 3734 |
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-1 , • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO pr SÃO PAUlO -LEI NQ 1.614, DE 28/01/1985- Altera disposiçoes da Lei nQ 1.545, de 31-10-1983 e dá outras providências.- ---000--- • Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte lei: Artigo 1Q - O Anexo nQ 4da Lei 1545, de 31 de outubrc de 1983, passa a vigorar, a partir de lQ de janeiro de 1985, com a seguinte redação: REFERÊNCIA VENCIMENTOS MENSAIS Cr$ 1 .......................... 387.500 2 417.500 3......................... 451.500 4 499.500 5· 548.000 6 597.000 7 644.500 8 693.500 ! 9 741.009 ••••. 10 806.000 11 870.000 12 931.500 13 998.500 14 1.064.000 15 1.160.500 16 1.257.000 17 1.353.500 18 1.503.500 19 ................•........ 1.654.000 20 1.803.500 21 ..j. • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 1.979.000 22 ..!- •••••••••••••••••••••• 2.153.000 23 2.328.500 24 2.504.000 25 2.689.500 •• . Artigo 2Q -Os cargos constantes dos Anexos nºs 1 e 2 da Lei 1545, de 31 de outubro de 1983, observarão, a partir de 1º de janeiro de 1985, os seguintes enquadramentos: AV. 29 DE AGOSTO. 666 - FONES; 71- 4000 e 71· 4025 1000· Ol95J - C<3C Mf. 46.362.661/0001.68 - l E M E-S. P. • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME DENOMINAÇÃO • Escri turário . Professor . Orientador da Merenda Escolar ··· Bibliotecár io . contador . Agente Fiscal de Rendas . Fiscal de Posturas . Chefe da Divisão de·Cadastro Imobiliário . Zelador . Chefe do Gabinete . Auxiiiar de Gabinete ~ . Motor ista . Assessor de Imprensa e Relações Públicas . Assessor de Planejamento ; ···· Procurador . •• Diretor do Serviço de Assistência ao Prop. Rural .... Diretor da Fazenda ................................................. •• Chefe da Divisão de Controle Interno ; . Chefe da Divisio da Receita : . Chefe da Divisão de Fiscalização d~ Rendas . Diretor de Administração . Chefe da Divisão.po Pessoal ; ······ Chefe da Divisão do Material ····· Chefe da Divisão de Serviços Gerais . Chefe da Divisão de Serviços Gráficos ..: ; . Diretor de Transportes e Viação . Chefe da Divisão de Transportes . Chefe da Divisão de Vias públicas . Diretor de Obras . Chefe da Divisão de Projetos e Cadastro Técnico . \ Chefe da Divisão de Obras e Conservação . f Encarregado de Serviço . .. . Diretor de Serviços Municipais . Chefe da Divisão de Serviços Urbanos ··:e···· . Chefe do Setor de Parques e Jardins . Chefe da Divisão de Fiscalização de posturas . Chefe da Divisão de Serviços Funerários . Fls.02 REFERt:NCIA 6 6 6 13 11 11 11 15 4 20 7 6 20 20 20 20 20 15 15 15 20 15 15 15 15 20 15 15 20 15 15 9 20 15 6 15 15 ,. AV. 29 DE AGOSTO. 666 .. FONES: 7'·4000 e 71·4025 (00D.0195) - coe MF. 46.362.661/0001.66 .. LE.ME .. S. P. • • • • I .. E:nAllD DE: sÃo PAULO PREFEITURA DO MUNICIPIO DE lEME Fls.03 DENOMINAÇÃO Diretor de Educação e Cultura . Chefe da Divisão de Cultura . Chefe .da Divisão de Educação ..0 •••••••••••••••••• Professor Substituto . Diretor de Esportes e Turismo . Chefe da Divisão de Desporto . Chefe da Divisão de Turismo . Regente da Corporação Musical . Diretor de Promoção Social . Assistente Social . Administrador de Núcleo Habitacional . REFERÊNCIA, 20 15 15 6 20 15 15 10 20 13 4 Artigo 3Q - A função de Tesoureiro fica, a partir de lQ de janeiro de 1985, enquadrada na refêr~ncia "11". Artigo 4Q - Os proventos de inatividade e as pensões devidos pelo Município de Leme ficam, a partir de lQ de janeiro de 1985, majorados em 60% (sessenta por cento) sobre seus' valores. Artigo 5Q - Os cargos de Sueprintendente ~·de Chefe do Serviço Industrial, ambos pertencentes ao quadro da SAECIL, ficam enquadrados, a partir de lQ de janeiro de 1985, respecti vamente, nas refer~ncias "20" e "13". Artigo 6Q ~ Os cargos de Assessor Jurídico do Gabinete, Chefe da Secretaria e Escriturário, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Leme, ficam enquadrados, a partir de lQ de janeiro de 1985, respectivamente, nas refer~ncias 1120'1, 111511 e 116". parágrafo único - A remuneração do pessoal em disponibilidade da Câmara de Vereadores do Município de Leme fica, a partir de lQ de janeiro de 1985, majorada em 60% (sessenta por , cento) . Artiqo 7Q - Fica revogado, a partir de lQ de janeiro de 1985, o parágrafo único do artigo 31 da Lei 1545, de 31 de outubro de 1983. Artigo 8Q - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão pOr conta de dotações próprias consignadas em Orça mento. AV. 29 DE AGOSTO, 6f.!.6 - FONES: 71·4000. 1I-4025·100D-01951 - CGC MF. 46.362.661/0001.68 • lEME - S. P. • PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME .•.. '", eSTADO DI: sÃO PAlJLO Fls.04 Artigo 9º - Este lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de e~e, 28 de janeiro de 198 .~~ ORLANDO LEME F~;7b Prefeito Municipal ~ I L I Publicada no ·Gabinete do Prefeito Municipal em 28 de janeiro de 1985. I I: i do Gabinete • AV. 29 DE AGOSTO, 666 - FONES' 71·4000 e 71· 4025 fDDD-OJ95J - CGC MF. 46.362.66110001.68 _ LEME ~ s. p.