| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1622 / 1985 |
| Date | 1985-05-06 |
| Ementa | Concede à Paroquia do Senhor Bom Jesus, imóvel em comodato. |
| native_id | 3742 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME •ESTADO DE SÃO PAULO -L E I N° 1.622, D E 0 6 / 0 5 / 1 9 8 5 - C o n c e d e à P a r ó q u i a do S e n ho r B o m Jesus, imóv el e m c o m o d a t o . - ------------------ 0 O 0 -------------------- F a ç o saber que a C â m a r a M u n i c i p a l a p r o v o u e eu s a n c io no a s e g u i n t e lei: A r t i g o 1Q - F ic a o C h e f e do P o de r E x e c u t i v o a u t o r i z a do a c o n c e d e r à P A R Ó Q U I A D O S E N H O R B O M J E S U S , da Diocese de Limeira, c om e n dereço neste Mu n i c í p i o à Aven i d a Dr J a m b e i r o C o s ta, 1143, a título de comodato e pelo prazo de 20 (vinte) anos o u s o da á r e a a segu ir desc ri ta , a t u a l m e n t e e m m a i o r p o r ç ã o ' d e s t inada a Sistema de Lazer, localizada no J a r d i m Eloisa, des te M u n i c í p i o :inicia-se no marco OPP cravado junto ao canto de d i v i s a da á r e a e m q u e s t ã o c o m a Rua H e n r i q u e M a r g o n a r ; d e s t e p o n t o s e g u e e m li nha reta a c o m p a n h a n d o o a l i n h a m e n t o da Rua 1 H e n r i q u e M a r g o n â r na d i s t â n c i a de 40m até e n c o n t r a r o m a r c o 01 d e s t e p o n t o d e f l e t e à d ir e i t a f o r m a n d o â n g u l o r e t o e s e g u e em linha reta na distância de 38,50m divisando com área remanescente do Sistema de Lazer até encontrar o marco 02; deste ponto d e f l e t e á d i r e i t a e segue e m linha reta a c o m p a n h a n d o o a l i nhamento da Rua Joaquim Ortiz de Camargo na distância de 51,60 metros até e n c o ntrar o marco n^ 03; deste ponto segue em curva de concordância na distância de 14,01m até encontrar o marco OPP fechando assim esta poligonal. A poligonal descrita neste m e m o r i a l c o m p r e e n d e uma área de 1 .064m2 (um mil e s e s s e n t a e q u a t r o m e t r o s q u a d r a d o s ). A r t i g o 2Q - A c o n c e s s ã o do c o m o d a t o p r e v i s t a nesta lei não a c a r r e t a r á q u a l q u e r tipo de o b r i g a ç ã o à M u n i c i p a l i d a d e , i n c l u s i v e em r a zã o de b e n f e i t o r i a s qu e v i e r e m a ser i n t r o d u z i das na área pela comodatária. A r t i g o 3Q - A p r e s e n t e c o n c e s s ã o p o d e r á ser p r o r r o g a da a c r i t é r i o do E xe cutivo, s em p r e a t e n d e n d o a c o n v e n i ê n c i a do interesse público, por prazo não superior ao mencionado no ar t i g o 1^ da p r e s e n t e lei. A r t i g o 4^ - Esta lei e n t r a r á em v i g o r na d a t a de sua Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-1*000 e 71 -<*02í> (DD0-0195) - CGC. 46. 362.661/0001.6!) - Leme s.p. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME E STA D O D€ SÂO PAULO