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← Leme (SP)

norma nº 1626/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1626 / 1985
Date 1985-06-05
EmentaInclui dispositivos na Lei 1624, de 31/05/1985.
native_id3746

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
•ESTADO DC SÀO PAULO
-L E I Ng 1 . 6 2 6 , DE 0 5 / 0 6 / 1 9 8 5 -
Inc l u i d i s p o s i t i v o s na Le i 1624, de 3 1 . 0 5 . 1 9 8 5 -
---o O o ---
F a ç o s a b e r que a c â m a r a M u n i c i p a l a p r o v o u e eu s a n ­
c i o n o a s e g u i n t e lei:
A r t i g o 19 - F i c a m i n c l u í d o s , na Lei 1624, de 31 de
m a i o de 1985, os a r t i g o s 19 e 29, c o m as s e g u i n t e s r e d a ç õ e s :
"A r t i g o 1Q - O A n e x o 4, da Le i 1545, de 31 de o u t u b r o
de 1983, c o m a r e d a ç ã o d a d a p e l a Lei 1614, de 28 de j a n e i r o de
1985, p a s s a a v i g o r a r , a p a r t i r de 19 de m a i o de 1985, c o m s e u s
v a l o r e s m a j o r a d o s e m 40% ( q u a r e n t a p o r cento)."
"A r t i g o 29 - Os p r o v e n t o s de i n a t i v i d a d e e as p e n s õ e s
d e v i d o s p e l o M u n i c í p i o de Leme, f i c a m m a j o r a d o s , a p a r t i r d e 19
de m a i o de 1985, e m 40% ( q u a r e n t a p o r cento) s o b r e s e u s v a l o ­
res" .
A r t i g o 29 - E s t a lei e n t r a r á e m v i g o r na d a t a de sua
p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s as d i s p o s i ç õ e s e m c o ntrário.
P r e f e i t u r a do M u n i c í p i o de Leme, 05 de j u n h o de
P r e f e i t o M u n i c i p a l
\
P u b l i c a d a no G a b i n e t e do P r e f e i t o M u n i c i p a l e m 05 de
j unho de 1985.
iHi A / j a i t /
Av. 29 <Je Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (DDO-0195) - CGC. 46.362.661/0001.68 - le»e s.p.
DIV U f t V

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