| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1636 / 1985 |
| Date | 1985-09-19 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo a promover permuta de imóvel. |
| native_id | 3756 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME E STA D O OE SÀO WWJLO - L E I N9 1 . 6 3 6 , DE 1 9 / 0 9 / 1 9 8 5 - -Autoriza o C h e f e do E x e c u t i v o a p r o m o v e r p e r m u t a de i m ó v e l - --- o O o --- F a ç o s a ber q u e a c â m a r a M u n i c i p a l a p r o v o u e eu s a n c i o n o a s e g u i n t e lei: A r t i g o 19 - F i c a o C h e f e do P o d e r E x e c u t i v o a u t o rizado a permutar com LUIZ CARLOS A P A R ECI DO CARVALHO, brasilejL ro, casa do , e n g e n h e i r o - a g r ô n o m o , r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o n e s ta c i d a d e e c o m ar ca de L e m e - s p . , o i m ó ve l de sua p r o p r i e d a d e situado neste municipio e comarca, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: "inicia-se no m a r c o 01, cravado junto à c e r c a c o m a e s t r a d ^ m u n i c i p a l , a n t i g a L e m e - A r a r a s ; d e s s e ' ponto, segue em linha reta, numa distância de 77 metros d i v i s a n d o c o m o P o st o Zeni L t d a ., até e n c o n t r a r o m a r c o 02, c r a v a do j u nt o à d i v i s a co m a V i a A n h a n g u e r a - S P 330; d e s s e p o n t o def l e t e à e s q u e r d a e s eg ue e m l in ha reta, no a z i m u t e 189 0 4' 18 ", d i v i s a n d o c o m a SP 330, n u m a d i s t â n c i a de 2 7 4 , 80 m até e n c o n trar o m a r c o 03; nesse p o n t o deflete à e s querda e segue em linha reta, divisando com a já referida estrada municipal, numa d i s t ância de 287,50 metros, até encontrar o ponto inicial 01, f e c h a n d o a s s i m a p o l i g o n a l , q u e c o m p r e e n d e uma á re a de 11. 19 0 metros quadrados"; com o imóvel de propriedade do segundo permutante, situado no perímetro urbano, com as seguintes caracte rísticas, divisas e confrontações: "Inicia-se no m a r c o 4-B, c r a v a d o junto à d i v i s a e m q u e s t ã o c o m á r e a A-2 e lat er al da Avenida João Arrais Serodio Filho, deste ponto segue em linha reta confrontando com área A-2, de propriedade de Orlando A r rais Serodio, no azimute de 351938'23" e na distância de 103,3 m e t r o s até o m a r c o E, n e s t e p o n t o d e f l e t e à d i r e i t a e s eg ue e m linha reta confrontando com área Á-J.,e loteamento Jardim Juana, no azimute de 83904'33" e na distância de 54,65metros até o m a r c o 2-A; n este p o n t o d e f l e t e à d i r e i t a e s e g u e e m linha re ta confrontando com área A-4, de propriedade de Ana Lucia Malavazzi Arrais, no azimute de 171938'23" e na distância del02 metros até o marco 4-A, cravado na lateral da Avenida João A r rais S e r o d i o Filho; n e s t e p o n t o d e f l e t e à d i r e i t a e s egue em Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-<*025 (D00-0195) - CCC. «*6.362.661/0001.66 - Leme s.p.« OiV MRV «jU P iCO# PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTAOO DE SAO PAULO F l s . 02 l i n h a r e t a c o n f r o n t a n d o c o m a r e f e r i d a a v e n i d a no a z i m u t e de 2 6 1 9 3 8 ' 2 3 " e na d i s t â n c i a de 54,65 m e t r o s a t é o m a r c o i n i c i a l d e s t a d e s c r i ç ã o , 4-B. E s t a p o l i g o n a l de d i v i s a c o m p r e e n d e uma á r e a o u e x t e n s ã o s u p e r f i c i a l de 5 . 6 0 9 , 7 6 m e t r o s q u a d r a d o s . A r t i g o 29 - E s t a lei e n t r a r á e m v i g o r na d a t a de sua p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s as d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . P r e f e i t u r a d o M u n i c í p i o de Leme, 19 de s e t e m b r o de 1985. P u b l i c a d a no G a b i n e t e d o P r e f e i t o M u n i c i p a l em 19 de s e t e m b r o de 1985. Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4023 (000-0195) - CCC. 46.362.661/0001.68 - Letne s.p. Oiv ifftv «fUncos