| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1648 / 1985 |
| Date | 1985-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento do Município de Leme para o Triênio 1986/1988. |
| native_id | 3768 |
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•.íúrüíYUaA DO f;:?fr:íC!t»20 DE LEr^E LS TA D O DE 5 AO PAULO - L E I !\P 1 . 648, D E 1 9 / 1 1 / 1 9 8 5 - D i s p õ e s o b r e o O r ç a m e n t o P l u r i a n u a l de I n v e s t i m e n t o do M u n i c i p i o de L e m e p a r a o t r i ê n i o 1 9 8 6 / 1 9 8 8 . - --- o O o --- F a ç o saber que a c â m a r a M u n i c i p a l a p r o v o u e eu s a n c i o n o a s e g u i n t e lei: A r t i g o 1 Q - Fica a p r o v a d o o O r ç a m e n t o P l u r i a n u a l de I n v e s t i m e n t o do M u n i c i p i o de Leme para o t r i ê n i o 1986 a 1988, cons t i t u i d o p e l o a n e x o i n t e g r a n t e d e sta lei. A r t i g o 2g - Os r e c u r s o s d e s t i n a d o s ao f i n a n c i a m e n t o do O r ç a m e n t o P l u r i a n u a l de I n v e s t i m e n t o são e s t i m a d o s em Cr$ 2 1 1 . 9 4 6 . 6 6 1 . 3 1 6 (duzentos e onze b i l h õ e s , n o v e c e n t o s e q u a r e n t a e seis m i l h õ e s , s e i s c e n t o s e s e s s e n t a e u m mil, t r e z e n t o s e d e z e s seis c r u z e i r o s ) a s s i m d i s t r i b u í d o s : REEEIR SMMSIRaÇãO DIFEm. 1985 1987 1388 TOIFL Superávit do Qrç.Cürraxe 16.645.500.000 48.000.000.000 ' 92.000.000.000 1%.645.500.000 Alienação cte Bars 300.000.000 873.000.000 1.506.000.000 2.679.000.000 Transferências de Capital 5.560.000.000 16.030.000.000 31.000.000.000 52.590.000.000 Total-AdnruDirefca 22.505.500.000 64.903.000.000 124.506.000.000 211.914.500.000 /OÍIMSJR^ÇyO IN5ERE3A Supscavit õo Ctç.CfcorQTte 4.507.533 8.591.357 16.375.126 29.474.016 Alienação de Bars 410.975 783.319 1.493.006 2.687.300 Ibtal Mrnnistxação Indireta 4.918.508 9.374.676 17.868.132 32.161.316 TÜIAL DEREIA E INDIFEm 22.510.418.508 64.912.374.676 124.523.868.132 211.946.661.316 Articp 32 - As D e s p e s a s de C a p i t a l s ã o f i x a d a s em C r S 2 1 1 . 9 4 6 . 6 6 1 . 3 1 6 (d u z e n to s e onze b i l h õ e s , n o v e c e n to s e q u are n ta e s e i s m i l h õ e s , s e i s c e n t o s e s e s s e n t a e um m i l , t r e z e n t o s e d e z e s s e i s c r u z e i r o s ) , com a s e g u i n t e d i s t r i b u i ç ã o : D E S P E S A 1386 1987 1988 T O T A L ^D-QNISIRaçSo DTFEIA InvestiiíB-ibcs 21.505.500.0X 64.903.000.000 124.505.000.000 210.914.500.000 Transfenaxdas ce Capital 1.000.000.000 ______ ______ 1.000.000.000 _ i Tfcfcai A M n isb a ^ o tíix & z 22.5I6.5X .0X 1 64.903.000.OX 1 2 4 .5 X .0 X .0 X 211.914.5X.0X . - AD-3NISíR'1ÇSo DO IR3A Iriv:i5tirr0~jtcs 4.372.81.1 8.334.578 15.885.706 28. Jíl.Qhõ Trarsferências cfe Capital 545.697 1.040.038 1.932.426 __3. 08.221 Itfcal 7-âriLnistraçlò Indireta 4.918.508 9.374.676 17.868.132 32.161.316 'JOTTÍj IHKffift E m j m z m 22.510 A?'.503 64.912.374.675 124.523.838.132 211.5"5.C31.316 J. •\v. 27 de Aj ,>,t o, CCC - Fones: 71-4000 e 71-4025 (DDD-0195) - CGC. 4 6 . 3 6 ? . 6 6 1 / 0 0 0 1 . 6 $ l'.p. F l s . 0 2 A r t ig o 42 - Na o a t i n g i n d o no e x e r c í c i o os l i m i t e s p a r c i a i s a qu e se r e f e r e o a r t i g o 3 2 , as p a r c e l a s n ã o u t i l i z a d a s p a s s a r ã o a a c r e s c e r as d i s p o n i b i l i d a d e s do e x e r c í c i o s e g u i n t e , des ti n a d a s ao m e s m o i n v e s t i m e n t o . A r t i g o 52 - Esta lei e n t r a r á em v i g o r na d a t a de s u õ p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s as d i s p o s i ç õ e s em c o ntrário. P r e f e i t o M u n i c i p a l P u b l i c a d a no G a b i n e t e do P r e f e i t o M u n i c i p a l em 19 de n o v e m b r o de 1985. P r e f e i t u r a do M u n i c í p i o de me, 19 de n o v e m b r o de 1985. ORLANDO LEM: <JCO AK/mit/ J OlV SfHV Qfl^ncos