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← Leme (SP)

norma nº 1658/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1658 / 1985
Date 1985-12-18
EmentaConcede imóvel em comodato à Comunidade do Senhor Bom Jesus.
native_id3778

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTA D O DE SAO PAULO
-L E I NQ 1.658, D E 1 8 / 1 2 / 1 9 8 5 -
- C o n c e d e imó v e l em c o m o d a t o à C o m u n i d a d e do S e n h o r B o m J e s u s -
--- o O o ---
Faço sa b e r que a Câmara M u n i c i p a l ap ro vou e eu san
cion o a se gu in te le i:
A r t i g o jg - Fica o C h e f e do E x e c u t i v o a u t o r i z a d o a 
c o n c e d e r à C O M U N I D A D E D O S E N H O R B O M JESUS, d e s t a c i d a d e e c o ­
m a r c a de Leme, o us o da área a b a i x o d e s c r i t a , c o m a f i n a l i d a ­
de e s p e c í f i c a de c o n s t r u ç ã o de u m " c e n t r o c o m u n i t á r i o " para 
u s o c a t e q u é t i c o e o u t r a s c e l e b r a ç õ e s , b e m c o m o s i s t e m a s de re 
c r e a ç ã o p a r a os i n t e g r a n t e s da r e f e r i d a c o m u n i d a d e : Á R E A : - 
i n i c i a - s e no m a r c o OP P c r a v a d o junto ao c e n t r o da á r e a em q u e s 
t ão c o m a R u a H e r m ó g e n e s Roel; d e s t e p o n t o s e g u e e m l i nha r e ­
ta a c o m p a n h a n d o o a l i n h a m e n t o da R u a H e r m ó g e n e s R o e l na d i s ­
t â n c i a de 7 3 , 0 0 m até e n c o n t r a r o m a r c o 01; d e s t e p o n t o s e gue 
a c o m p a n h a n d o a c u r v a de c o n c o r d â n c i a e n t r e as R u a s H e r m ó g e n e s 
R o e l e N a t a l R e m u n h ã o numa d i s t â n c i a de 1 4 , 1 4 m até e n c o n t r a r
o m a r c o 0 2; d e s t e p o n t o segue a c o m p a n h a n d o o a l i n h a m e n t o da 
R ua N a t a l R e m u n h ã o numa d i s t â n c i a de 1 4 9 m até e n c o n t r a r o m a r 
co 03; d e s t e p o n t o segue a c o m p a n h a n d o a c u r v a de c o n c o r d â n c i a 
e n t r e as R u a s N a t a l R e m u n h ã o e L a d i s l a u D o m i n g u e s B r i o n e s numa 
d i s t â n c i a de 1 4 , 1 4 m até e n c o n t r a r o m a r c o 04; d e s t e p o n t o s e ­
gu e o a l i n h a m e n t o da R ua L a d i s l a u D o m i n g u e s B r i o n e s n u m a d i s ­
t â n c i a de 24 m até e n c o n t r a r o m a r c o 05; d e s t e p o n t o s e g u e a￾c o m p a n h a n d o a c u r v a de c o n c o r d â n c i a e n t r e as R u a s L a d i s l a u Do 
m i n g u e s B r i o n e s e A l b e r t o A d o l f o A m a d e u n u m a d i s t â n c i a de 
1 4 , 1 4 m até e n c o n t r a r o m a r c o 06; d e s t e p o n t o s e g u e o a l i n h a ­
m e n t o da R u a A l b e r t o A d o l f o A m a d e u na d i s t â n c i a de 1 4 2 m até 
e n c o n t r a r o m a r c o 07; d este p o n t o s egue a c o m p a n h a n d o a c u rva 
de c o n c o r d â n c i a e ntre as Ruas A l b e r t o A d o l f o A m a d e u e H e r m ó ­
g e n e s Roel na d i s t â n c i a de 1 4 , 1 4 m até e n c o n t r a r o m a r c o OPP, 
c o m p r e e n d e n d o a p o l i g o n a l d e s c r i t a uma á r e a de 1 1 . 0 0 3 , 2 0 m 2
A r t i g o 22 - 0 uso da área s u p r a d e s c r i t a será cedi￾do, à t í t u l o de comodato, p e l o p r a z o de 20 (vinte) anos, que 
p o d e r á ser p r o r r o g a d o por c o n v e n i e n c i a do i n t e r e s s e público,
A v . 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (DDD-0195) - CCC. 4 6 . 3 6 2 - 6 6 1 / 0 0 0 1 . 6 8 - Leme s.p.
pfv sr»v (joZTicõT
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
■ESTADO DE SÃO PAULO
Fls.02
à c r i t é r i o do E x e c u t i v o , c o m o t a m b é m p o d e r á ser c a n c e l a d o p e ­
lo m e s m o m o t i v o ou r e s c i n d i d o c a s o d e i x e o b e n e f í c i o de a t e n ­
d e r o f i m p r o p o s t o .
A r t i g o 3 Q - A c o n c e s s ã o do c o m o d a t o p r e v i s t o na ' 
p r e s e n t e lei não a c a r r e t a r á q u a i s q u e r o b r i g a ç õ e s p a r a a M u n i ­
c i p a l i d a d e , s e n d o q u e t o d a s as e d i f i c a ç õ e s qu e a b e n e f i c i a r i a 
i n t r o d u z i r no imó v e l f i c a r ã o i n c o r p o r a d a s ao m e s m o , s e m q u a l ­
q u e r r e s p o n s a b i l i d a d e de i n d e n i z a ç ã o por p a r t e d a q u e l a .
A r t i g o 49 - E s t a lei e n t r a r á em v i g o r na d a t a de 
sua p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s as d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o .
P r e f e i t u r a do M u n i c í p i o de Leme, 18 de d e z e m b r o de
1985.
O R L A N D O L E M E F R A N C O
P r e f e i t o M u n i c i p a l
P u b l i c a d a no G a b i n e t e do P r e f e i t o M u n i c i p a l e m 18 
de d e z e m b r o de 1985.
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (DDD-0195) - CGC. 4 6 . 3 6 2 . 6 6 1 / 0 0 0 1 . 6 6 - Leme s.p.

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