norma nº 139/1953

~"2 :-;" Prefeitura Municipal de Leme
,-LEI lW.139,~DE __ DE OUTUBRO DE 1953
I, Orç~ a r~eita e !ixa li despesa do Municipio de Leme, para o exercicio de 1954.
Eu,'JoDo..Arrais Serodio Pilho, 'Prefeito MURicipalde leme, faço saber que a Câmara Municipal
eto!! e eu promulgo a seguinte lei : '
C; ';r - '()APITULO I
C' .• , DA. RECEITA GERAL
LtP'~ rtigo 1.0 - A Receita Geral do MURlcipio de leme, para o exercício de 1954, é orçada
"" Cr, $ ,3.417.000,00 (Ireis milhões quatrocentos e dezesete mü cruzeiros), e será arrecadada de,
,. -\formidade com a legislação em vigor, obdecenso á seguinte classificação:
~i':m I T I T V L • I rud&l II I ~I:: T 11 rllll IlteelllUIu.•1 ,:.~
1 0
10' § Lo - 8ecelt. O.dlllária
2 0
1
0 A - Receita Tributária
3010 a).- Impostos •
4 010 11 1 Imposto Terrttorial
5 0
1
'0 Imposto Terrttortal Urbano
510 ll1Da séde:
6 OO 12 1 Imposto Predial
7 010 Imposto Predial Urbano
7 11012 I Da séde :
8 OO 17 3 Imposto Sobre Industrías e
l'I 9 010 Profissões
" 1 O 0
1
0 Imposto de lodustria e Profissões
1 O I O 17 3 Da 8Me :
1 1 0'0 18 3 Imposto de"Licença
I 2 OO Imposto de Llceoça
1 2 10 18 3 Da séde : '
1 3 OO 27 3 Imp. Sobre Jogos e Diversões
I 4 OO Imposto Sobre Jogos Diversões
1 4 I O 27 3 Da séde : "
1608 Total de Impostos
I 709 B - Taxas
1 8 01 11 2 Taxa de Rodovia
1 9 011 ITaxa de Oons. de Esl. de Rodagem
1 9 11 11 2 Da séde : 120.000,0
, 2 OOI 12 4 Taxa de Estaciooameoto
2 I 0'1 Taxa deJ>stacioo. de Automoveís
211112 4Da séde:
2 4 01 15 4Taxa de Assisl. e Segurança Sociai
2 5 01 Taxapara manutenção da G. Noturoa
2 5 ' 15 4 Da séde :- 180.000,0
• 2 6 01 21 4 Taxa de Expedieote
2'''- 01 TjlX8 de ExpedIeote
2711214oa.éde:
• 2 6 OI 23 4 Taxa de Fiscalização e Serviços
2 9 O1 DIversos
'~~ OO1 l-Taxa de Afertção de Pesos e
'3'101 Medida. '
3111 Daséde:
"3 ~ O1 lI-Taxa de Emplacameoto
'3 ~ 11 Da séde :
3 li 01 24 I Taxa de LImpeza Publica
~ 4 011 Taxa de RemoçA0 de LIxo
2 ~ O1 Domiciliar ,11 0'1 -'24 séde-: ee- -= ~ -
3 8 O1 25 1 Taxa de Vlaçlio
4 I O1 Taxa .de Calçameoto
41 I 1251Daséde:
l,808 Total das Taxas
./4 8 O Total da Receita Tributária
'902 B - Receita Patrimonial
,5 S 02 02 O Reoda de Capitais
5 4 O2 Juros de De:r,0sitos
5 5 O9 Total a Receita Patrlmootal
,5 6 03 'C - Receita Industrial
6'1l o 3 os Serviços Urbaoos
,6 4 j 3 I Taxa de Coosumo de Agua
~5 413 OSODa séde: :i 5 O3 U Taxa de Ligação de Agua
513 OSODa séde:
~ 6 O3 lU Taxa de Esgotos
613 OSODa séde:
I
~ 7 Oa IV Taxa de Ligação de Esgotos
713 OSODa séde:
3 7 O9 Total da Receita lodustrtal
•••.4 8 D - Receitas Diversas
4 9 04 11 O Receita de Mercados, Feiras e
O O4 Matadouros
~ 2 04" Receita de Matadouro
'2 14 11 0IDa séde :
4 3 04 12 O ReceItas de Cemltertos
4 4 O4 Receita de Cemlterto
414 12 ODa séde:
4 5 04 13 O\Quota prevista 00 ar!. 15, o. IIJ e
4 li 2.· da Coosl. Federal
4514 Da séde :
~ I 4 6 04 14 0IQuota prevista 00 art, 15, § 4.· da
\ 4 Coosl. Federal
4614 Da &éde:
, 4 7 04 15 OQuota frevlsta 00 arl. 20, da Consl.
j"" 4 Federa '
4 7 1 4 Da Séde :
l, 4 8 O. 16 OQuota prevista 00 arl. 21, da Coosl.
, 4 Federal
4314 Daséde:
4 9 O9 Total das Receitas Diveraas
4 p 016 §2°,-8.celt. BIdr•••••IDarl.
4 ~ 0
1
6 12 OCobranças da DivIda Ativa
4~16 DaSéde:
4 ~ 0,6 21 OMultas
, ~16 IDaSéde:
4 .3 O6 23 OEveotuais
"'1 16 Da Séde :
3 O9 Total da Receita Extraordiuarta
Total Geral l
I
2õo.ooo.oo
500.000,00
490.000,00
1So.000,o Isc.ooo.oo
25,000,001
1.395.000,00
120.000,00
2.000,0 2.000,00
tso.oco.oc
3.500,0 3.500,00 3.500,00
800.0 800,00
a.oso,o 3.000,00
~-
1.700,0 1.700,0 1.700,00
391.000,00
1.786.000,00
8.000,0 8.000,00 8.000.00
8,000.00
200.000,0 200.000.00
6,000,0 6.000.00
50.000,00 50.000'0:1
soo'Ovl
50.000.00
soo.oo , soo.oc
256,800,00
~o.ooo.o 20.000,00
20.000,0 20.000,00
40.000,0 40.000.00
600.000,0 600.000,00
600.000.0 600.000,00
2.000,00
1.282,000,00
80.000,00 80.000,00
2.000,0 2.000.00
2.200,0 2.200,00
8Uoo,oo
3.417.000,00 3.337.000,00 so.ooo.oe
--
I.,.:,-:..,,';$:> l ~.
~::r"{.go 2..-A Despes~~al ~~~i:~~~em~:;:r~~~Cicio lfé'1954, é fixada em
em Cr:' $ 3.417.000,00 (três milhões quatrocentos e dezesetemil cruzeiros) e será realizadaobde￾cendo a seguinte classificação:
Co.I,••
Loal I Q.rol
TlTULlS I
D'SfESI
Total do
T.talda ferh I Paragrafo
~ I J. OO § 1•• - aimlDlstraç'o lIaalclpal
1 1..0 Poder Legislativo
1 1 1 8 00 OPessoal Fixo
1 1 18 00 2Material Permanente
I 1 18 00 3 Material de Consumo
1 2 O Poder Executivo
1 Z 1 8 02 OPessosJ Fixo
1 2 18 02 4 Despesas Díversas
1 3 O Prefeitura
1 3 1 . . . Distrito da séde :
1 3 18 07 OPessoal Fixo
1 3 1 8 09 OPessoal Fixo
1 3 18 09 3 Material de Consumo
1 3 18 09 4 Despesas Diversas
1 3 18 13 OPessoal Fixo
2 OO § 2.· - Serviços Pabllcoa MaDlclpala
2 1 O Matadouro
2 1 1 Distrito da séde
2 1 1 8 89 OPessosJ Fixo
2 1 18 89 3 Material de Consumo
2 1 1 8 89 1Despesse Diversas
2 3 OI . I Cemiterio
2 3 1 Distrito aa séde :
2 3 11889 OPessoal Fixo
2 3 18 89 3
1
'Material de Consumo
240 Limpeza Publica
2 4 1 Distrito da séde :
2 4 18 85 0lpessoal Fixo
2 4 18 85 1 Pessoal Varia vel
2 4 11885 2 Material Permanente
2 4 18 85 3 Malerial de Consumo
2 4 1~'885 4
J
,Despesas Diversas
2 5 O Serviços lndustrials
2 5 1 Distrito da séde :
2 5 8 63 0rPessoal Fixo
20 18 63 1 Pessoal Variavel
2"5 l
i8 63 2 Material Permanente
2 5 18 63 3'Material de Consumo
2 5 I 8 63 4 Despesas Diversas
2 6 O Jardlris Publicos
2 6 I Dístríto da séde: •
2 6 I 8 81 o~pessoal Fixo 15.600,00
l
26 18 81 l Pessoal Varlavel 5.040,00
2 6 11881 2 Material Permanente 3.000,00
2 6 1
1
8.81 3Material de Consumo 6.000.00
2 7 O Iluminação Publica I
. 2 7 1 Distrito da séde :
.~.~ espesas. Diversas 'i3" __ -.?5.ooo)o~ .. ~o.340.:.2..0
3 OO § 3••-0bras e Melhorameatos Pabllcos -
3 2 a Construção de -Rodovias
'1 2 1 Distrito da séde:
1 2 18 82 1 Pessoal Varia vel
""""2 18 82 2 Malerial Permanente
3 2 1 8 82 3 MaterisJ de Consumo
3 3 O Reparações Diversas
3 3 1 Distrito da séde ;
3 3 I 8 89 1Pessoal Variavel
3 3 1 8 89 2 Material Permanente
3 3 18 89 3 Malerial de Consumo
3 3.t 8 89 4 Despesas Diversas
3 5'" Construção de Logradouros Publicos
3 5 I Distrito da séde :
3 5 1 8 81 I Pesseat Variavel
35 J 8 81 2 Malerial Permanente
3 5 1 8 81 3 Material de Consumo
360 Construção de Proprios Municipais
3 6 18 87 2 MaterisJ Permanente
r:
4 OO § 4.·-Servlços Publlcos de luteresse
4 1 o Comum com o flst •• o
420 Higiene
4 2 Ir I Distrito da séde:
4 2 11848 4 Despesas Diversas
4 3 O Instrução Publica
Escolas MloInicipais
4 3 I Distrito da séde:
4 3 18 33 OPessoal Fixo
4 3 1 8 33 llpessosJ Varia vel
4 3 1 8 33 2,MaterisJ Permanente
4 3 18 33 3lMaterial de Consumo
l
4 3 I 8 33 4 Despesas Diversas
4 3 1'8 36 4 Despesas Diversas
4 3 J 8 38 4 Despesas Diversas
4 4 O Segurança Publica
4 4 1 Distrito da séde:
4 4 18 28 1 Pessoal Variavel
4 4 18 28 3 Material de Consumo
4 4 1 8 28 4 Despesas Diversas
4 5 O Orgãos Culturais
4 5 J Distrito da séde ;
4 5 18 34 3 Material de Consumo
4 5 18 54 4 Despesas Diversas •
460 Fomento
4- 7 O - Fomento Vegetal
4 7 18 51 3 Material de Coosumo
4 7 I 8 51 4 Despesas Diversas
5 OO § 5°. - Dlvliaa
5 1 O Divida Consolidada
5 I I Distrito da séde :
5 I I 8 73 4Despesas Diversas
6 OO I § 6°. - AUEl1l.a e SabvllJ.lçõ.a
6 I O Assistencia Publica
6 I 18 48 4,Despesas Divervas
6 2 O Assistencia Social
6 2 I 8 29 4 Despesas Diversas
6 3 O Diversões Publicas
6 3 18 38 4Despesas Diversas
6 4 O Auxilios Diversos
•
18.000,00
7.000,00
3.200,00 :8.~oo.00
72.000,00
18.000,00
27.600,00
157.800,00
19.000,00
210.800,00
26.400,00 526.600,00
13.800,00
5.000,00
2.000,00
16.800,00
2.800,00
14.400,00
61.200,00
5.000.00
8.000,00
5.000,00
56.400,00
20.000,00
JÕ7.ooo,oo
78.000,00
20.Roo,00
63.000,00
2.000,00
120.000,00
2l8.000,oo
5.000.00
80.000,00
160.000.00
80,000,00
2.000,00
47.500,00
50.000,00 827.500.00
1.000,001
244.800,00
~.610,oo
100.000,00
4.000,001
3.500,00
3.~00.00
3~7.960.00
153.600,00
26.400,00
10.000.00
10.000.00
4d.ooo,oo
10.006,00
7.200,00 9H.600,00
147.9l5,90\
17.000,00.
14;.915.90
92.500,00
20.000.00
1
. - I
~D""" Er.li•• 1
18.000,00
3.200,00
72.000,001
13.000,00
27.600,00
157.800,00
19.000.00
210.800.00
26.400,00
13.Soõ,oo
õ.ooo.oo
2.000,00
16.800,00
2.800,00
14.400,00
61.200,001
s.ooo.oo
5.000.00
56.400,00
20.000,00
78.000,00
20.300,00
<j
15.600.00
5.040,00
6.000,00
35.000.001
63.000,00
120.000,00
218.000,00
80.000.00
t60.000.00
80.000.00
47.500,00
1.000,00
244.800,00
2.640,00
I
4.000'001
3.500,00
3.500,00
B27.96.o,oo
15H.600,oo
26.400.00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
-
10.000,00
7.200,00
17.000,00,
92':ioo.ool
I
~o.OOO'OOI
..U\I••
'atri ••• iais
7.000,00
157.000,00
3.000.00
2.000.00
•
5.000,00
2.000.00
50.000,00
100.000,00
•
14;.915,90
#
'.•.
"
"
•• """l::: ~ ••••• • ••• n-.••• ~ .••~. ,
-
-._.
'~ -= t;omribuição para Previdencia -
60.000,00 60.000. .-"2 18 91 4 Despesas diversas
7 4 O Pensões Diversas
7 4 1 S 95 4 Despesas diversas 10.800,00 70.~oo.oo 10.800,
S O O § 8.0
- Despes•• "allieisls
58.000.001
8 I O Executivos Fiscais
8118134 Despesas diversas ~ 58.000,00 nR.ooo,
9 O O § 9.0-D8Bpesss Dlvers ••
9 I OI Indenizações e Restituições
91 Y 92 4 Despesas diversas . 1.500,00 1.:100.
920 Seguros e Acidentes
9218944 Despesas diversas io.soo.oo 10.Soo,
930/ Eventuais
9 3 1
1
8 99 4 Despesas diversas 31.24 .ro 43.:".-11,10 :ll:'44,
".'117,000,00 2,93-~j;,
00
00
00
lO
10 <70.915,90
Artigo 3,0-Depende de autorização legislativa, qualquer pagamento pelas ver bas ce Subven￾ção, Contribuição e Auxilios, previsto na presente lei.
§ unico -A autorização legislativa a que se refere o presente artigo dependerá do cumpri.
mento das exigências constantes da lei que regulamenta a cooperação financeira do Municipio cem
as entidades que prestam assistência social e cultural. ,
Artig,o 4.0-Esta lei entrará em vigôr no dia 1.0 de Janeiro de 1954, revogadas as disposições
em contrario. •
Prefeitura Municipal de Leme, em 22 de Outubro de 1953.
_ João Arrais Serodio Filho - Prefeito Municipal.
Publicado na Secretaria da Prefeitura, em 22 de Outubro de 1953, - João Tresscldi
Secretario da Prefeitura.