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norma nº 1671/1986

Tipo Lei
Número / Ano 1671 / 1986
Date 1986-03-31
EmentaConcede subvenção ao Esporte Clube Lemense.
native_id3795

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,
PREFEiTURA DO MUNICIPIO DE LEME
E51 aoc ['I[ sÃo Ptl.UlO
-L E I Nº 1.671, DE 31/03/1986-
-Concede subvenção ao Esporte Clube Lemense-
---000---
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
I
ao Esporte Clube Lemense~
difundido, subvenção so￾sanclono a seguinte lei:
Artigo 1º - É concedida
para custear o desporto amador por ele
cial representada por 3 (três) parcelas, mensais e sucessivas,
no valor de Cz$50.000,00 (cinguenta mil cruzados) cada uma.
Artigo 2º - As parcelas previstas pelo artigo an~
terior serao transferidas, desde que a prestação de contas da
subvenção concedida por força da Lei 1615, de lº de março
1985, tenha recebido parecer favorável do Departamento da
de I
Fazen-i
da do Município.
Artigo 3º - Fica o Prefeito autorizado a abrir
cr~dito adicional, no valor de CzS150.000,OO (cento e cinguenta
mil cruzados), para fazer face a despesa decorrente da presente
lei.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vlgor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Leme, 31 de março de
1986.
o~lw::r
Prefeito Municipal
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em
31 de março de 1986.
do Gabinete
RI 'TI
Av. 29 de Agosto, 666 - fones: 71-4000 e 71-4025 (000-0195) - CGC. 46.362.661/0001.68 - Leme s.p.

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