| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1671 / 1986 |
| Date | 1986-03-31 |
| Ementa | Concede subvenção ao Esporte Clube Lemense. |
| native_id | 3795 |
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, PREFEiTURA DO MUNICIPIO DE LEME E51 aoc ['I[ sÃo Ptl.UlO -L E I Nº 1.671, DE 31/03/1986- -Concede subvenção ao Esporte Clube Lemense- ---000--- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu I ao Esporte Clube Lemense~ difundido, subvenção sosanclono a seguinte lei: Artigo 1º - É concedida para custear o desporto amador por ele cial representada por 3 (três) parcelas, mensais e sucessivas, no valor de Cz$50.000,00 (cinguenta mil cruzados) cada uma. Artigo 2º - As parcelas previstas pelo artigo an~ terior serao transferidas, desde que a prestação de contas da subvenção concedida por força da Lei 1615, de lº de março 1985, tenha recebido parecer favorável do Departamento da de I Fazen-i da do Município. Artigo 3º - Fica o Prefeito autorizado a abrir cr~dito adicional, no valor de CzS150.000,OO (cento e cinguenta mil cruzados), para fazer face a despesa decorrente da presente lei. Artigo 4º - Esta lei entrará em vlgor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Leme, 31 de março de 1986. o~lw::r Prefeito Municipal Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 31 de março de 1986. do Gabinete RI 'TI Av. 29 de Agosto, 666 - fones: 71-4000 e 71-4025 (000-0195) - CGC. 46.362.661/0001.68 - Leme s.p.