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norma nº 1763/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1763 / 1988
Date 1988-02-02
EmentaConcede subvenção ao Esporte Clube Lemense.
native_id3888

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
-LEI N91. 763, DE 02/02/1988-
-Concede subvenção ao Esporte Clube Lemense-
---000---
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promul￾go e sanciono a seguinte lei:
Artigo 19 - E concedida ao ESPORTE CLUBE LEMENSE para
custear o desporto amador ~or ele difundido, subvenção social no valor de
CZ$l.OOO.OOO,OO (um milhão'de cruzados), que será pago em 2 (duas) parcelas
a saber:
a) CZ$500.000,00 (quinhentos mil cruzados) ate o dia
15/02/88: e
b) CZ$500.000,00 (quinhentos mil cruzados) ate o dia
15/03/88. ..
Artigo 29 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a a￾brir credito especial no valor acima mencionado, para fazer face ã despesa
decorrente da presente lei.
Artigo 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
pub1icação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municlpio de Leme, 02 de fevereiro de
1988.
RJ41
ORLANDO LEME FRANCO
Prefeito Municipal
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de
fevereiro de 1988.
e do Géibinete
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_.J - Leme s v p .

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