| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1763 / 1988 |
| Date | 1988-02-02 |
| Ementa | Concede subvenção ao Esporte Clube Lemense. |
| native_id | 3888 |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME -LEI N91. 763, DE 02/02/1988- -Concede subvenção ao Esporte Clube Lemense- ---000--- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei: Artigo 19 - E concedida ao ESPORTE CLUBE LEMENSE para custear o desporto amador ~or ele difundido, subvenção social no valor de CZ$l.OOO.OOO,OO (um milhão'de cruzados), que será pago em 2 (duas) parcelas a saber: a) CZ$500.000,00 (quinhentos mil cruzados) ate o dia 15/02/88: e b) CZ$500.000,00 (quinhentos mil cruzados) ate o dia 15/03/88. .. Artigo 29 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir credito especial no valor acima mencionado, para fazer face ã despesa decorrente da presente lei. Artigo 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua pub1icação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Municlpio de Leme, 02 de fevereiro de 1988. RJ41 ORLANDO LEME FRANCO Prefeito Municipal Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de fevereiro de 1988. e do Géibinete I~ J l~-_. Av. 29 AK/mi __ de .__ "ºo~)l.o. ti .- (,(,,: - for.e s : 71-1.;000 c 71-4(2) (ODD-·0195), - CCC. 4G.362.661/0Q01.68 _.J - Leme s v p .