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← Leme (SP)

norma nº 1776/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1776 / 1988
Date 1988-03-10
EmentaAutoriza a concessão, à Paroquia do Senhor Bom Jesus, de imóvel em comodato.
native_id3901

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
-Autori za a
to.-
-L E I NQ 1.776, DE
concessão, ã Paróquia do Senhor
10/03/1988- .
r
Bom Jesus, de imóvel em comoda
---.000.---
!..
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promul
go e sanciono a seguinte lei:
Artigo 19 - Fica o Prefeito autorizado a conceder ã
Paróquia do Senhor Bom Jesus, da Diocese de Limeira, CGC-MF47.949.656/0024
05, sediada nesta cidade, ã Avenida DI'Jambeiro Costa n9 1143, em comodato
e pelo prazo de trinta anos, um terreno com ârea de 1.825,15m2 (um mil, oi,
,
tocentos e vinte e cinco metros e quinze decimetros quadrados), localizadol
i
no Jardim São Jose, assim descrito:
"inicia-se no ponto "01", junto ao ponto de tangência
da curva de concordância; dai segue em linha reta pelo alinhamento da Rua
Gustavo Habermann, na distância de 38m (trinta e oito metros), ate encon￾trar o ponto "02";àai .segue em curva de concordancia, na distância de9,49m
(nove metros e quarenta e nove centimetros), ate encontrar o ponto "03";
dai segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Isis Fernandes, na distân￾cia de 68m (sessenta eoito metros), ate encontrar o ponto "04"; da] segue
em curva de concordância, na distância de 12,70m (doze metros e setenta ceri
timetrosj, ate encontrar o ponto "05"; dai segue em curva pelo alinhamento
da Rua Luciano Milanello, na distância de 42,50m (quarenta e dois metros e
cin~'1!'!ntacentimetros), ate encontrar o ponto. "06"; dai segue em curva de
concoràancia, na distancia de 14,14m (quatorze metros e quatorze centime￾tros) ,ate encontrar o ponto "01", ponto inicial da ãrea descrita".
Artigo 29 - A concessão prevista por esta lei não a￾carretara qualquer tipo de obrigação ao Municlpio, inclusive em razão de
benfeitorias que a comodatãria vier a introduzir na ârea ,
Artigo 39 - A concessão autorizada poderá ser prorro- I
gada, a criterio do Executivo, sempre atendendo ã conveniência do interessei
publico, por prazo não superior ao previsto pelo artigo 19. I
Artigo 49 - Esta lei entrara em vigor na data de sua I
publicação, revogadas as dispo;içôes em contr~~. I~
Prefeitura do ~lunicipio dif:~~Ode março de 1988 J
ORLANDO LEf1E FR' CO i~
Prefeito ~';unicpal ,> '-.------ -------_._ .._----- -_._---------_._-_._---~-- ----_.....-/'-
A\'. 29 de AIJt):.to~ (,66 - 10:1(-:';: 71-40;)0 e 71-40?5 (DDD-0l95) - Cec. 4(,,3r;?66lfOfJ01.ót- - lt-'7!t' <, f].
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
~..
Fls,02
1
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em lO de
março de 1988.
e do Gabinete
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Av. .2~ .1t. ,\g05t'J1
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