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norma nº 1783/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1783 / 1988
Date 1988-04-11
EmentaAutoriza transferências às entidades que especifica.
native_id3908

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
-LEI N9 1.783, DE 11/04/1988-
-Autoriza transferências ãs entidades que especifica-
·---000---
Faço saber que a Cãmara Municipal aprovou e eu promulgo
e sanciono a seguinte lei:
Artigo 19- Ficam concedidas ãs entidades abaixo especi￾ficadas, subvenções sociais nos valores que se. seguem:
I - Casa da Criança de Leme: ••••....•. ,....Cz$500.000,00
II - Assoei ação de.Pai s e Ami 90S dos Excep￾cionais de Leme- APAE: ...•••..••••.•.• Cz$200.000,00
IH:" Creche "Sagrada Familia": •.••.•...•.... Cz$100.000,00
IV - Abrigo.São Vicente de Paula: Cz$150.000,00
V- Grupo Espirita Fraternidade-Albegue
No turno: ....................•.......... Cz$ 40.000,00
VI - Casado Menor "Francisco de Assis" Cz$ 82.000,00
VII - Legião Mirim de Leme: ...•••............ Cz$ 30.000,00
VIII - Conferência São Manoel: Cz$ 20.000,00
IX - Associação .das.Damas de Caridade: ~Cz$ 20.000,00
Parâgrafo único - As subvenções concedidas por este ar￾tigo correrao por conta da dotação: 13-3231 - 15814862.41, do Orçamento vi
gente.
Artigo 29 -. Fica o Prefeito autorizado a transferir ã
Assoei ação dos Servi dores Muni cipa is de Leme, para cus tear ati vi dades re￾creativas, desportivas·e culturais a seus associados,.a importância de
CZ$400.Mo,00 (quatrocentos mil cruzados).
·Parâgrafo único - A despesa decorrente deste artigo sera
coberta atraves de credito adicional, ficando desde jâ autorizada sua aber
tura, ,ate o limite total da transferência autorizada.
Artigo 39 - As subvenções concedidas pelo artigo 19, bem
como a transferência autorizada pelo artigo anterior, serão transferidas
ãs respectivas entidades ate o dia 30 de junho de 1988.
Artigo 49 .- Esta lei entrarâ em vigor na data de sua p~
blicação, revogadas as·disposições em con~tíriO' .
Prefeitura do r?Jnicipio Lemife 11 de abril de 1988.
. )JÚ1 .
. ORLANDO LEME FR O
. Prefeito Munici al
Publicada no Gabin ~~efeito Municipal em 11 de a￾KOCH
bri 1 de 1988.
do Gabi nete
Av. 29 de Agosto, 666 - fones: 71-4000 e 71-4025 (000-0195) - CGC. 46.362.661/0001.66 - Leme s.p.

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