| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1825 / 1988 |
| Date | 1988-12-08 |
| Ementa | Concede o uso de imóvel em comodato à Igreja Evangélica Pentecostal "O Brasil Para Cristo". |
| native_id | 3950 |
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.. /"" "/ ., 59 PREFEITURA DO MUNiClPlO DE LEME EST.l.DO DE sAo ",""",-o -L E I N9 1.825, DE -Concede uso de imóvel em comodato tecostal "O Brasil Para Cristo". 08/12/1988- ã Igreja Evangelica Pe n- ---000--- Faço saber que a Cãmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei: Artigo 19 -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder ã Igreja Evangelica Pentecostal "O Brasil Para Cristo", desta cidade e comarca de Leme, a titulo de comodato, o uso da ãrea abaixo descrita, para a finalida de especifica de construir um templo e uma casa pastoral.: !:. rea: "inicia-seno ponto "1" junto ãcurva de concordância coma Rua Martha Denzin; dai segue em curva de concordância na distância de l4,14m(quatorze metros e quatorze centimetros) ate encontrar o ponto "2"; dai segue em linha reta na distância de 32m (trinta e dois metros) pelo alinhamento da Rua Luiz Guadagnini ate encontrar o ponto "3"; dai segue em curva de concordância na distância de l4,14m (quatorze metros e quatorze centimetros) ate encontrar o ponto "4"; dai segue em linha reta na distância de 20m (vinte metros) pelo alinhamento da Rua Maria Abade Ulson ate encontrar o ponto "5"; dai deflete ã di.reita e segue em linha reta nadistância de 50m (cinquenta metros) conftontando com quem de direito ate encontrar o ponto "6"; dai deflete ã direita e se gue em linha reta na distância de 20m (vinte metros) pelo a linhamento da Rua Marth~ Denzin ate encontrar o ponto "1", inicial da ârea descrita, ârea esta com 1.415,20m2(um mil, quatrocentos e quinze metros e vinte decimetros quadrados). Artigo 29 - O uso da ârea supra descrita serâ cedido a titulo de comodato, pelo prazo de 3D (trinta) anos, que poderâ ser prorrogado por conveniência do interesse publico, ã criterio do Executivo, como_tambem poderâ ser cancelado pelo mesmo motivo ou rescindido caso ~eixe o beneficio de atender o fim proposto. Artigo 39 - A concessão do comodato previsto na presente lei não acarretarâ quaisquer obrigações para a Municipalidade, sendo que todas as edificações que a beneficiâria introduzir no imõvel ficarão incorporados ao mesmo, é: i -, Av. 29 de Agosto,666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000-0195) - CGC.46.362.661/0001.68 - Leme s.r. , Go !PREFEITURA DO MUNIClPlO DIE LEME ESTADO DE sAo PlUJI..O Fls.02 sem qualquer responsabilidade de in~enização por parte daqu 1a . Artigo 49 -, Esta lei entrarã em vigrir na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio. Prefeitura do Municlpiode Leme, 8 de dezembro , de 1988. ~ ORLANDO LE'!::lNCO Prefeito Municipal ,: ", Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 8 de dezembro de 1988. do Gabinete v, .: AK/mit/ Av. 29 de Agosto,666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (1)00-0195) - CGC.46.362.661/0001.68 - Leme S.P.