| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1837 / 1989 |
| Date | 1989-03-15 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 1545, de 31 de outubro de 1983. |
| native_id | 3962 |
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.' PIREFEITURA DO MUNIClPIO DE LEME ESTAOO DE s.Io lWJl.O -Altera -L E I N9 1.837, DE dispositivos da Lei 1545, 15/03/1989- de 31 de outubro de 1983. ---000--- Faç:o saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e san(:iono a seguinte lei: Artigo 19 - Os dispositivos abaixo relacionados da Lei 1545, de ,31 de outubro de 1983, passam ~vigorar CO~I as seguintes redações: "Artigo 12'- . .. "., . VI .. Departamento da Fa ze nda : 1 - Divisão de'Controle Interno a - Setor de Contabilidade e Empenho b - Setor de Controle do Patrimônio 2 - Divisão da Receita: a - Setor'de Tributação b - Setor da Divida Ativa 3 - Divisa0 de Fiscalização de Rendas 4'- Divisão do Cadastro Imobiliario • 5 - Divisão de Arrecadação". ','Artigo 28 - . . ..... . . .. . ,' . § 39 - O funcionario ao qual for atribuida a chefia da Divisão de Arrecadação, que sera designado Tesoureiro, recebera seus vencimentos com base na refer~ncia "16". Artigo 29 - O inciso VI do Anexo n9 5 - Quadro de Funções Gratificadas - da Lei 1545, de 31 de outubro de 1983. passa a ter a,seguinte redação: "VI - Divisão de Arrecadação". 1989. Arilgo 39 - Esta lei entrara em vigor na data de publicação, revogadas as vd ispo s t ç ó e s em contrario. Prefeitura do Municipio e, 15 de março de ~. . ~ e 1 toM unJsi.P-ªl_ .~_._' ..__.0"_ 1-4025 (1)1)1)·0195) . CGC.46.362.661/0001.6'J . I ""'" ~;.I'. sua Av. 29 de Agosto,666 - Fones: 71 PRI:FEITURA DO MUNIClPlO DE LEME ESTADO DE sJo IWJLO Fls:02 publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 15 de março de 1989. Chefe do • VAB/mitl Av. 29 de Agosto,666 - lones: 71-4000 e 71-4025 (ODD-0195) ----"~._.._--_.~..- .- - -- emc- '!";. P.