| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1840 / 1989 |
| Date | 1989-03-20 |
| Ementa | Dispõe sobre revisão de vencimentos, proventos e pensões. |
| native_id | 3965 |
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E~TIIIlO OI: 5'\'0 !'/Ii/LO
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-L E I NO 1.840, DE _20/0311989c -------1
-Dispõe sobrl! revisão de vencime,ntos, proventos e pensões~
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Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo e sanciono a seguinte lei:
Artigo 19 - Os valores constantes dos An e xo s nQs
4 e 6 da Lei 1545, de ~l de outubro de 1983, dos Anexos
V e VI da Leil~708, de 24 de dezembro de 1986, e do Anexo n9 I.l da Lei 1620, de 2 de,abril de 1985; COIII as redações dadas pela Le~ 1335, de 28 de fevereiro de 1989, ficam majorados, a parti r de 19 de feverei ro de 19139, em
10% (dez por cento).
Artigo 29 - Aos valores doS proventos de aposent~
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d o r ia e das pen sõ e s de v idos pe 10M u !l icip io d e L o11'e e 5 u a s
autarquias, aplicam-se as disposições do artigo a n t e r io r .
Ar!,2J!.~~ - As despesas com a, execução desta lei
correrao por conta de dotações pr6prias, consiglladas elll
orçamento.
Artigo 49 - Esta lei entrarã em v i q o r no date' de
sua publicaçáo, revogadas as disposições em contrârio.
Prefeitura do MunicTpio de eme, 20 d~ Inarço de
1989.
/ rLUIZ FERNI\NDO_Y!\RCHI
refeito Municipal
Pulllicada no Gabinete do Prefeito Municipal em
20 de março de 1989.
eUWc10 LUIZ E
Chefe
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