| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1855 / 1989 |
| Date | 1989-07-12 |
| Ementa | Concede abono aos servidores e pensionistas do Município de Leme. |
| native_id | 3980 |
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·, -, • \09 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE sAo MUlO - LEI N9 1.855, DE 1~/07/1989 - - Concede abono aos servidores e pensionistas do Municipio de Leme - ---000--- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei: Artigo 19 - E concedido, aos funcionários, ativos e inativos, e aos pensionistas do Municipiode Leme, tanto do Legislativo como do Executivo e suas autarquias, abono no valor de NCZ$ 40,00 (quarenta cruzados novos). Artigo 29 - As despesas com a execuçio ~esta lei correrio por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento. Artigo 39 ta de sua publicação, rio. Prefeitura julho de 1989. Publ icada pal em 12 de julho de I ~U> ,,; C ,. .: VAB/jcss - esta lei entrará em vigor na darevogadas as disposições em contrã do Municipio de Leme em 12 de Prefeito Municipal no Gabinete do Prefeito Munici1989. -----_. -- Chefe Av, 29 de Agosto,666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 <000-0195) • CGC,46.362.66'1/0001.68 - Leme s.r.