| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1857 / 1989 |
| Date | 1989-08-09 |
| Ementa | Altera os Anexos nº 4 e 6 da Lei 1545, de 31 de outubro de 1983, nº 4 da Lei 1620, de 02 de abril de 1985 e V e VI da Lei 1708, de 24 de dezembro de 1986. |
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PRIEFEIn'RA DO MUOOiClPIO !l)E LEME
ESTADO DE sM fWJI..O
LEI Nº 1857, de 9 de agosto de 1989
Altera os Anexos nºs 4 e 6 da Lei 1545, de 31 de outubro de 1983, nº 4 da Lei 1620, de 2 de abril de 1985, e V e
VI da Lei 1708, de 24 de dezembro de 1986.
o Prefeito do Município de Leme, faço saber que a câmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Os Anexos nºs 4 e 6 da Lei 1545, de 31 de
outubro de 1983, nº 4 da Lei 1620, de 2 de abril de 1985, e V
e VI da Lei 1708, de 24 de dezembro de 1986, passam a vigorar,
a partir de 1º de julho de 1989, com as seguintes redações:
I -
ANEXO Nº 4 da Lei 1545
TABELA DE VENCIMENTOS
REFER~NCIA
1 .
2 ..
3 ..
4 ..
5 ..•....................................
6 ..
7
8
9
•••••••••••••••••••••••••••••• e,e ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
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...............................................
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11
12
13
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..............................................................
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.......................................
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16
17
18
.......................................
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1 9 ••••••••••••••••••••• _ • • • • • • • • • • • • • • • • •
20
21
, ',.' · " '..' .
· .
NCZ$
245,28
247,05
263,18
285,82
308,33
331,05
343,56
365,91
387,31
404,58
446,5:)-
473,81
504,82
534,00
578,07
641,50
708,92 ,
776,27
844,55
913,85
979;50
Av. 29 de A90sto,666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 OJDD-0195) - CCC.46.362.G61/0001.l.if{ - Leme S.P . ....---::7 ~
PREFEITURA DO mUNiCIPIO DE UE~.'rE
22 .
23 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••
24
25
11 -
...........................................
...........................................
ANEXO Nº 6 da Lei 1545
TABELA DE VENCI~ENTOS - NCZ$
Ref. Nive1 I .Nivel 11 Nive1 111 Nive1 IV
1 328,79 341,93 355,60 369,82
2 341,93 355,60 369,82 384,60
3 355,60 369,82 384,60 399,98
4 369,82 384,60 399,98 415,96
5 384,60 399,98 415,96 432,60
6 399,98 415,96 432,60 449,90
7 415,96 432,60 449,90 467,8.9
111 -
REFERl!:NCIA
L- I
L- 2
L- 3
L- 4
L- 5
L- 6
L- 7
L- 8
L- 9
L-lO
L-lI
L-12
L-13
L-l4
L-15
L-l6
L-17
L-18
ANEXO Nº 4 da Lei 1620
TABELA DE VENCIMENTOS
....................................................
.......................................................
.................................................
..............................................
•.........................................................................
....................... ' .
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.............................................
...........................................
.........................................................................
·.....................................
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·...................~.................
·.....................................
· .
·.....................................
.......................................
· , .
fls. 2
1.046,821
1.124,33
1.201,75
1.279,20
I
I
NlveI V
384,60
399,98
415,96
432,60
449,90
467,89
48b,59
') 4 c 9""~
~: ":",' Q I
275,18
295,00
319,50
334,23
357,82
3~'1,60
424,41
465,57
498,7.0
533,711
594,78
662,21
727,76
798,87
869,00
950,05
1.033,92
L-19 .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 1. ~ ] ] 9 , ~:;H
L- 20 •••••••••••••••••••••••••••.••.•..•• 1. :,'OS, 1 ';J
Av, ?9 de Agosto,666 - Fone s r 71-4000 e 71-4025 (IJIJD-0195) - CCc.46.3ú,6(,1/(iOvl:6~ "~.
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~\ '\ .''!1l~\ ~"'/ PREFIEI1fUlRA DO MUNICIPIO DE U:MIE
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1
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IV -
ANEXO V da Leí 1708
TABELA DE VENCIMENTOS - NCZ$
TABELA I
Ref. Nível I Nível 11 Nível 111 Nível IV Nível V
1 328,79 341,93 355,60 369,82 384,60
2 341,93 355,60 369,82 384,60 399,98.
3 355,60 369,82 384,'60 .399,98 415;96·
4 369,82 384,60 399,98 415,96 432,60
5 384,60 399,98 415,96 432,60 449,90
6 399,98 415,96 432,60 449,90 467,89
7 415,96 ..432,60 449,90 467,89 486,59
TABELA II
Ref. Nível I Nível II Nível III Nível IV Nível V
1 314,93 355,60 369,82 384,60 399,98
2 355,60 369,82 384,60 399,98 415,96
3 369,82 384,60 399,98 415,96 432,60
4 384,60 399,98 415,96 432,60 449,90
5 399,98 415,96 432,60 449,90 467,89
6 415,96 432,60 449,90 467,89 486,59
7 432,60 449,90 467,89 486,59 506,05
TABELA III
Ref. Nível I Nível 11 Nível III Nível IV Nível V
1 355,60 369,82 384,60 399,98 415,96
2 369,82 384,60 399,98 415,96 432,60
3 384,60 399,98 415,96 432,60 449,90
4 399,98 415,96 ,432,60 449,90 467,89
5 415,96 432,60 449,90 467,89 486,59
6 432,60 449,90 467,89 486,59 506,05
7. 449,90 467,89 486,59 506,05 524,88
V - ,
1
ANEXO VI da Leí 1708
TABELA DE VENCIMENTOS - NCZ$
Ref. Nível I Nível II Nível III
1 328,79 341,93 355,60
In
o 2 341,93 355,60 369,82 \l~
-e~ 3 355,60 369,82 384,60 "»
rr
tu 4 369,82 384,60 399,98
In
i
lO 5 384,60 399,98 415,96
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n: 6 399,98 415,96 432,60
7 415,96 432,60 4..4.9,90 _'__~_y I\V. 29 de A'Josto,GGG - Fones: 71-4000 e 71-4025 (01J0-0195> - CCC.4G.3G2.G61/0001.GH - leme S.I' ~
,
" 11?
PREFEITURA DO MUNIClPIO DE LEME
ESTADO 1)1' SÃO PAULO
fls. 4
Parágrafo único - Aos valores dos proventos de aposentadoria e das pensões devidos pelo Município de Leme, aplicam-se as disposições deste artigo, observados os reenquadramentos previstos pelo artigo 3º da Lei 1808, de 27 de outubro
de 1988, de acordo com o que preceituam os §§ 4º e 5º do artigo 40 da Constituição Federal.
Artigo 2º - As despesas com a execuçao desta lei correrao por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento.
Artigo 3º - Esta lei entra~á em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 9 de de 1989.
o Marchi
Prefeito Municipal
Publicada no Gabinete do Prefeito em 9 de
agosto de 1989.
Aatoni~'
Chefe do abinete
-,
Av. 29 de Agosto,666 - fones: 7'1-4000 e 71-,,025 WDD-0195) - CGC.46.362.661/0001.6~ - Leme S.I'.