| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 1989 |
| Date | 1989-11-30 |
| Ementa | Suspende exigência da Lei 1766, de 1º de março de 1988. |
| native_id | 4003 |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME f.STADO DE; sÃO J'AU\.O -L E.f N9 -Suspende ~xig~ncia 1.878, . , ..... DE dá Lei 1766, 3O 1.11 /l 989- de19 de março de 1988.- .. --~000--- • Faço saber que 'a 'Câmara' Muni ci pa 1 aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei: Artigo 19 - Fitam suspensas; pelo prazo de um ano, em caso de desdobramento, as ~xig~ncias do fnciso ff . . do artigo 39 da Lei 1766, de 19 de março de 1988. A r t i go 29 - E s tal e i e n t r a râ 'em v ig o r na da ta de sua publicação. Prefeitura do:MunicTpio de Leme, 30 de novembro de 19890 I,: LUIZ FERNANDO MARCHI Prefei to Muni ci pa 1 Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 30 de novembro de 1989. Chefe ~ ALM/mit/ Av. 29 de Agosto,666 - Fones: 71-4000 e n-4025 (1J1l1J-1J195)- CCC.46.362.661/0fJ01.68 - Leme S.P.