| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1881 / 1989 |
| Date | 1989-12-08 |
| Ementa | Altera as Tabelas de Vencimentos do pessoal do Município. |
| native_id | 4006 |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ~SI""PO oe sÃO f'AULO LEI Nº 1881, de 8 de dezembro de 1989 -, Altera as Tabelas de Vencimentos do pessoal do Município o Prefeito do Município de Leme, faço saber que a câmara. de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte lei: Artigo lº - Os Anexos nºs 4 e 6 da Lei 1545, de 31 de outubro de 1983, nº 4 da Lei 1620, de 2 de abril de 1985, e V e VI da Lei 1708, de 24 de dezembro de 1986, bem como os Anexos I, dos quadros de funções CLT da Prefeitura e da SAECIL, passam a vigorar, a .partir de 1º de dezembro de 1989, com as seguintes redações: I - ANEXO Nº 4 da Lei 1545 TABELA DE VENCIMENTOS Referência 1 2 3 4 5 6 7 8 a 10 11 12 13 14 15 "' 16 o 12 17 u, ~ o ,; 18 '"w "' ;i 19 c ::i 20 '" 21 ............................................... ......................................... ' " . ............................... ," . ................................................ .............................................. ........................................... .......... " . ............................................... .................................................. ................................................. .. .• .• .. .. .. .. .• •. •. .. .• •. .. •. .• •. .• •. .• •. .• .• .• •. .. .. .• •. .• .. .. .. .• .. .. .. ................................................ ........................................ ·..........................~......... ..................................... ...................................... · . ..................................... · ,.., . ••••••••••••••••• O' •••••••••••••••••••• • •••••••••••••••••••• O' •••••••••••••••• NCZ$ " 975,58 982,60 1.046,77 1.136,79 1.226,37 1.297,90 1.346,92 1.434,55 1.518,44 1.586,20 1.750,54 I" i 1.857,56 I: 1.979,14 2.093,57 2.266,35 2.515,02 2.779,33 3.043,38 3.311,09 3.583,80 3.666,26 Av. 29 de Ag.osto,666 - Fones: 71-4000 e 71-.407.5 (ODI)-0195) - CGC.46.3fí7..6Gl/0001.68 _ I POlI' C; P " ,. . : I " I . I I ':'1"'1' I '/ J 11 I .1 i I PREFEITURA DO MUUICIPIO DE LEME ESU,OO DE SM> /'llUl..O ,---------------------~----~~--~._c_._C_.-+."" __' . . " 22 . 23 24 25 .........•.....•.••.• "..•••.•.•.•.••• II - 3.918;23 4.208,36 4.498,13 4.788,02 ANEXONº 6 da Leí 1545 TABELADE VENCIMENTOS- NCZ$ Ref. Nível I Nível II Nível III Nível IV, Nível V 1 1.289,05 1.340,62 1.394,24 1.450,01 1.508,01 2 1.340,62 1.394,24 1.450,01 1.508,01 1.568,33 3 1.394,24 1.450,01 1.508,01 1.568,33 1.631,06 4 1.450,01 1.508,01 1.568,33 1.631,06 1.696,30 5 1.508,01 1.568,33 1.631,06 1.696,30 1.764,15 6 1.568,33 1.631,06 1.696,30. 1.764,15 1.834,72 7 1.631,06. 1.696,30 1.764,15 1.834,72 1.908,11 lIIANEXONQ 4 da Leí 1620 TABELADE VENCIMENTOS Referência I·I I L-- I L- 2 L- 3 L-- 4 L-- 5 L- 6 L- 7 L- 8 L- 9 L-lO L-lI L-12 L-13 L-14 L-15 L-16 '"o !.2 u, L-17 ~ e ,; L-18 ao w L-19 '" '" c L-20 a .: IV - ·.....................~~~.........' ~~ I I ·..........................., ......4.I • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • r _ • • • • • • • ~ • • ·................................... ·.....~............................. ·................................... ·................................... ·................................... ·................................... ·................................... ·................................... ·................................... ·................................... ·................................... ·................................... .................................... , ', rl t • " n ~l l' ". ) l. , '.l~:" ";" , NCZ'$' : ./~; r ': 97,8';32: ',,;. 1.094,4'J i 1.113, n:}! t 1. 252,61' 1.310,:31 1.402,81 1.535,25 1.663,90 1.825,25 1.953,19 2.092,38 2.331,82 2.596,20 2.853,17 3.131,96 3.406,94 3.724,68 3.994,75 4.325,71 4.656,44 Av. 29 de Agosto,666 . Fones: 71-4000 e 71-4025 (000-0195) - CCC.46.362.661/0001.68 - Leme s.r. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME f. 91 AOO DI: 5,\0 1'11I./'-0 ANEXOV da Lei 1708 TABELADE VENCIMENTOS- NCZ$ TABELAI Ref. Nivel I Niviü 11 Nivel III Nivel IV Nivel V 1 1.289,05 1.340,62 1.394,24 1.450,01 1.508,01 2 1.340,62 1.394,24 1.450,01 1.508,01 1.568,33 3 1.394,24 1.450,01 1.508,01 1.568,33 1.631,06 4 1.450,01 1.508,01 1.568,33 1.631,06 1.696,30 5 1.508,01 1.568,33 1.631,06 1.696,30 1. 764,15 6 1.568,33 1.631,06 1.696,30 1.764,15 1.834,72 7 1.631,06 1.696,30 1.764,15 1.834,72 1.908,11 TABELAII Ref. Nivel I Nivel 11 Nivel 111 Nivel IV Nivel V 1 1.340,62 1.394,24 1.450,01 1.508,01 1.568,33 2 1.394,24 1.450,01 1.508,01 1.568,33 1.631,06 3 1.450,01 1.508,01 1.568,33 1.631,06 1.696,30 4 1.508,01 1.568,33 1.631,06 1.696,30 1.764,15 5 1.568,33 1.631,06 1.696,30 1.764,15 1.834,72 6 1.631,06 1.696,30 1.764,15 1.834,72 1.908,11 7 1.696,30 1.764,15 1.834,72 1.908,11 1.984,43 >i i~' TABELAIII " Ref. Nivel I Nivel 11 Nivel III Nivel IV Nivel V ,:. 1 1.394,24 1.450,01 1.508,01 1.568,33 1.631,06 2 1.450,01 1.508,01 1.568,'33 1.631,06 1.696,30 3 1.508,01 1.568,33 1.631,06 1.696,30 1.764,15 'i I 4 1.568,33 1.631,06 1.696,30 1.764,15 1.834,72 ~ , 5 1.631,06 1.696,30 1. 764,15, 1.834,72 1.908,11 6 1.696,30 1.764,15 1.834,72 1.908,11 1.984,4j 7 1. 764,15 1. 834,72 1.908,11 1.984,43 2.063,81 V - ANEXOVI da Lei 1708 TABELADE VENCIMENTOS- NCZ$ Ref. Nivel I Nlvel 11 Nivel 111 1 1.289,05 1.340,62 1.394,24 2 1. 340, 62 1.394,24 1.450,01 s 3 1.394,24 1.450,01 1.508,01 !.1 u, ~ 4 1.450,01 1.508,01 1.568,33 o ,,: a: 5 1.508,01 1.568,33 1.631,06 w '"" Q 6 1.568,33 1.631,06 '1.696,30 ,; a: 7 1.631,06 1.696,30 1.764,15 Av. 29 de Agosto,666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (l)DO-0195) - CGC.46.362.661/0001.68 - Leme s.r. ~ I ; I , I ; j .~ i .• ! °I i I ESTADO D( sAo PNJI.O "",.', . ': . I. : . PREFEITUJlA DO MUNICIPIO DE LEME , ! . I i~,; i. VI - ANEXO I do Quadro de Funções CLT (Prefeitura) NQ ordem Função sal. mensal 1 Inspetor de Alunos (PRODEMPAR) 2 Servente (PRODEMPAR) 3 Escriturário (PRODEMPAR) 4 Monitora Ensino Supletivo 5 Servente Escola Zona Rural 6 Monitor Educação Física 7 Contínuo 8 Vigia 9 Zelador 10 Varredor 11 Servente 12 M~rendeira 13 Serviços Diversos 14 Hortelão 15 Lavador de Veículos 16 Borracheiro 17 Professor Educação Físicq 18 Espargidor de Asfalto 19 Coletor de Lixo 20 Tratorista 21 Pedreiro 22 Motorista 23 Atendente 24 Calceteiro 25 Operador de Máquinas 26 Administrador , Núcleo Habitacional 27 Recepcionista 28 Auxí.Li ar de Topógrafo 29 Encarregado de Turma 30 Pedreiro Oficial 31 Pintor 32 Auxiliar de Enfermagem 33 vacinador • J ; ,fj '~ ,.: ....•\ ffi : .. j (I) ,. , • > ,', i Õ ' \ :1 1 ' i' ,,' , I 34, I ":35 ,', ',.':, I 36 37 Padeiro Auxiliar da Superv. Merenda Escolar Aux; da Unidade Alim. Hidrossolúveis Auxiliar de Fiscal de Posturas - NZC$ 880,97 880,97 934,60 915,42 915,42 915,42 915,42 915,42 915,42 915,42 915,42 915,42 915,42 915',42:, 915,4' i.[ , 915,42 I 947, i8' I '947 ,2é: I 979,'0'9, 979,0'9 979,09 995,06' 1.042,71 1.084,26 1.129,09 1.137,00 1.174,45 1.174,45 1.252,51 1.294,78' 1.294,78 1.298,01 1.298,01 1.298,01 1.311,46 1.311,46 1.358,47 i Av. 29 de Agost.o,666 - Fones r 71-4000'e 71-4025 (000-0195) - CGC.46.362.661/0001.68 - Leme s.r" PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME rs rxoc O( s,l,oIWllO i 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52, 53 54 55 56 57 58 . 59 60 61 62 63 64 Avxiliar de Fiscal de Rendas Mecânico Encarregado de Manutenção de TV Serralheiro Eletricista Encanador Marcineiro Encarregado Limpeza Pública Encarregado Oficina Mecânica Regente da Corporação Musical Encarregado Pessoal de Obras Desenhista Topógrafo Impressor Fiscal de Obras Fiscal de Rendas Fiscal de Posturas Enfermeira-padrão Fonoaudiólpga (20 horas semanais) Psicóloga (20 horas semanais) Dentista (20 horas semanais) Médico (20 horas semanais) Encarregado Merenda Escolar Encar. Unidade Alim. Hidrossolúveis Bibliotecário Assistente Social Diretor de Centro Infantil VII - ANEXO I do Quadro de Funções CLT (SAECIL) Nº ordem 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ~w '";i o 1.358,47 1.459,54 1.536,67 1.536,67 1.536,67 1.536,67 1.536,67 1.536,67 1.536,67 1.636,42 1.979,35 1.979,35 1.979,35 1.979,35 1.979,35 1.979,35 1.979,35 1.979,35 2.038,22 2.038,22 2.038,22 2.161,02 2.161,02 2.161,02 2.266,14 2.266,14 2.508,62 t,~• ., , sal. mensal - NCZ$ i t : 918,00 918,00 918,00 1.000,00 . 1. 000,00 1.000,00 1.000,00 1.094,00 1.094,00 1.094,00 Função contínuo Vigilante Servidor Braçal Servidor de Redes Auxiliar de Escritório Auxiliar de Operador de Máquinas Pedreiro Zelador de Poços e Estações Leiturista Assistente Administrati~o Av. 29 de Agosto,666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (l)I)D-0195) - CGC.46.362.661/0001.68 - Leme 5.P. I ... ,' . ESTADO DE szc PlWI.O I~REFEITURADO MUNICIPIO DE LEME 11 I 1.094,00' 1.094,00 1.094,00 1.094,00 1.246,00 1.246,00 1.246,00 1.246,00 1.253,00 1.294,00 1.294,00 1.294,00 , 1.313,00 1.313,00 Fiscal ligações/instaI. domic. Oper~dor de Máquinas Supervisor de Manutenção Auxiliar de Topografia A&ninistrador Saneamo Básico Operador de Estações Escriturário Secretária Encarregado Turma do S. Industrial Pedreiro Oficial Encanador Engenheiro Agrimensor Chefe de Serviço Artigo 2º - Aos valores dos proventos de ria e das pensões devidos pelo Município de Leme e sua autarquia, aplicam-se as disposições do artigo anterior, observados os respectivos enquadramentos. Artigo 3º - As despesas com a execuçao desta lei correrão por conta de potações próprias consignadas em Orçamento. i Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua PU~,:lic,lçãO'revogadas as disposições em contrário. I I 1 ' i ~ l ' , , i , 1 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 Encarregado de Seção ],lmoxarife Auxiliar de Serviço Fiscal de Rendas Tesoureiro Chefe de Setor Auxiliar Técnico' 'l'opógrafo Desenhista Fiscal de Posturas 30 31 , 32 33 ! ·1 1.323,00 1.549,00 1.549,00' " i " 1.676,00 ; , " 1;980', 00· : 1.980,00 I 1:980,00 i I, ·';1.996,00 I p , I 2.516,00, i ! aposentado~ Leme, 8 de zembro de 1989. L 1 ' , \1 ' :' J. ~'. I :) : z Fernando Marchi Prefeito Municipal Publicada no dezembro de 1989. Gabinete do Prefeito icipal em 8 de Chefe do abinete Av. 29 de Agosto,6G6 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (DIJO-0195l - CGC.46.3 '2.661/0001.68 - Leme S.r. 11.I -::I 11.I ~ 11.I Q o -Ao C3 - i :z::I ~ ::I •o o ª Q ~ cc::I ~ W1.1. 11.I ccAo -Dispõe sobre o - L E I N9 Orçamento Plurianual 1.882, DE 22/12/1989- de Investimentos do Municipio de Leme, para o triênio 1990/92 00 <c ---000--- Faço saber que a Cimara Municipal aprovou e eu promu190 a seguinte lei: <c Artigo 19 - Fica aprovado o Orçamento Plurianual de Investimentos do Munic;piode Leme, : <c para o triênio 1990/1992, constituido pelo anexo integrante desta lei. : .•. _ Artigo 29 - Os recursos destinados ao financiamento do Orçamento Plurianual de Investime ~ u tos sao estimados em NCZ$529.363.700,00 (qu t nhento's e vinte e nove milhões, trezentos e sessenta etres i1 e setecentos cruzados novos), assim distribuidos: o o o -- RECEITA ADMINISTRAÇAo DIRETA Superavit do Orçamento Corrente Alienação de Bens Transferincias deCapitaI TOTAL ADMINISTRAÇ~O DIRETA ADMINISTRAÇ~O INDIRETA Superavit do Orçamento Corrente Alienação de Bens TOTAL ADMINISTRAÇAo INDIRETA TOTAL ADM. DIRETA E INDIRETA o, § '" 1990 1991 1992 TOTAL23.732.800,00 47.702.900,00 68.692.100,00 140.127.800,00 500.000,00 I .I10.800,00 1.970.800,00 3.581.60Q,00 , 1.205.000,00 2.422.000,00 3.487.600,00 7.114.600,00 25.437.800,00 51.235.700,00 74.150.500,00 150.824.000,00 o o o.•. , ,... 3~372.800,00 46.765.800,00290.706.300.00 197.900,00 5.196.200,0032.300.700,00 3.570:700,00 51.962.000,00323.007.000,00 29.008.500,00103.197.700,00397.157.500,00 340.685.700,00 ~~ ~, c: 37.854.000,00 ~ 378.539.700,00 '"<c <o 529.363.700,00 Õ ~ "o c» -c Artigo 39 - As Despesas de Capital saofixadas em NCZ$529.363.700,00 (qui ~ - N "- milhões, trezentos e sessenta e tres mil e setecentos cruzados novos), com a ~ ~ -'" nhentos e vinte e nove seguinte distribuição: DESPESA ADMINISTRAÇAO DIRETA· Investimentos TOTAL ADMINISTRAÇXO DIRETA· ADMINISTRAÇAo INDIRETA Investimentos Transferencias de Capital TOTAL ADM. INDIRETA TOTAL ADM.DIRETA E INDIRETA ao -o 1990 1991 1992 TOTAL ·25.437.800,00 51.235.700,00 74.150.500,00 150.824.000,00 25.437.800,00 51.235.700,00 74.150.500,00 150.824.000,00 2.337.700,00 40.969.000,00 224.867.000,00 268.173.700,00 1•233. o Oo, Oo . 10.993.000,00 98.140.000,00 110.366.000,00 3.570.700,00 51.962.000,00 323.007.000,00 378.539.700,00 29.008.500,00 103.197.700,00 397.157.500,00 529.363.700,00 -c <o N -c~ C~ co, g o artigo ante '" exercTcio seguinte, des ~ ••, ~ " Artigo 49 - Não atingindo no exercicio os limites parciais a que rior,as parcelas não utilizadas passarão a acrescer as disponibilidades do tinadas ao mesmo investimento. Artigo 59 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas em contrãrio. se refere as disposiçõe ~ o o e- , ~r-, Prefeitura do MunicTpio de Leme, 22 de dezembro de 4r' L~FERNANDO MARCHI Pr Publicada no Gabinete do Prefeit de 1989. ALM/mit/ .> -c SOOI.;iYl:f9 '!\tl3S ·AIO· ·V'fd