| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1882 / 1989 |
| Date | 1989-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Leme, para o triênio 1990/92. |
| native_id | 4007 |
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Ia ■ -L E I N9 1.882, DE 22/12/1989- ■Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Leme, para o t r iin io 1990/92 -- oOo--- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte le i: Artigo 19 - Fica aprovado o Orçamento Plurian ual de Investimentos do M unicípio de Leme, para o trien io 1990/1992, constituído pelo anexo integrante desta le i. Artigo 29 - Os recursos destinados ao financiamento do Orçamento Plu rian u a l de Investimento tos são estimados em NCZS529.363.700,00 (quinhentos e vin te e nove m ilhões, trezentos e sessenta etre sl'’!. l i l e setecentos cruzados novos}, assim d istrib u íd o s: RECEITA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Superávit do Orçamento Corrente Alienação de Bens Transferências de Capital TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Superavtt do Orçamento Corrente Alienação de Bens TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL ADH. DIRETA E INDIRETA 1990 1991 1992 TOTAL 140.127.800,00 U 3.581.600,00 1 ____________________________________ 7.114.600,00 \ 25.437.800,00 51.235.700,00 74.150.500,00 150.824.000,00 ' 23.732.800,00 47.702.900,00 68.692.100,00 500.000,00 1.110.800,00 1.970.800,00 1 .205.000,00 2.422.000,00 3.487.600,00 3^372.800,00 46.765.800,00290.706.300,00 197.900,00 5.196.200,00 32.300.700,00 340.685.700,00 1 _____________________________ 37.854.000.00 3 .5 7 0 :7 0 0 ,0 0 5 1 .9 6 2 .0 0 0 ,0 0 3 2 3 .0 0 7 .0 0 0 ,0 0 3 7 8 .5 3 9 .7 0 0 ,0 0 2 9 .0 0 8 .5 0 0 ,0 0 1 0 3 .1 9 7 .7 0 0 ,0 0 3 9 7 .1 5 7 .5 0 0 ,0 0 5 2 9 .3 6 3 .7 0 0 ,0 0 IV A rtig o 39 - As Despesas de C a p ita l são fixadas NCZS529. 363. 700,00 (quij prefeitura do município c. nhentos e vin te e nove m ilhões, trezentos e sessenta e tres mil e setecentos cruzados novos), com a seguinte d istrib u iç ã o : DESPESA . ADMINISTRAÇHO DIRETA 1990 Investim entos 25.437.800,00 TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 25.437.800,00 ADMINISTRAÇAO INDIRETA Investim entos T ran sferê n cias de C apital TOTAL ADM. INDIRETA TOTAL ADM.DIRETA E INDIRETA 1991 1992 51.235.700.00 74.150.500.00 51.235.700.00 74.150.500,00 TOTAL 150.824.000.00 150.824.000.00 i 40.969.000.00 224.867.000,00 10.993.000.00 98.140.000.00 51.962.000.00 323.007.000,00 103.197.700,00 397.157.500,00 268.173.700,00\ 110.366.000.00 V378.539.700.00 529.363.700.00 9 2.337.700,00 1.233.000,00 3.570.700,00 29.008.500,00 A rtig o 49 - Não atin g in d o no e x e rc íc io os lim ite s p a rc ia is a que se re fe re o artig o ante- * I r io r as p a rc e la s não u tiliz a d a s passarão a acre sc e r as d isp o n ib ilid a d e s do e x e rcíc io seguinte, des I I t i nadas ao mesmo i nvestim en to .. A rtig o 59 - Esta le i e n tra ra em v ig o r na data de sua p u b licação , revogadas as disposiçõeá em c o n tr a r io . P r e f e it u r a do M u n icíp io de Leme, 22 de dezembro de fZ FERNANDO J4ARCHI P P u b lica d a no G ab in ete do P r e f e it