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norma nº 1890/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1890 / 1990
Date 1990-02-16
EmentaAltera o valor da URM e dá outras providências.
native_id4017

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ESTA\lO oe sAo PAUlO
-L E IN9 1.890, DE 16/02/1990-
-Altera o valor da URM e dã outras providincias.-
---000---
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu
promulgo e sanciono a seguinte lei:
Artigo 10 - O valor da Unidade Remunerat6ria do
Municipio - URM, fica fixado, a partir de l~lde ,fevereiro de
1990, em NCZ$2.256,00 (dois mil, duzentos e cinquenta e~seis
cruzados novos).
Artigo 29 - A quantidade' de'URM correspondente ã
'referên'ci a "21" do Anexo n9 4 da Lei 1545, de 31 de outubro
de 1983, fixada pela Lei 1889, de 19 de fevereiro de~1990,
fica aHer"ada, a partir de .19 de fevereiro de 1990,para '4,09
URM (quatro, Unidades Remunerat6rias do Mun~cipio e,nove cen￾tesimos). '
Artigo 30 - As despesas com a execução desta lei
correrao por conta de dotações próprias consignadas em Orça￾mento.
Artigo 49 - Esta lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
Prefeitura do Municipio 'deL e, 16 de fevereiro
de 1990.
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Prefei to '~uni ci pal
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em , ,
16 de fevereiro de 19~0.
~_A""ES">--- _
·~Che·fe 'dà G~inete
~ I ALM/mi t/
,
Av. 29 de Agosto,6GG - Fones: 71-4000 e 71-4025 (QDD-0195J - CGC.46.J62.G61/00D1.G8 - Leme S.P.

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