| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1890 / 1990 |
| Date | 1990-02-16 |
| Ementa | Altera o valor da URM e dá outras providências. |
| native_id | 4017 |
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,. ESTA\lO oe sAo PAUlO -L E IN9 1.890, DE 16/02/1990- -Altera o valor da URM e dã outras providincias.- ---000--- Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei: Artigo 10 - O valor da Unidade Remunerat6ria do Municipio - URM, fica fixado, a partir de l~lde ,fevereiro de 1990, em NCZ$2.256,00 (dois mil, duzentos e cinquenta e~seis cruzados novos). Artigo 29 - A quantidade' de'URM correspondente ã 'referên'ci a "21" do Anexo n9 4 da Lei 1545, de 31 de outubro de 1983, fixada pela Lei 1889, de 19 de fevereiro de~1990, fica aHer"ada, a partir de .19 de fevereiro de 1990,para '4,09 URM (quatro, Unidades Remunerat6rias do Mun~cipio e,nove centesimos). ' Artigo 30 - As despesas com a execução desta lei correrao por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento. Artigo 49 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio. Prefeitura do Municipio 'deL e, 16 de fevereiro de 1990. .' ,,; ." f ;~O•••~~••••~. Prefei to '~uni ci pal Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em , , 16 de fevereiro de 19~0. ~_A""ES">--- _ ·~Che·fe 'dà G~inete ~ I ALM/mi t/ , Av. 29 de Agosto,6GG - Fones: 71-4000 e 71-4025 (QDD-0195J - CGC.46.J62.G61/00D1.G8 - Leme S.P.