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← Leme (SP)

norma nº 1895/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1895 / 1990
Date 1990-02-23
EmentaAltera destinação de imóveis.
native_id4022

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ESTADO DE 'Ao PAUlO
-L E I N9
-Altera
1,_895, DE 23/0.2nJ90-
destinaçio de im6veis-
---õOõ---
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo e sanciono a seguinte lei:
Artigo 19 - O im6ve1 destinado ao Municfpio de L
me, com área de 31,633,80m2 (trinta e um mil, seiscentos e
trinta e tres metros e oitenta decfmetros quadrados), delimi￾tado pelas Ruas Francisco Anite11i, Evaristo Lessoni, José
Tamborin e Avenida. Herminio Ometto, constituido por áreas ,ori
ginãrias do loteamento Jardim Santa Paula e de doação do Abri
go sio Vicente de Paulo, com destinação de 21.724,70m2(vinte
e um mil, setecentos e vinte e quatro metros e setenta decf￾metros quadrados) para sistema' de lazer e 9.909,lOm2 (nove
mil, novecentos e nove metros e dez decfmetros quadrados) pa￾ra ãr8a institucional, passa a ter as seguintes destinações:
I - Sistema de lazer:
uma ãrea de 20.336,lOm2 (vinte mil, trezentos e
trinta e seis metros é dez decfmetros quadrados), compreendi￾da dentro das seguintes medidas e confrontações:
"começa no ponto "1", localizado na Rua José Tamborin, na co~
f1uincia com a Rua Evaristo Lessoni, e segue em linha reta,na
distância de 149m (cento e quarerta e nove metros), em dire￾çio â Avenida Herminio Ometto, até encontrar o ponto "2"; de￾flete â esquerda e segue em curva de concordância, na distân￾cia de 14,14m (quatorze metros e quatorze centlmetros), até
encontrar o ponto "3"; segue em linha reta, pela Avenida Her-
! - .... .,:. ,.... -
minio Ometto, na distan~ia de l09~ (cento e nove metros), ate
encontrar o ponto "4"; deflete â esquerda e Segue em linha r~
ta, na distância de 190m (cento e noventa metros), confronta~
do com o remanescente do imõvel, até encontrar o ponto "5";d~
flete â esquerda e segue pela Rua Evaristo Lessoni, na distâ~
cia de 109m (cento e nove metros), até encontrar o ponto "6";
8 deflete â esquerda e segue em curva de concordância, na dis-
~ tân cia d e 14 ,14m (qu a to rze me tros e qu ator ze ce fi tlm e tr-o s ), a-
~ té encontrar o ponto "1". ur ,
g I 11 - /lrea institucional, destinada a equipamentos I ~lpublicos de educação, cultura, saude e similares: . J
I\V. 29.<Ic ,Agosto, 666 - Fones: 7'1-4000 e 71-4025 (DDD-Vl95) - CCC.46.362.G(l1/0001.68 - l.~~
EnADO OE 910 I'AUI-O
Fl s . 02
uma ãrea de 11.297,70m2 (onze mil, duzentos e nE.
venta e sete metros e setenta declmetros quadrados), compre￾endida dentro das seguintes medidas e confrontações:
"começa no ponto "A", localizado na Rua Francisco Anitelli,
na confluência com a Avenida Herminio Ometto, e segue em li￾nha reta, na distância de 177m (cento e setenta e sete me￾tros), em 'di'reção ã Rua·Evaristo Lessoni, ate encontrar o
ponto·"B"; deflete ã esquerda e segue em curva de concordân￾cia, na distância de 14,14m (quatorze metros e quatorze cen￾tlmetros), atê encontrar o ponto "C"; segue em linha ~eta,P!
la Rua Evaristo Lessoni, na distância de 51m (cinquenta e um
metros), atê encontrar o ponto "5"; def1ete ã esquerda e se￾gue em linha reta, na distância de 190m (cento e noventa me￾tros), confrontando com o remanescente do imóvel, a te encon￾trar o ponto "4"; def1ete ãesquerda e segue em linha reta,
pela Avenida Herminio Ometto, na distância de 54m(cinquenta
e quatro metros), ate encontrar o ponto "O"; deflete ã esqu~
da e segue em curva de concordância, na distância de 14,14m
(quatorze metros e quatorze centlmetros), ate encontrar o
ponto "A".
Artigo 29 - As ãreas compreendidas dentro da ã￾rea descrita no inciso 11 do artigo anterior, que ainda nao
tenham sido desafetadas ou alienadas, passam a integrar a
categoria de bens dominicais do Municlpio.
Artigo 39 - Esta lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
Prefeitura do Municlpio Leme, 23 de fevereiro
de 1990.
FERNANDO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em
23 de fevereiro de 1990.
ANT
.Chefe do
ALM/mitl
Av, ,~9 d.e Agosto,666 - Fones:. 71-4000 e 71-4025 (OlJlJ-0195) - CGC,ll6.)62.6(,1!iJiJ01.68 - leme s,r.

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