| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1895 / 1990 |
| Date | 1990-02-23 |
| Ementa | Altera destinação de imóveis. |
| native_id | 4022 |
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" .I'~-" 7' " ESTADO DE 'Ao PAUlO -L E I N9 -Altera 1,_895, DE 23/0.2nJ90- destinaçio de im6veis- ---õOõ--- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei: Artigo 19 - O im6ve1 destinado ao Municfpio de L me, com área de 31,633,80m2 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e tres metros e oitenta decfmetros quadrados), delimitado pelas Ruas Francisco Anite11i, Evaristo Lessoni, José Tamborin e Avenida. Herminio Ometto, constituido por áreas ,ori ginãrias do loteamento Jardim Santa Paula e de doação do Abri go sio Vicente de Paulo, com destinação de 21.724,70m2(vinte e um mil, setecentos e vinte e quatro metros e setenta decfmetros quadrados) para sistema' de lazer e 9.909,lOm2 (nove mil, novecentos e nove metros e dez decfmetros quadrados) para ãr8a institucional, passa a ter as seguintes destinações: I - Sistema de lazer: uma ãrea de 20.336,lOm2 (vinte mil, trezentos e trinta e seis metros é dez decfmetros quadrados), compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: "começa no ponto "1", localizado na Rua José Tamborin, na co~ f1uincia com a Rua Evaristo Lessoni, e segue em linha reta,na distância de 149m (cento e quarerta e nove metros), em direçio â Avenida Herminio Ometto, até encontrar o ponto "2"; deflete â esquerda e segue em curva de concordância, na distância de 14,14m (quatorze metros e quatorze centlmetros), até encontrar o ponto "3"; segue em linha reta, pela Avenida Her- ! - .... .,:. ,.... - minio Ometto, na distan~ia de l09~ (cento e nove metros), ate encontrar o ponto "4"; deflete â esquerda e Segue em linha r~ ta, na distância de 190m (cento e noventa metros), confronta~ do com o remanescente do imõvel, até encontrar o ponto "5";d~ flete â esquerda e segue pela Rua Evaristo Lessoni, na distâ~ cia de 109m (cento e nove metros), até encontrar o ponto "6"; 8 deflete â esquerda e segue em curva de concordância, na dis- ~ tân cia d e 14 ,14m (qu a to rze me tros e qu ator ze ce fi tlm e tr-o s ), a- ~ té encontrar o ponto "1". ur , g I 11 - /lrea institucional, destinada a equipamentos I ~lpublicos de educação, cultura, saude e similares: . J I\V. 29.<Ic ,Agosto, 666 - Fones: 7'1-4000 e 71-4025 (DDD-Vl95) - CCC.46.362.G(l1/0001.68 - l.~~ EnADO OE 910 I'AUI-O Fl s . 02 uma ãrea de 11.297,70m2 (onze mil, duzentos e nE. venta e sete metros e setenta declmetros quadrados), compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: "começa no ponto "A", localizado na Rua Francisco Anitelli, na confluência com a Avenida Herminio Ometto, e segue em linha reta, na distância de 177m (cento e setenta e sete metros), em 'di'reção ã Rua·Evaristo Lessoni, ate encontrar o ponto·"B"; deflete ã esquerda e segue em curva de concordância, na distância de 14,14m (quatorze metros e quatorze centlmetros), atê encontrar o ponto "C"; segue em linha ~eta,P! la Rua Evaristo Lessoni, na distância de 51m (cinquenta e um metros), atê encontrar o ponto "5"; def1ete ã esquerda e segue em linha reta, na distância de 190m (cento e noventa metros), confrontando com o remanescente do imóvel, a te encontrar o ponto "4"; def1ete ãesquerda e segue em linha reta, pela Avenida Herminio Ometto, na distância de 54m(cinquenta e quatro metros), ate encontrar o ponto "O"; deflete ã esqu~ da e segue em curva de concordância, na distância de 14,14m (quatorze metros e quatorze centlmetros), ate encontrar o ponto "A". Artigo 29 - As ãreas compreendidas dentro da ãrea descrita no inciso 11 do artigo anterior, que ainda nao tenham sido desafetadas ou alienadas, passam a integrar a categoria de bens dominicais do Municlpio. Artigo 39 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio. Prefeitura do Municlpio Leme, 23 de fevereiro de 1990. FERNANDO MARCHI Prefeito Municipal Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de fevereiro de 1990. ANT .Chefe do ALM/mitl Av, ,~9 d.e Agosto,666 - Fones:. 71-4000 e 71-4025 (OlJlJ-0195) - CGC,ll6.)62.6(,1!iJiJ01.68 - leme s,r.