| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1901 / 1990 |
| Date | 1990-04-06 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração nos quadros de pessoal. |
| native_id | 4028 |
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, ~I -L E I N9 1.901, DE 06/04/1990- -Dispõe sobre. alteração nos quadros de pessoal- ---õOó--- .'. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei: Artigo 19 - Os empregos constantes do Quadro de Empregos da Prefeitura, aprovado pela Lei 1897, de 20 de março de 1990, que se encontrarem vagos ou vierem a se vagar, ficam transformados em .cargos e passarão a integrar o Anexo n9 2 da 'Lei 1545, de 31 de outubro de 1983, excetuados os.de Professor, que integrarão o Anexo'I, Carreira - Professor-Substituto, da Lei 1708, de 24 de dezembro de 1986,. respeitadas as respectivas quantidades e referências • go da .Artigo 29 - Os cargos criados "por f or ça do artianterior se extinguirão ,a cento e oitenta dias da data promulgação desta' lei. Artigo 39 - Esta lei entrará em vlgor na data de publicação, revogadas as.diSPosiç,õeir'.em~óntrário. Prefei tura do Mun í.cLp í.ode:Le~k::,:.6:Cleabril de . , ..' sua 1990. .. IZ FERNANDO MARCI-n Prefeito Municipal Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 6 de abril de 1990. 8 ~ " ao ur tn " 1'5 0Jfk'\- ,ANTONIO LU,IZ DE..MORlillS. Chefe Vi'.B/mit/ ~_------------""'"- -------_.__._--." - ---- -_._~.~_-------- ._._-- ...._-,--- Av. ?~}de I\gosLo,666 - Fones: 71-li-OUO c 71-40;~5 (UIJU-O/;!,)J - l'CC.ll·().)6?.r,(,I/()()01.6~1 - Leme S.P.