| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 1990 |
| Date | 1990-06-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos suplementares. |
| native_id | 4038 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
; PRIEIFEITURA DO MUNICIPIO DE LEIVIJE ES1A(lO ce sAo ~o - 1.......LI_ Nº 1.911, DE 27!06/199º - Autoriza a abertura de créditos suplementares _ ---000--- Faço saber que a C~mara Municipal aprovou e eu promulgo e sanCIono a seguinte lei: Artigo lº - Fica o Prefeito Municipal autori zado a abrir, no Departamento da Fazenda, créditos suplementares no valor total de Cr$ 16.250.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros), observada a seguinte discriminação: (Cr$) I - Gabinete do Prefeito 3.1.1.1 - o307b202.o2 . 30IJ.000,00 11 - Procuradoria Jurídica 3.1.1.1 - 0307 O212.10 . 130.000,00 '. 111 - Departamento da Fazenda 3.2.1.2 - 13764472.12 ..... 2.000.000,00 IV - Divisão do Pessoal 3.1.1.3 - 15824922.19 .. , .... 1.3 OO .O OO, OO 3.2 .5 .1 - 15814862. 19 . ... ... 35 O. O OO, OO 3.2.5.3 - 15824922.19....... 120. OOO, OO 3 .2 .5 .9 - 158 14 862 .19. ... ... 50.000,00 V - Divisão de Serviços Gráficos 3.1.1.1 - 03070232.22 . 70.000,00 VI - Divisão de Vias Públicas , 3.1.1.1 - 16885342.26 . 120.000,00 VII - Divisão de obras e Conservação -. 3.1.2.0 - 03070252.30 2.000.000,00 4.1.1.0 - 13764481.10 2.000.000,00 VIII - Divisão de Serviços Urban~5 3 .1 .1 .1- 1O6O3282 .33. ..... 4 .1 .1 .O - 1O6O3281 .21. ..... 350.000,00 800.000,00 IX - Divisão de·_Fiécalizaç~o de Posturas 3.1.1.1 10583232.3/+ . 50.000,00 Av. 29 de Agosto,666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (01l1l-(j1~5) - CCC.46.362.661/0001.68 - Leme s.r. '. ( PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO es SÂO Pl\UlO fI B. - 2 - (Cr$) x - Divisão de Ensino 3.1.1.1 08/'21882.37 1.900.000,00 3.1.1.3 - 08424922.38 200,000,00 3.2.3.2"- 08431981.58 600.000,00 XI - Divis~o de Cultura 3.1.3.2 - 08482472.44. 30.000,00 XII - Divis~o de Desportos 3.1.1.1 - 08462282.48....... 3O .ODO, OO 4.1.1.0 - 08462281.29 3.570.000,00 XIII - Departamento de Saúde e 8em Estar Social 3.1.1.1 - 13750212.50. 80.000,00 ~IV - Divis~o de Saúde 3.1.1.1 - 15814862.54. 200.000,00 Artigo 2º- Al~m da autorizaçio contida no arti~o anterior, o limite para abertura de cr~ditos suplementares, previsto pelo artigo 5º da Lei 1880, de 7 de dezembro de 1989 alterado pela Lei 1906, de 28 de maio de 1990, fica alterado para até 130% (~ento e trinta por cento) do valor da receita prevista. Artigo 3º - Os cr~ditos autorizados pelo artigo lº correrão por conta do excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 3º, da Lei 4320, de 17 de março' de 1964. Artigo 4" - Esta lei entrará em vlgor na data de sua publicação, "revogadas as disposições em contrárlo. Pre fe itura do ,Muni cipio d e L 27 de junho de 1990 ~E _.NDO MARCHI Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 27 de junho de 1990 • ALM/jcss 'Av. 29 de Agosto,666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (1)1)1)-0195) - CGC.f,6.362.661/1)001.68 - Leme S.I'.