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norma nº 1911/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1911 / 1990
Date 1990-06-27
EmentaAutoriza a abertura de créditos suplementares.
native_id4038

Documents (1)

texto integral #

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;
PRIEIFEITURA DO MUNICIPIO DE LEIVIJE
ES1A(lO ce sAo ~o
- 1.......LI_ Nº 1.911, DE 27!06/199º -
Autoriza a abertura de créditos suplementares _
---000---
Faço saber que a C~mara Municipal aprovou
e eu promulgo e sanCIono a seguinte lei:
Artigo lº - Fica o Prefeito Municipal autori
zado a abrir, no Departamento da Fazenda, créditos suple￾mentares no valor total de Cr$ 16.250.000,00 (dezesseis
milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros), observada
a seguinte discriminação:
(Cr$)
I - Gabinete do Prefeito
3.1.1.1 - o307b202.o2 . 30IJ.000,00
11 - Procuradoria Jurídica
3.1.1.1 - 0307 O212.10 . 130.000,00
'. 111 - Departamento da Fazenda
3.2.1.2 - 13764472.12 ..... 2.000.000,00
IV - Divisão do Pessoal
3.1.1.3 - 15824922.19 .. , .... 1.3 OO .O OO, OO
3.2 .5 .1 - 15814862. 19 . ... ... 35 O. O OO, OO
3.2.5.3 - 15824922.19....... 120. OOO, OO
3 .2 .5 .9 - 158 14 862 .19. ... ... 50.000,00
V - Divisão de Serviços Gráficos
3.1.1.1 - 03070232.22 . 70.000,00
VI - Divisão de Vias Públicas
,
3.1.1.1 - 16885342.26 . 120.000,00
VII - Divisão de obras e Conservação
-. 3.1.2.0 - 03070252.30 2.000.000,00
4.1.1.0 - 13764481.10 2.000.000,00
VIII - Divisão de Serviços Urban~5
3 .1 .1 .1- 1O6O3282 .33. .....
4 .1 .1 .O - 1O6O3281 .21. .....
350.000,00
800.000,00
IX - Divisão de·_Fiécalizaç~o de Posturas
3.1.1.1 10583232.3/+ . 50.000,00
Av. 29 de Agosto,666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (01l1l-(j1~5) - CCC.46.362.661/0001.68 - Leme s.r.
'.
(
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO es SÂO Pl\UlO
fI B. - 2 -
(Cr$)
x - Divisão de Ensino
3.1.1.1 08/'21882.37 1.900.000,00
3.1.1.3 - 08424922.38 200,000,00
3.2.3.2"- 08431981.58 600.000,00
XI - Divis~o de Cultura
3.1.3.2 - 08482472.44. 30.000,00
XII - Divis~o de Desportos
3.1.1.1 - 08462282.48....... 3O .ODO, OO
4.1.1.0 - 08462281.29 3.570.000,00
XIII - Departamento de Saúde e 8em Estar Social
3.1.1.1 - 13750212.50. 80.000,00
~IV - Divis~o de Saúde
3.1.1.1 - 15814862.54. 200.000,00
Artigo 2º- Al~m da autorizaçio contida no
arti~o anterior, o limite para abertura de cr~ditos suple￾mentares, previsto pelo artigo 5º da Lei 1880, de 7 de de￾zembro de 1989 alterado pela Lei 1906, de 28 de maio de
1990, fica alterado para até 130% (~ento e trinta por cen￾to) do valor da receita prevista.
Artigo 3º - Os cr~ditos autorizados pelo ar￾tigo lº correrão por conta do excesso de arrecadação, nos
termos do artigo 43, § 3º, da Lei 4320, de 17 de março' de
1964.
Artigo 4" - Esta lei entrará em vlgor na da￾ta de sua publicação, "revogadas as disposições em contrá￾rlo.
Pre fe itura do ,Muni cipio d e L 27 de ju￾nho de 1990
~E _.NDO MARCHI
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal
em 27 de junho de 1990
•
ALM/jcss
'Av. 29 de Agosto,666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (1)1)1)-0195) - CGC.f,6.362.661/1)001.68 - Leme S.I'.

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