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norma nº 1915/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1915 / 1990
Date 1990-07-27
EmentaAutoriza a abertura de créditos suplementares.
native_id4042

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNIClPlO DE LEME
ESTADO DE s.Io I'J\ULO
)
LEI Nº 1915, de 27 de julho de 1990
Autoriza a abertura de créditos suplementares
o Prefeito do Município de Leme, faço saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Prefeito autorizado a abrir, no
Departamento da Fazenda, créditos suplementares no valor total
de Cr$ 22.965.000,00 (vinte e dois milhões, novecentos e ses￾senta e cinco mil cruzeiros), obedecidas as seguintes classi￾ficações:
I - 00 -3.1.1.1-01010012.01 ...........• '......... 8.590.000,00
II - 00 -~.2.5.0-01814952.01 ........... 2.905.000,00
III - 01 -3.1.1.1-03070202.02 ........... 530.000,00
IV - 03 -3.1.1.1-03090402.09 ........... 30.000,00
V - 04 -3.1.1.1-03070212.10 ........... 40.000,00
VI - 06.1-3.1.1.1-03080322.13 ........... 50.000,00
VII - 06.2-3.1.1.1-03080302.14 ........... 100.000,00
VIII - 06.5-3.1.1.1-03080302.17 ........... 70.000,00
IX - 07.1-3.1.1.1-03070212.19 ........... 110.000,00
X - 07.1-3.1.1.3-15824922.19 ........... 2.110.000,00
XI - 07.1-3.2.5.1-15814862.19 ........... 1.530.000,00
XII - 07.1-3.2.5.2-15814862.19 ........... 400.000,00
XIII - 07.1-3.2.5.3-15824922.19 ........... 30.000,00
XV - 07.4-3.1.1.1-03070232.22 ........... 60.000,00
XIV - 07.1-3.2.8.0-15840002.19 ........... 960.000,00
s
li XVI - 08.1-3.1.1.1-16885362.24 ........... 600.000,00 ~
~
XVII 08.2-3.1.1.1-16885342.26 310.000,00
"
- ...........
~
U)
w XVIII - 09 -3.1.1.1-03070252.27 ........... 10.000,00
~ XIX - 10 -3.1.1.1-10583232.31 ........... 10.000,00
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PREFEITURA DO MUNIClPlO DE LEME
ESTAOO DE sA.o PIIoULO
xx - 10.1-3.1.1.1-10603252.32 ........... 1.560.000,00
XXI - 10.1-3.1.1.1-10603282.33 ........... 500.000,00
XXII - 10.2-3.1.1.1-10583232.34 ........... 50.000,00
XXIII - 10.3-3.1.1.1-10603262.35 ........... 170.000,00
XXIV - 11.1-3.1.1.1-08421882.37· ........... 990.000,00
XXV - 11.1-3.1.1.3-08424922.38 ........... 890.000,00
XXVI - 11.4-3.1.3.2-08482472.44 ........... 80.000,00
XXVII - 12.1-3.1.1.1-08462282.48 ........... 60.000,00
XXVIII - 12.2-3.1.1.1-08653632.49 ........... 40.000,00
XXIX 13 -3.1.1.1-13750212.50 ........... 50.000,00
XXX - 13.1-3.1.1.1-15814862.54 ........... 130.000,00
Artigo 2º - Além da autorização contida no artigo an￾terior, o limite para abertura de créditos suplementares, pre￾visto pelo artigo 5º da Lei 1880, de 7 de dezembro de 1989,
alterado pela Lei 1911, de 27 de junho de 1990, fica alterado
para até 230% (duzentos e trinta por cento) do valor da recei￾ta prevista.
Artigo 3º - Os créditos autorizados pelo artigo 1º
correrao por conta do excesso de arrecadação, nos termos do
artigo 43, § 3º, da Lei 4320, de 17 de março de 1964.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 27 de julho de 1990.
Prefeito Municipal
Publicada no Gabinete do Prefeito em 27 de
julho de 1990.
Chefe do
Av. 29 de Aaosto.666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 <000-0195) - CGC.46.362.661/0001.68 - Leme S.P.

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