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norma nº 1916/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1916 / 1990
Date 1990-07-27
EmentaAutoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, para a execução de caixa d'água no Jardim Capitólio.
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PREFEITURA DO MUNIClPlO DE LEME
ESTADO DE sAo PAUl.o
LEI Nº 1916, de 27 de julho de 1990
Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de
Economia e Planejamento do Estado de são Paulo, para a execu￾ção de caixa d'água no Jardim Capitóleo.
o Prefeito do Municipio de Leme, faço saber
que a Cãmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte
Lei:
Artigo lº - Fica o Prefeito autorizado a celebrar
convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento dó Estado
de são Paulo, visando o recebimento, a fundo perdido, de re￾cursos financeiros procedentes do Tesouro do Estado, para fa￾zer face às despesas com a execução de obras de construção de
uma caixa d'água, com capacidade para 250m3 (duzentos e cin￾quenta'metros cúbicos), no Jardim Capitóleo, na sede do muni￾c Lp í o ,
Artigo 2º - As despesas com a execução desta lei cor￾rerao por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento
e de créditos adicionais a serem abertos nos termos do artigo
43 e seus §§ da Lei 4320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 27 de julho de 1990.
rnando Marchi
Prefeito Municipal
Publicada no Gabinete do Prefeito em 27 de
julho de 1990.
Av. 29 de Aposto.666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000-0195) - CGC.46.362.661/0001.68 - leme S.P.

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