| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1921 / 1990 |
| Date | 1990-08-20 |
| Ementa | Autoriza a locação de imóvel para residência do Instrutor do Tiro de Guerra. |
| native_id | 4048 |
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•• PREFEITURA DO MUNIClPlO DE LEME E5TMKl DE sio IW.ILO LEI Nº 1921, de 20 de agosto de 1990 Autoriza a locação de imóvel para residência do Instrutor do Tiro de Guerra. o Prefeito do Município de Leme, faço saber que a Cãmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte Lei: Artigo lº - Fica o Prefeito autorizado a efetuar a locação de imóvel destinado a residência do Instrutor do Tiro de Guerra. Parágrafo único - A locação prevista por este artigo durará enquanto o Prefeitura estiver fazendo uso, para seus serviços, do imóvel de propriedade do Município destinado a residência do Instrutor do TG. Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrao por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário. Leme, ·20 de a~osto de 1990 . eando Marchi Prefeito Municipal Publicada no Gabinete do Prefeito em 20 de agosto de 1990. n Chefe Av. 29 de Aaosto.666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000-0195) - CGC.46.362.661/0001.68 - Le~e S.P.