| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1926 / 1990 |
| Date | 1990-08-21 |
| Ementa | Retifica a redação do artigo 1º da Lei 1305, de 05 de outubro de 1977, alterado pela Lei 1541, de 12 de setembro de 1983, que dispõe sobre a alienação de imóvel à Fazenda do Estado. |
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PREFEITURA DO MUNIClPlO DE LEME ESTADO DE SÃO l'llIULO LEI Nº 1926, de 21 de agosto de 1990 Retifica a redação do artigo 1º da Lei 1305, de 5 de outubro de 1977, alterado pela Lei 1541, de 12 de setembro de 1983, que dispõe sobre a alienação de imóvel à Fazenda do Estado. o Prefeito do Município de Leme, faço saber que a Cãmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - A descrição da área prevista pelo artigo 1º da Lei 1305, de 5 de outubro de 1977, com a redação dada ! pela Lei 1541, de 12 de setembro de 1983, passa a ser a seguinte: "inicia-se no marco 00, cravado junto ao canto de divisa da área em questão com a Rua Próspero Grisi, distando 30m (trinta metros) da Rua Vitório De Marchi; desse ponto segue em linha reta divisando com área de propriedade do Município de Leme, na distância de 81m (oitenta e um metros), até encontrar o marco 01; desse ponto deflete à direita e segue em linha reta acompanhando o alinhamento da Rua Francisco Habermann, na distância de 96,10m (noventa e seis metros e dez centímetros), até encontrar o marco 02; desse ponto segue em curva de concordância, na distância de 12,50m (doze metros e cinquenta centí~etros), até encontrar o marco 03; desse ponto segue acompanhando o alinhamento da Rua Alvaro Pacheco Silveira, na distãncia de 64m ,(sessenta e quatro metros), até encontrar o marco 04; desse ponto deflete à direita e segue em canto chanfrado, numa distãncia de 11m (onze metros), até encontrar o marco 05, situado no alinhamento da Rua Próspero Grisi; desse ponto segue pelo alinhamento da Rua Próspero Grisi, numa distância de 95m (noventa e cinco metros), até encontrar o marco 00, fechando assim a poligonal, encerrando esse perímetro a área de 8.390m2 (oito ~i1, trezentos e noventa metros quadrados)." Av. /9 Qe AQosto.6ó6 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000-0195) - CGC.46.362.661/0001 PREFEITURA DO MUNIClPlO DE LEME ESTADO DE sÃO PAULO Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas as disposições em contrário. Leme, 21 de agosto de 1990. .r". d h·' Lu rnan o Marc l Prefeito Municipal Publicada no Gabinete do Prefeito em 21 de agosto de 1990. ciM:Lc AntonlO LUlZ o Av. 29 de Aoosto.666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000-0195) - CGC.46.362.661/0001.68 - Leme S.P.