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norma nº 1926/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1926 / 1990
Date 1990-08-21
EmentaRetifica a redação do artigo 1º da Lei 1305, de 05 de outubro de 1977, alterado pela Lei 1541, de 12 de setembro de 1983, que dispõe sobre a alienação de imóvel à Fazenda do Estado.
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PREFEITURA DO MUNIClPlO DE LEME
ESTADO DE SÃO l'llIULO
LEI Nº 1926, de 21 de agosto de 1990
Retifica a redação do artigo 1º da Lei 1305, de 5 de
outubro de 1977, alterado pela Lei 1541, de 12 de setembro de
1983, que dispõe sobre a alienação de imóvel à Fazenda do Es￾tado.
o Prefeito do Município de Leme, faço saber
que a Cãmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte
Lei:
Artigo 1º - A descrição da área prevista pelo artigo
1º da Lei 1305, de 5 de outubro de 1977, com a redação dada
!
pela Lei 1541, de 12 de setembro de 1983, passa a ser a se￾guinte:
"inicia-se no marco 00, cravado junto ao
canto de divisa da área em questão com a Rua Próspero
Grisi, distando 30m (trinta metros) da Rua Vitório De
Marchi; desse ponto segue em linha reta divisando com
área de propriedade do Município de Leme, na distân￾cia de 81m (oitenta e um metros), até encontrar o
marco 01; desse ponto deflete à direita e segue em
linha reta acompanhando o alinhamento da Rua Francis￾co Habermann, na distância de 96,10m (noventa e seis
metros e dez centímetros), até encontrar o marco 02;
desse ponto segue em curva de concordância, na dis￾tância de 12,50m (doze metros e cinquenta centí~e￾tros), até encontrar o marco 03; desse ponto segue
acompanhando o alinhamento da Rua Alvaro Pacheco Sil￾veira, na distãncia de 64m ,(sessenta e quatro me￾tros), até encontrar o marco 04; desse ponto deflete
à direita e segue em canto chanfrado, numa distãncia
de 11m (onze metros), até encontrar o marco 05, si￾tuado no alinhamento da Rua Próspero Grisi; desse
ponto segue pelo alinhamento da Rua Próspero Grisi,
numa distância de 95m (noventa e cinco metros), até
encontrar o marco 00, fechando assim a poligonal, en￾cerrando esse perímetro a área de 8.390m2 (oito ~i1,
trezentos e noventa metros quadrados)."
Av. /9 Qe AQosto.6ó6 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000-0195) - CGC.46.362.661/0001
PREFEITURA DO MUNIClPlO DE LEME
ESTADO DE sÃO PAULO
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicaçáo, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 21 de agosto de 1990.
.r". d h·'
Lu rnan o Marc l
Prefeito Municipal
Publicada no Gabinete do Prefeito em 21 de
agosto de 1990.
ciM:Lc
AntonlO LUlZ
o
Av. 29 de Aoosto.666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000-0195) - CGC.46.362.661/0001.68 - Leme S.P.

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