| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1927 / 1990 |
| Date | 1990-08-21 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 7º, "caput", da Lei 1221, de 19 de junho de 1974, que dispõe sobre a instituição da Fundação Educacional Lemense. |
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PREFEITURA DO MUNICIPlO DE LEME ESTADO DE SÃO PlIUJlO LEI Nº 1927, de 21 de agosto de 1990 Dá nova redação ao artigo 7º, "caput", da Lei 1221, de 19 de junho de 1974, que dispõe sobre a instituição da Fundação Educacional Lemense. o Prefeito do Município de Leme, faço saber que a Cãmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - O artigo 7º, "caput", da Lei 1221, de 9 de março 19 de junho de 1990, passa 1974, alterado pela Lei 1896, de a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 7º - O Município de Leme subvencionará, anualmente, a Fundação Educacional Lemense com de importãncia equivalente a ~40.000 BTN (duzentos e quarenta mil Bonus do Tesouro Nacional)." Artigo 2º - Os duodécimos referentes ao segundo semestre do ano de 1990, corresponderão, cada um, a 18.000 BTN (dezoito mil Bonus do Tesouro Nacional) . Artigo 3º - As despesas com,a execução desta Lei correrao por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 21 de agosto de 1990. , rnando Marchi Prefeito Municipal Publicada no Gabinete do Prefeito em 21 de agosto de 1990. Antonio Luiz de Moraes Chefe do Gabinete Av. 29 de Aqostó.666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (DDD-0195) - CGC.46.362.661/0001.68 - Leme S.P.