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norma nº 1927/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1927 / 1990
Date 1990-08-21
EmentaDá nova redação ao artigo 7º, "caput", da Lei 1221, de 19 de junho de 1974, que dispõe sobre a instituição da Fundação Educacional Lemense.
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PREFEITURA DO MUNICIPlO DE LEME
ESTADO DE SÃO PlIUJlO
LEI Nº 1927, de 21 de agosto de 1990
Dá nova redação ao artigo 7º, "caput", da Lei 1221,
de 19 de junho de 1974, que dispõe sobre a instituição da Fun￾dação Educacional Lemense.
o Prefeito do Município de Leme, faço saber
que a Cãmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte
Lei:
Artigo 1º - O artigo 7º, "caput", da Lei 1221, de
9 de março
19
de junho de
1990, passa
1974, alterado pela Lei 1896, de
a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 7º - O Município de Leme subvencio￾nará, anualmente, a Fundação Educacional Lemense com
de
importãncia equivalente a ~40.000 BTN (duzentos e
quarenta mil Bonus do Tesouro Nacional)."
Artigo 2º - Os duodécimos referentes ao segundo se￾mestre do ano de 1990, corresponderão, cada um, a 18.000 BTN
(dezoito mil Bonus do Tesouro Nacional) .
Artigo 3º - As despesas com,a execução desta Lei cor￾rerao por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 21 de agosto de 1990.
,
rnando Marchi
Prefeito Municipal
Publicada no Gabinete do Prefeito em 21 de
agosto de 1990.
Antonio Luiz de Moraes
Chefe do Gabinete
Av. 29 de Aqostó.666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (DDD-0195) - CGC.46.362.661/0001.68 - Leme S.P.

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