| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2009 |
| Date | 2009-09-23 |
| Ementa | Institui o Título de "Policial Militar do Ano", a ser outorgado exclusivamente pela Câmara de Vereadores do Município de Leme aos componentes da Companhia da Polícia Militar de Leme. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO N9 254, de 23 de setembro de 2.009 Institui o Título de " Policial Militar do Ano"', a ser outorgado exclusivamente pela Câmara de Vereadores do Município de Leme aos componentes da Companhia da Polícia Militar de Leme O Presidente da Câmara do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo l9 - Fica instituído no Município de Leme o Título de "POLICIAL MILITAR DO ANO', a ser outorgado exclusivamente pela Câmara de Vereadores do Município de Leme aos componentes da Companhia da Polícia Militar de Leme. Artigo 2a - A entrega do título será realizada no mês de dezembro, alusivo à fundação da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Artigo 3Q - Farão jus ao Título os componentes da Companhia da Polícia Militar de Leme, em número máximo de 05 (cinco), que durante o ano se destacaram pelos seus atos em prol da comunidade, os quais deverão ser indicados à Câmara de Vereadores até 30 dias antes da data alusiva, pelo Comando da Polícia Militar. Artigo 49 - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo, correrão por conta de dotação orçamentaria própria consignada em orçamento. Artigo 59 - data de sua publicação. Legislativo entrará em vigor na 2.009. nilap dos Presidente -Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 23/09/09. ítafava RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br