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norma nº 254/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 254 / 2009
Date 2009-09-23
EmentaInstitui o Título de "Policial Militar do Ano", a ser outorgado exclusivamente pela Câmara de Vereadores do Município de Leme aos componentes da Companhia da Polícia Militar de Leme.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N9 254, de 23 de setembro de 2.009
Institui o Título de " Policial Militar do Ano"', a ser outorgado
exclusivamente pela Câmara de Vereadores do Município de Leme aos
componentes da Companhia da Polícia Militar de Leme
O Presidente da Câmara do Município de Leme, no uso
de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Artigo l9 - Fica instituído no Município de Leme o Título
de "POLICIAL MILITAR DO ANO', a ser outorgado exclusivamente pela
Câmara de Vereadores do Município de Leme aos componentes da
Companhia da Polícia Militar de Leme.
Artigo 2a - A entrega do título será realizada no mês de
dezembro, alusivo à fundação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Artigo 3Q - Farão jus ao Título os componentes da
Companhia da Polícia Militar de Leme, em número máximo de 05 (cinco),
que durante o ano se destacaram pelos seus atos em prol da comunidade,
os quais deverão ser indicados à Câmara de Vereadores até 30 dias antes
da data alusiva, pelo Comando da Polícia Militar.
Artigo 49 - As despesas decorrentes da aplicação deste
Decreto Legislativo, correrão por conta de dotação orçamentaria própria
consignada em orçamento.
Artigo 59 -
data de sua publicação.
Legislativo entrará em vigor na
2.009.
nilap dos
Presidente
-Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 23/09/09.
ítafava
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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