| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1933 / 1990 |
| Date | 1990-09-20 |
| Ementa | Autoriza a assinatura de termo aditivo ao convênio autorizado pela Lei 1865, de 12 de setembro de 1989, objetivando a construção de ginásio de esportes. |
| native_id | 4060 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICIPlO DE LEME ESTADO DE $ÀO PAULO LEI Nº 1933, de 20 de setembro de 1990 Autoriza a assinatura de termo aditivo ao convênio autorizado pela Lei 1865, de 12 de setembro de 1989, objetivando a construção de ginásio de esportes. o Prefeito do Municipio de Leme, faço saber que a Cãmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º ~ Fica o Prefeito autorizado a assinar termo aditivo ao convênio celebrado com o Governo do Estado de são Paulo, através da Secretaria de Estado rismo, autorizado pela Lei 1865, de 12 de para o recebimento da importância de Cr$ milhões de cruzeiros), a ser empregada na objeto do convênio. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 20 de setembro de 1990. de Esportes e setembro de Tu1989, 10.000.000,00 (dez conclusão da obra /. . ernando Marchi Prefeito Municipal Publicada no Gabinete do Prefeito em 20 de setembro de 1990. Fabio ROdrig.oes Auxiliar de~, inete Av. >9 rie AOP'tn.~ó~ - Fone,: 71-4000 e 71-4025 IDDD-0195l - CGC.46.362.661/0D01.6B - Leme S.P.