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norma nº 1939/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1939 / 1990
Date 1990-10-10
EmentaAutoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, para aquisição de tubos necessários à implantação de sub-adutora.
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PREFEITURA DO MUNIClPlO DE LEME
EST,lOO DE sAo PAuLO
LEI Nº 1939, de 10 de outub~o de 1990
Autoriza a celebração de conv~nio com a Secretaria de
Economia e Planejamento do Estado de são Paulo, para aquisição
de tubos necessários à implantação de sub-adutora.
que a Cãmara de
Lei:
o Prefeito do Município de Leme,
Vereadores aprovou e eu, promulgo
faço saber
a seguinte
Ar~igo lº - Fica o Prefeito autorizado a celebrar
convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado
" - '.
de são Paulo, visando o recebimento, a. fundo perdido, de re- . ~.
cursos financeiros procedentes do Tesouro do Estado, para fa-
, . - '.. .' :"
zer face às despesas com a aquisição de tubos necessários a
implantação de sub-adutora de água:
Artigo 2º - As despesas com a execuçao desta lei cor￾rerao por conta de dotações próprias consign~das em Orçamento
e de créditos adicionais a serem abertos nos, termos do artigo
.43 e seus §§ da Lei 4320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário .
.' ..
Leme, 10 de outubro de 1990.
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~a~lialiU"8"1CfCfrchl
~;:e;eito Municipal
Publicada no Gabinete do Prefeito em 10 de
outubro de 1990.
Av. 29 de Aoosto.666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000-0195) - CGC.46.362.661/0001.68 - Leme S.P.

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