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norma nº 256/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 256 / 2009
Date 2009-10-15
EmentaInstitui o Título de "Policial Civil do Ano", a ser outorgado exclusivamente pela Câmara de Vereadores do Município de Leme aos componentes da Polícia Civil de Leme.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Ne 256, de 15 de outubro de 2.009
Institui o Título de "Policial Civil do Ano", a ser outorgado exclusivamente
pela Câmara de Vereadores do Município de Leme aos componentes da
Polícia Civil de Leme
O Presidente da Câmara do Município de Leme, no uso
de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1Q - Fica instituído no Município de Leme o Título
de "POLICIAL CIVIL DO ANO', a ser outorgado exclusivamente pela Câmara
de Vereadores do Município de Leme aos componentes da Polícia Civil de
Leme.
Artigo 2e - A entrega do título será realizada no mês de
abril, alusivo à fundação da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Artigo 3Q - Farão jus ao Título os componentes da Polícia
Civil de Leme, em número máximo de 05 (cinco), que durante o ano se
destacaram pelos seus atos em prol da comunidade, os quais deverão ser
indicados à Câmara de Vereadores, até 30 dias antes da data alusiva, pelo
Delegado Titular do Município de Leme/SP.
Artigo 4e - As despesas decorrentes da aplicação deste
Decreto Legislativo, correrão por conta de dotação orçamentaria própria
consignada em orçamento.
Artigo 59 - Este
data de sua publicaj
dê outubro de/2.009
ildo dós Santos Brito
o Legislativo entrará em vigor na
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 15/10/09.
Ass. Ad
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 35J4-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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