| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1960 / 1991 |
| Date | 1991-04-11 |
| Ementa | Altera Programa de Trabalho da Lei Orçamentária. |
| native_id | 4090 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1960, de 11 de abril de 1991 Altera Programa de Trabalho da Lei Orçamentária O Prefeito do Município de Leme, faço saber que a Cámara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - O Programa de Trabalho 06-13764472.09 Subvenções Econõmicas (SAECIL) - Cr$ 1.000.000,00, constante da Lei 1952, de 20 de dezembro de 1990, fica alterado para Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros). Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão pela dotação 06-3.2.1.2 - Subvenções Econõmicas, observado o disposto pelo artigo 5º da Lei 1952. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 11 de abril de 1991. archi Prefeito Municipal