| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1950 |
| Date | 1950-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de vias públicas. |
| native_id | 41 |
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I ~ Cérner e Munícípâl de Leme J 1 tI O M U N I C r' P I o U no dia Publicada no orna o O -1.10 35. I 1.'i 50. ----_ . V I .Prefeitura Municipal de Leme LEI N. 39, DE 17·3-950. - Dispõe sôbre denominação de vias públicas - Eu, Oustõdio de Lima, Prefeito Municipal de Leme, faço saber que a Oâmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte lei : Artigo 1D.'--Ficam assim modificadas as denominações das seguintes ruas desta cidade: a)-a atual rua Bàrão de Ibiting a passa a ·denominar·se Rua Dr. Armando de Sales Oliveira; b)-a atual rua Dr. Luiz Piz a, em toda a sua extensão, passa a dannminar-ss Rua Padre Julíão. Artigo 2D.-Ficam denominadas pela forma abaixo as se· guintes ruas: a)-Rua Oel. João Franco Mourão, a nova rua que, paralela á rua Oel. Augusto Oesar, começa na rua Major Rafael Leme afermina na rua Antônio Mourão; b)- Rua Oro Gonçalves da Ounha, a nova rua que, para· leIa á rua Cel. João Franco Mourão, começa na rua Newton Prado e termioa na rua Antônio Mourão; c)- Rua Oro Fernando Costa, a nova rua que, paralela á rua Oro Gonçalves da Ounha, começa na rua Newton Prado e termina na rua Antõnio Mourão; II d)- Rua João Batista Prado, a nova rua que, paralela á rua Oro Fernando Oosta, começa na rua Newton Prado e ter· mioa Da rua A ntônio Mourão; e) - Rua Henrique Waldevogel, a nova rua que, partiuno da rua Oel. Autônio Abade, vái até a Cerâmica Santa Cecflia ; O-Rua Luiz Olemente Sampaio, a rua que é atualmente coDheCida "õõmõ Tra vessa da Santa Oasa; g)- Rua José Olímpio dos Santos, a rua que, partindo dos fins da rua 29 de Agosto, é conhecida como rua do Oapit6lio; h)- Rua doa Operários, a rua atualmente conhecida corno I rua da Fábrica. , Parágrafo único-No caso de prolongamento destas ruas, de 195-º-. conforme pia no existente, eeguirão elas com o mesmo nome raté O ponto final do prolongamento. Artigo 3D.-Ficam denominadas pela foru:a abaixo inr dicada as novas praças seguintes: a)-Praça da Baudelre, a praça situada ao lado esquerdo d da Igreja Matriz;, da Câma r-a • b)- Praça dos Expedicionários, a praça situada ao lado direito da Igreja Matriz. Artigo 4D.-As placas de nomenclatura das vias e logr al-touros públicos serão colocadas por conta da Municipalidade, '10 seguinte modo: no iojcio e no final de rua serão colocadas 1 duas placas, sendo uma~ oada esquina; nos cruzamento; cada rua receberá duas placas, das quais uma na esquina da quadra que termina e sempre á direita, e outra em. posição dia- ,onalmente oposta, na quadra seguinte. Artigo 5D,-Para as vias e logradouros públicos serão dados ne preferêocia nomea que se relacionem com os fatos do· ra. ~lunicípio ou da História Pátria.' Arti~o 6D.- As placas de nomenclatura serão de ferro esmaltado, com letras brancas, estampadas em relevo, em fundo azul-escuro e terão abaixo do nome, em letras menores e entre' parêntesia, o texto explicativo do significado do nome. . Parágrafo úoiCO-AS ruas, cujos nomes não tenham significação, .terão a sua danomiuação modificada, oportunamente". 'por mel J de outra lei, 1 Arligo 7.o -Fica a Prefeitura Municipal autoriaada aj adquirir, mediante concorrência administrativa, as placas que forem necessárias á execução da presente lei, correndo as daspesaS pela verba de Logradouros Públicos. . . Artigo 8.o-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diaposlcões em contrário. . Prefeitura Municipal de Leme, 17 de Março de 1950. Dr. Custódio de Lima - Prefeito Municipal. Publicada na Secretaria da Prefeitura, aos 17 de Março de 1950. - João Tressoldi -Secretário da Prefeitura. , f) de 19SL_. !~h