| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1973 / 1991 |
| Date | 1991-05-20 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 7º , "caput", da Lei 1221, de 19 de junho de 1974, que dispõe sobre a instituição da Fundação Educacional Lemense. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1973, de 20 de maio de 1991 Dá nova redação ao artigo 7º, "caput", da Lei 1221, de 19 de junho de 1974, que dispõe sobre a instituição da Fundação Educacional Lemense. o Prefeito do Municipio de Leme, faço saber que a Cámara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte Lei: Artigo lº - O artigo 7º, "caput" da Lei 1221, de 19 de junho de 1974, alterado pela Lei 1927, de 21 de agosto de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: nArtigo 7º - O Municipio de Leme subvencionara, mensalmente, a Fundação Educacional Lemense com importância equivalente a 2.700 UFML (duas mil e setecentas Unidades Fiscais do Municipio de Leme).n Artigo 2º - As despesas com a execuçao desta Lei correrao por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 20 de maio de 1991. Lu' Prefeito Márc;0 Municipal