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norma nº 1974/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1974 / 1991
Date 1991-05-20
EmentaRevoga o § 2º do artigo 9º da Lei 1841, de 23 de março de 1989, que instituiu o ITBI.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1974, de 20 de maio de 1991
Revoga o § 2º do artigo 9º da Lei 1841, de
23 de março de 1989, que instituiu o ITBI.
o Prefeito do Município de Leme, faço saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte
Lei:
,
Artigo 1º - É revogado o § 2º do artigo 9º da Lei
1841, de 23 de março de 1989.
Artigo 2º - Esta Lei entrarâ em vigor na data de sua
pub1icaçâo, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 20 de maio de 1991.
. ?~ /------_.~
~nando Marchi
Prefeito Municipal

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