br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 1979/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1979 / 1991
Date 1991-07-31
EmentaAltera Programa de Trabalho da Lei Orçamentária.
native_id4109

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1979, de 31 de julho de 1991
Altera Programa de Trabalho da Lei Orçamentária
O Prefeito do Município de Leme, faço saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte
Lei:
Artigo 1º - O Programa de Trabalho 06-13764472.09
Subvenções Econômicas (SAECIL) - Cr$ 20.000.000,00 (vinte mi￾lhões de cruzeiros), constante da Lei 1952, de 20 de dezembro
de 1990, com a redaçâo dada pela Lei 1960, de 11 de abril de
1991, fica alterado para Cr$ 38.000.000,00 (trinta e oito mi￾lhões de cruzeiros).
Artigo 2º - As despesas com a execuçâo desta Lei cor￾rerao pela dotaçâo 06-3.21.2 - Subvenções Econõmicas, observa￾do o disposto pelo artigo 5º da Lei 1952.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicaçâo, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 31 de julho de 1991 .
---
. 2::
~'lando~M-a-r-c-h-~-. --=-'5-·
Prefeito Municipal

open original →