| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1979 / 1991 |
| Date | 1991-07-31 |
| Ementa | Altera Programa de Trabalho da Lei Orçamentária. |
| native_id | 4109 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1979, de 31 de julho de 1991 Altera Programa de Trabalho da Lei Orçamentária O Prefeito do Município de Leme, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - O Programa de Trabalho 06-13764472.09 Subvenções Econômicas (SAECIL) - Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), constante da Lei 1952, de 20 de dezembro de 1990, com a redaçâo dada pela Lei 1960, de 11 de abril de 1991, fica alterado para Cr$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de cruzeiros). Artigo 2º - As despesas com a execuçâo desta Lei correrao pela dotaçâo 06-3.21.2 - Subvenções Econõmicas, observado o disposto pelo artigo 5º da Lei 1952. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçâo, revogadas as disposições em contrário. Leme, 31 de julho de 1991 . --- . 2:: ~'lando~M-a-r-c-h-~-. --=-'5-· Prefeito Municipal