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norma nº 1994/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1994 / 1991
Date 1991-09-20
EmentaDispõe sobre a atualização do valor do financiamento autorizado pela Lei 1985, de 15 de agosto de 1991.
native_id4124

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
eSTADO DE SÃO PAULO
•
LEI NQ 1994. de 20 de setembro de 1991
DispBe sobre a atualiza;lo do valor do financiamen￾to autorizado pela Lei 1985, de 15 de agosto de 1991.
o Prefeito do Municrpio de Leme. faço
saber que a Cimara de Vereadores aprovou e eu, promulgo.
seguinte L.eiI:
Artigo IR - Para efeito da atualizaç;lo prev ista
pelo· parágn\f'o 11nico do ar't: igo IR da L.ei 198~5. rJ r.~ j. ~; ele
õ\fJOsto de 1991, o valor fiNado pelo • c apu t • do refEo'rido
artigo tem como mls de ref'erlncia () de maio de 1991.
Parágrafo ~nico - A atl.lalizaçlo se dará de acordo
com os rndices atualizadores do Fundo de Garantia p()r Tempo
de Serviç;o - FGTS. 01,1 por outro que venha a substituI-lo.
Artigo 2Q Esta L.ei entrar' em vigor na data ele'
sua publica;lo. rev()gadas as disposiçBes em contrário.
Leme, 20 ••. embro de 1991.
~FR~IAND() MAHClfI
Prefeito Municipal
.-

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