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norma nº 2000/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2000 / 1991
Date 1991-12-16
EmentaEstima a Receita e fixa as Despesas do Município de Leme, para o exercício de 1992.
native_id4130

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

• J
f. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N9 2000. de 16 de dezembro de 1991
Estima a IPeceita e ~ixa as desPEsas do Municrpio de
Leme. para o Exerclcio de 1992
ql.!<:-;- a Ct:~nn:\I'··a
Lei Ii
o Prefeito do Municlrio de Leme, fa~o saber
de Vereadores aprovou e eUr promulgo a seguinte
Artigo 19 - O Oriamento Geral do Municlrio de Leme,
para o exeFcrcio de 1992 estima a Receita e Fixa a Despesa em
Cri 11.464.678.000,00 (onze bilhôes, quatrocentos e sessenta e
quatro milhNes e SEiscentos e setenta e oito mil cruzeiros)"
Artigo 29 - A Receita será realizada mediante arreca￾daç~o das v·ubricas na forma da le9i51a~~o em vigor e de acordo
com o seguinte desdobramento~
ADMINISTRAÇ~O DIRETA
RECEITAS CORRENTES 7.4 1~).100.000,00
Receita Tribut~ria
Receita de Contribui;ôes
Receita Patrimonial
Transfer~ncias Correntes
Outras Receitas Correntes
1.017.000.000,00
~;0.000.000.00
370. ::l00.000,00
5.928.600.000,00
49. ~'.0<),000,00
RECEITAS DE CAPITAL 5B4•900.000," 0('
Aliena;~o de Bens
Tr"ansferPncias de Capital
s,000.000,00
~)79.900.000.00
TOTAL DA ADMINISTRAÇ~O DIRETA B.000.000.000,00
ADMINISTRAÇ~O INDIRETA
RECEITAS CORRENTES a, 439. ~H::l.000,00
Receita Tribut~ria
Receita Industrial
REceit~ de Servi~os.
()utras Receitas Correntes
:.~~~:)" f..l~~7,,00(~y 00
;;"~.844.1.26.000,00
~14.126. 0(~0,00
~'j45. é<l4. 000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Aljena;~o de Bens as, 16~"j.000 ,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇ~O INDIRETA ::1.464. 67B" '.?00, 00
TOTAL DAS ADMINISTRAÇ~ES DIRETA E INDIRETA 11.464.678.000,00
·.
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
AFtigo 39 A Despesa seFá Fealizada confOFme os
seguintes desdobFamentos sint~ticos~
ADMINISTRAC~O DIRETA
DESPESA POR FUNCOES
L.EGIEI.ATIVA
AdministFa~lo e Planejamento
Agi" i c u l t ura
CC)OlUJ1 i c <:\(~ões
Defesa Nacional e EeguFan,a Pdblica
Educailo e CultuFa
Habitailo e UFbanismo
Ind. Com. e SeFviços
Sadde e Saneamento
TI"abnll1o
Assist@ncia e Previd@ncia
TI"j":\nf:;port (.:.~
13.000.000.000,00
3/4./00.000,00
9<ll•90:5.000,00
1../1.0.000,00
I. zze , 000,00
2~·;.00(~.000,00
1.•<1:')0.1ae , 000,00
1..(~BB.11.0 .000,00
3.::l90.000,00
1..1.0".215.000,00
1.5.000.000,00
1.068.600.000,00
1.4J.7 .";:'.0.000,00
ADMINISTRAC~O INDIRETA
DESPESA POR FUNCOES
Educailo e CultuFa
Sadde e SaneamEflto
Assist@ncia e Previd@ncia
a, 464. b/B. 000,00
1~'.1.200.000,00
a, 1.sz, 61.6. 000,00
1.90. asz , 000,00'
TOTAL. DA ADMINISTRACDES DIRETA E INDIRETA. 11.464.6/13.000,00
DESPESAS POR ORG~O DO GOVERNO E DA ADM.
ADMINISTRACNO DIRETA
C~mara de Vereador'Es
Gabinete do PFefeito
Gabinete do Vice-PFefeito
Secretaria do Goverrlo
Secretaria dos Negdcios Jurrdicos
Secretaria da Fazenda
EecFetaFia do Planejamento
Secretaria da Educa~~o e Cultura
Secretaria de Obras E SerVn pdblicos
SeCf'Etaria da Sadde
Secretaria do Bem Estar Social
Secretaria da Agrnp Indu e Com&rcio
SecFetaFla do Meio Ambiente
,.,
'."0
8.000.000.000,0~-
::l/4./00.000,00
1.5~).~!.90.000,00
s, 1;;.'0.000,00
1..052.090.000,00
59. 4::l(~.000,00
90. ~'.~;0.000,00
1.a. 1.4~).000, 0(~
1..9:50. DO. 000,00
3.1.0/.8::10.000,00
919. Uc').000,00
iaz, j,00.(~00,00
:,.1.00.000,00
~~0.i00.0(~0,0(~
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ADMINISTRAÇ~O INDIRETA
DESPESA POR ORG~OS DO GOVERNO E DA ADM. 3.464.678.000.00
Superintend0ncia de Agua e Esgoto
da cidade de Leme (SAECILl
Funda~lo Educacional Lemense
:3. :,43.478.000.00
t~!t.~!00.000.00
TOTAL DA ADMINISTRAÇNES DIRETA F INDIRETA tt.464.678.000.00
Artigo 4Q - A aplica~âo dos FECUY'SOS discriminaclas no
artigo anterior, far-sE com as py'ogr"amaçNes Estabelecidas para
as unidades or~ament~lrja5r aprovadas nos anexos componentes
d esta l ei,
Artigo 59 Fica o Prefeito
clr&ditos suplementaresy até a importSncia
(cinquenta por cento) da receita est imadan
Artigo 69 Fica o Prefeito autorizado a efetuar
opera;~es de cr~dito para antecipa~~o da Ireceita, a qual n~o
excederá a t5% (quinze por centol da receita total est imada.
Artigo 79 - O Prefeito aprovará. até 3t de dezembro de
t991. quadros de detalhamento dos projetos e atividades inte￾grantes desta lei.
Artigo 89 - Fica O Prefeito
medidas necess~rias para ajustar" os
comportamento da receita.
Artigo '9 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
pub.lica~~o, revogadas as disposi~~es em contráFio~
But OI" i ~~aclo a
(,'''lU iva I cn t O~
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Leme. 16 de dezembro de t991.
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Pre-feitClMunicipal

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