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norma nº 2002/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2002 / 1991
Date 1991-12-30
EmentaDá nova redação ao artigo 1º da Lei 1995, de 30 de setembro de 1991, que dispõe sobre a celebração de convênio objetivando obras dos sistemas de água e esgotos.
native_id4132

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texto integral #

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~, ,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N9 2002, de 30 de dezembro de 1991 O, nova reda~âo ao artigo 19 da Lei 1995,
setembro de 1991, que disp~e sobre a celebraçâo de
objet ivando abr'as dos sistemas de água e esgotosu
dE~30 ds
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~;(:\'~31Ji nte t.e i::
o Prefeito do Municlpio de Leme, fa~o
COmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo ~
Art i90 19 - D 1H'tigo 19 da Lei 199~;, de 30 dre
setembro de 1991, passa. a vigorar com a seguinte redaçilio~
"Artigo 19 - Fica o Poder Exe￾cutivo autorizado a celeblrar conv@nio com o Gover'flo
do Estado de sâo Paulo, atravls, da Secretaria de
Energia e Saneamento, para execuçâo de rede de
di5tribuiç~o de Jgua para o Distrito Industrial, eln
pve, 0 4", neste municrpio, em que a Secretaria
participar'~ com.8 impor'tSncia de Cr$6u516u000,00
(seis milhNes, quinhentos e dezesseis mil
cruzeiros), cabendo ao Municlpio de Leme part icipar
com ident ico valor.·
Artigo 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de
~;uarubI icaçio, revogadas as di5Posi~~e5 Em contráriou
Leme, 30 de dezembro de 1991.
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PI"efE~it: :',)-<\\1
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