| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2005 / 1992 |
| Date | 1992-03-11 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 7º, "caput", da Lei 1221, de 19 de junho de 1974, que dispõe sobre a instituição da Fundação Educacional Lemense e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N9 2005. de 11 de maF~O de 1992
[)<:{ n ov a 1"E'dação (":\0 f:'1,·t i90 79)/ "c ap u t" li da L.(~~j j,~.~;;!tl'
de 1.9 de junho c10~:1.')74, qU0~ di,;põ0~ sob re "I í nst ituiçâo da
FundaG~o Educacional Lemense e clã outras Plrovid@nciasu
s ab cr ql.1(':'~ a
i;;E;'~.:JlJjnt(~· L(~i::
o PFefeito do Municfpio de Leme, fa,o
C~lnara de Vereadores aprovou e E~r promulgo a
Art igo H!. - O 'H·ti9D 79. "C:<'WI.lI:·, da Le i j.~'.~'.1,.d0~
19 de junho c1f,-1974,. a l tera do pela Le i 197:3. de 20 de maio de
1991r passa a vigorar com a seguinte I"eda~~o:
"AFti9D 79 - O Municfpio de Leme subvencionaFi, mensalmente, a Funda,ID EducaciDnal Lemense CDm imPDFt.ncia equivalente a 3,,315 UFML (tFfs
mil, trezentas e quinze Unidades Fiscais do Munic{-
p io d(;~ 1...emE~),,"
Artigo 29 -! concedido. ~ Fundaçâo
LemensEp um auxrlio para inVEstimento no
CFi 50,,000.000,00 (cinquenl:a milhNes de cFuzeiFDs).
Ed uc ac i on "I I
va l or de
Artigo 39 - As despesas com a eXEcuGão desta Lei
cOFFeFlo POF conta de dota,lo PFóPFia consi9nada em OF~amento
e através de cr&dit:o ESF)Ecialr cuja abertura fica desde Já
autoFizadB até o limite de CFi 50,,000,,000,00 (cinquenta
milhNes de cr'uzejros)~
Artigo 4Q Esta Lei EntFaF~ em vigol~ na data de
51.la publica,~oF revogadas as disposiç~e5 em contr~riou
•
Leme,. 1.1.
LUIZ FERNANDO MARCHI
PFef.itD Municipal