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norma nº 2017/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2017 / 1992
Date 1992-09-01
EmentaDetermina a análise de água da cidade e dá outras providências.
native_id4149

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N~?-2017,
De~tenllina cl
p r ov i df.~(1(: i a~;j.
de 19 de setembro de 1992
análise da água da cidade e dá outras
saber que a
segu int e l.ei::
o Prefeito do Municrpio de Leme, fa~o
C~mara de Ve~EadorEs aprovou e eu, promulgo a
Artigo 19 - Fica a
Agua e Esgoto da Cidade
quinzenalmente, a análise da
SAECIL Superintend0ncia de
de Leme, obrigada a real izar
água consumida no municlpio.
Parágrafo Onico - A obrigatoriedade de que
este artigo, deverá SEr realizada em entidades afins,
nando-se em cada uma das análises.
t ra t a
a It el'··..
coletada
cidade ..
Artigo 29 - A água a ser
na torneira do cavalete
analisada, dever' SEr
em pontos alternados da
Artigo 39 - O resultado da análise, deverá ser
comunicado ao Servi~o de Vigilincia Sanitária do Municrpio, l
Cimara Municipal e l Secretaria da Sadde do Municrpio.
S~I.J.a
Artigo 49 Esta Lei entrará em vigor na data de
publicaç~o, revogadas as disp05i~5E5 em contr~Fio"
Leme, 19 de setembro de 1992 •
. FERNANDO MARCHI
Prefeito Municipal

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