| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2017 / 1992 |
| Date | 1992-09-01 |
| Ementa | Determina a análise de água da cidade e dá outras providências. |
| native_id | 4149 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI N~?-2017, De~tenllina cl p r ov i df.~(1(: i a~;j. de 19 de setembro de 1992 análise da água da cidade e dá outras saber que a segu int e l.ei:: o Prefeito do Municrpio de Leme, fa~o C~mara de Ve~EadorEs aprovou e eu, promulgo a Artigo 19 - Fica a Agua e Esgoto da Cidade quinzenalmente, a análise da SAECIL Superintend0ncia de de Leme, obrigada a real izar água consumida no municlpio. Parágrafo Onico - A obrigatoriedade de que este artigo, deverá SEr realizada em entidades afins, nando-se em cada uma das análises. t ra t a a It el'··.. coletada cidade .. Artigo 29 - A água a ser na torneira do cavalete analisada, dever' SEr em pontos alternados da Artigo 39 - O resultado da análise, deverá ser comunicado ao Servi~o de Vigilincia Sanitária do Municrpio, l Cimara Municipal e l Secretaria da Sadde do Municrpio. S~I.J.a Artigo 49 Esta Lei entrará em vigor na data de publicaç~o, revogadas as disp05i~5E5 em contr~Fio" Leme, 19 de setembro de 1992 • . FERNANDO MARCHI Prefeito Municipal