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norma nº 2026/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2026 / 1992
Date 1992-11-26
EmentaAltera o artigo 5º da Lei 2000, de 16 de dezembro de 1991, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NQ 2026. de 26 de novembro de 1992
Altera o artigo 5Q da Lei 2.000. de 16 de
de 1991. que estima a Receita e fixa a Despesa do
para o exercfcio de 1992.
d e z emb r o
Mlln ic r p i o
o Prefeito do Municrpio de Leme. 'a~o
saber que a Cimara de Vereadores aprovou e eu. promulgo a
seguinte Lei ~
Artigo 1Q - O limite fixado pelo artigo 5Q da Lei
2.000. de 16 de dezembro de 1991. modificado pela Lei 2018.
de 16 de setembro de 1992. fica alterado para ati 350%
(trezentos e cinquenta por cento) da Receita estimada.
Art íse 2Q Esta Lei entrari em vigor na data de
sua publica~~o. revogadas as dispoil~!es em contririo.
Leme. 26 de novembro de 1992.
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